Nova lei de SMS do Texas (SB 140) afeta todas as mensagens recebidas no Texas

A partir de 1º de setembro de 2025, as empresas que enviam mensagens de texto de ou para o Texas devem cumprir com novos regulamentos importantes. Essas alterações podem se aplicar à sua empresa, independentemente de onde você esteja sediado — quer esteja nos Estados Unidos ou em qualquer outro lugar do mundo.

Abaixo está um resumo de alto nível sobre a lei de envio de mensagens de texto do Texas, quais ações você pode precisar tomar e onde encontrar mais recursos. 

O Texas já aplica regulamentos relacionados à TCPA e, ao alterar esta lei (também conhecida como Mini-TCPA), o estado agora está expandindo a definição de “comunicações telefônicas” para abranger mensagens de texto—SMS, MMS e RCS.  

Essas mudanças trazem responsabilidades significativas de compliance, e riscos, para empresas que se envolvem em marketing por mensagem de texto com destinatários de mensagens de texto no Texas.  

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Os regulamentos de telemarketing do Texas anteriores abordavam chamadas telefônicas, mas com esta atualização, a lei também abrange mensagens de texto, gráficas e de imagem, o que inclui comunicações enviadas via SMS, MMS e RCS.

Portanto, se você atualmente envia (ou planeja enviar) qualquer um desses tipos de mensagens para destinatários no Texas, os requisitos e restrições da Mini-TCPA do Texas se aplicam a você. Estes incluem, sem limitação, restrições e requisitos de “Horários de Silêncio”, e as empresas qualificadas devem registrar-se na Secretaria de Estado do Texas, pagar uma taxa anual de US$ 200 e enviar um depósito de segurança de US$ 10.000.

Observe que algumas empresas e casos de uso se enquadram em categorias isentas. Você deve avaliar a sua situação para determinar se o seu caso é isento.  

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Observe que o não cumprimento da Mini-TCPA do Texas pode resultar em multas de até US$ 5.000 por violação. Além disso, os cidadãos agora têm o direito de entrar com ações judiciais contra empresas não conformes.

A Sinch fornece ferramentas que podem ajudar em seus esforços de compliance, como o gerenciamento de consentimentos e a manutenção de logs detalhados de compliance (que você pode usar para provar que sua empresa está em conformidade). Nossa equipe está disponível para fornecer a você informações sobre os recursos e funcionalidades dos nossos serviços de envio de mensagens.

Isenção de responsabilidade: Este conteúdo tem fins apenas educacionais e não constitui aconselhamento jurídico.

Se tiver dúvidas sobre a nova lei do Texas, consulte seus consultores regulatórios ou de compliance.

Autor: The Sinch team