Jurídico

Termos e Condições Suplementares de Inteligência Artificial

Estes Termos e Condições Suplementares de Inteligência Artificial (“Suplemento de IA“) são feitos sob e fazem parte do Contrato do Cliente com a Sinch. As definições do Contrato se aplicam a qualquer termo não definido neste Suplemento de IA.

  1. Inteligência Artificial. Os Serviços ou qualquer parte deles podem ser alimentados por ou utilizar inteligência artificial, machine learning, ou tecnologias similares (“Componentes de IA“). Os termos a seguir regem o uso de Componentes de IA.
  2. Entrada e saída de IA. O cliente é exclusivamente responsável por quaisquer dados, textos, imagens ou outros conteúdos enviados ou anexados aos Componentes de IA (“Entrada“) e pelos dados, textos, imagens ou outro conteúdo gerado pelos Componentes de IA com base na Entrada do Cliente (“Saída“). A saída gerada pelos Componentes de IA pode nem sempre ser correta, precisa, confiável e/ou não ofensiva. O cliente é o único responsável por revisar, avaliar e verificar de forma independente todos os resultados antes de usá-los, compartilhá-los ou depender deles.
  3. Restrições de usuário. O cliente não utilizará, direta ou indiretamente, os Componentes de IA: (i) para engenharia reversa, descompilação, descoberta ou extração de quaisquer componentes subjacentes dos modelos, algoritmos e sistemas; (ii) desenvolver seus próprios produtos, serviços, recursos ou tecnologia de inteligência artificial, ou quaisquer modelos ou tecnologias de machine learning; (iii) enganar qualquer pessoa de que uma Saída era gerada por humanos; ou (iv) de qualquer forma que viole as leis e regulamentos aplicáveis.
  4. IA de terceiros. Os Componentes de IA podem utilizar modelos e serviços de IA fornecidos por terceiros (“IA de Terceiros”). A IA de terceiros está sujeita aos termos e condições vigentes desses provedores de IA terceirizada. O cliente reconhece que a Entrada e Saída, incluindo o Conteúdo do Cliente, serão compartilhadas e processadas pelo(s) provedor(es) de IA terceirizado(s) para permitir o uso de Componentes de IA pelo Cliente. A Sinch não garante a disponibilidade de IA de terceiros.
  5. Propriedade e Direitos. O cliente terá o direito de usar o Output de acordo com os termos deste Suplemento e todas as leis aplicáveis. O cliente concorda que a Saída pode não ser única, e outros usuários podem receber Saída semelhante ao usar os Componentes de IA da Sinch. Além do direito de usar tal Saída, o Cliente não manterá quaisquer direitos de propriedade sobre tal Saída. Quanto à Sinch e ao Cliente, a Sinch e/ou o fornecedor de IA terceirizado mantêm toda a propriedade sobre os Componentes de IA, incluindo, mas não se limitando a, todos os algoritmos ou modelos e resultados agregados do desenvolvimento dos Componentes de IA.
  6. Aviso de IA. Os Componentes de IA são fornecidos “como estão” e “conforme disponível”. A Sinch não oferece garantias, expressas ou implícitas, quanto à precisão, confiabilidade, disponibilidade ou adequação dos Componentes, Entrada ou Saída de IA. O cliente é exclusivamente responsável pelo uso dos Componentes de IA por quaisquer terceiros aos quais forneça acesso, incluindo seus clientes.
  7. IA do cliente. O cliente é responsável por quaisquer sistemas ou agentes (incluindo agentes de inteligência artificial ou sistemas automatizados) que utilize para acessar ou interagir com os Serviços. O cliente reconhece e concorda que é totalmente responsável pelas ações ou omissões de quaisquer dessas ferramentas, sistemas ou agentes, e por garantir que seu uso esteja em conformidade com os termos do Contrato e todas as leis aplicáveis.