Jurídico
Versão 1 – Data de atualização: 01 de maio de 2024.
A SINCH e o Cliente concordaram que a SINCH fornecerá ao Cliente alguns Serviços Customizados conforme definido na Declaração de Trabalho anexado na Ordem de Serviço. Estes termos e condições suplementares (“Suplemento”) aos Termos e Condições Gerais para Serviços Sinch, conforme alterado de tempos em tempos (o “GTC”) para Produtos e Serviços SINCH se aplicam aos Serviços Customizados (coletivamente o “Contrato”) e não a qualquer outro produto ou serviço SINCH. Em caso de conflito, os termos do Documento de Escopo prevalecerão sobre qualquer Descritivo de Serviço.
1.1 “”Solicitação de Alteração” significa uma solicitação de alteração feita de acordo com a seção 3 deste Suplemento e no formulário disponibilizado pela SINCH periodicamente ou incluído na Ordem de Serviço.
1.2 “Informações Confidenciais” significa, com relação ao Cliente: (i) os Dados do Cliente, (ii) Marketing do Cliente e requisitos comerciais e/ou (iii) informações financeiras do Cliente, e com relação à SINCH: (i) os Serviços Customizados, documentação, materiais SINCH e Produto de Trabalho e Entregáveis, e (ii) informações sobre pesquisa e desenvolvimento SINCH, ofertas de produtos ou serviços, preços e disponibilidade.
As Informações Confidenciais da SINCH ou do Cliente também incluem informações que a parte divulgadora protege contra a divulgação irrestrita a terceiros que (i) a parte divulgadora ou seus representantes designam como confidenciais no momento da divulgação, ou (ii) deverão ser razoavelmente entendidos como confidenciais dada a natureza das informações e as circunstâncias que envolvem sua divulgação.
1.3 “Profissionais” significa funcionários da SINCH ou de suas afiliadas e terceiros contratados que a SINCH utiliza para fornecer Serviços Customizados ao Cliente.
1.4 “Serviços Customizados” significa a personalização dos serviços conforme definido no Contrato em conjunto com os Descritivos de Serviço, e conforme estabelecido na Declaração de Trabalho (“SOW”) na Ordem de Serviço e/ou Documentos de Escopo aplicáveis.
1.5 “Entregáveis” significa os Produtos de Trabalho específicos que são explicitamente identificados como um “Entregável” na Ordem de Serviço aplicável.
1.6 “Direitos de Propriedade Intelectual” significa patentes de qualquer tipo, direitos de design, modelos de utilidade ou outros direitos de invenção similares, direitos autorais, direitos de trabalho de máscara, segredo comercial, know-how ou direitos de confidencialidade, marcas registradas, nomes comerciais e marcas de serviço e quaisquer outros direitos de propriedade intangíveis, incluindo pedidos e registros para qualquer um dos anteriores, em qualquer país, decorrentes de leis estatutárias ou comuns ou por contrato e quer sejam ou não aperfeiçoados, agora existentes ou posteriormente apresentados, emitidos ou adquiridos.
1.7 “Defeito Material” significa que os Entregáveis não cumprem substancialmente com os critérios de aceitação aplicáveis e correspondentes para esse Entregável estabelecido na Ordem de Serviço.
1.8 “Documento de Escopo” (ou em alguns casos referido como “Declaração de Trabalho”) significa o documento que é fornecido e se torna parte da Ordem de Serviço e que às vezes define em conjunto com um Descritivo de Serviço os Serviços Customizados a serem fornecidos.
1.9 “Descritivo de Serviço” significa descrições predefinidas dos serviços disponíveis mediante solicitação que, em conjunto com um Documento de Escopo, define os Serviços Customizados a serem prestados e passa a fazer parte da Ordem de Serviço.
1.10 “Tributos” significa tributos federais, estaduais, municipais e/ou especiais conforme local da prestação do serviço, nos termos da legislação aplicável ao Contrato.
1.11 “Produto de Trabalho” significa qualquer produto de trabalho ou resultados tangíveis produzidos por ou com a SINCH, incluindo trabalhos criados para ou em cooperação com o Cliente.
2.1 Pessoal
A SINCH deverá, a seu exclusivo critério (i) selecionar os Profissionais a serem implantados para prestar os Serviços Customizados; e (ii) reserva-se o direito de substituir qualquer Consultor a qualquer momento por um Consultor com habilidades equivalentes.
2.2 Substituição
Se a qualquer momento o Cliente ou a SINCH estiver insatisfeito com o desempenho de um Consultor ou membro da equipe de projeto do Cliente, a parte insatisfeita deverá prontamente relatar tal insatisfação à outra parte por escrito e pode solicitar uma substituição. A outra parte deverá usar seu critério razoável para realizar qualquer alteração (que também, no caso da SINCH, estará sujeita à disponibilidade de pessoal).
2.3 Atrasos
Se quaisquer Serviços Customizados, no todo ou em parte, não puderem serem fornecidos pela SINCH devido a um problema do Cliente e o Cliente deixar de fornecer à SINCH um aviso prévio razoável, o tempo gasto pelos recursos da SINCH em tais Serviços Customizados serão cobrados do Cliente.
2.4 Direitos
O Cliente deve garantir ter todos os direitos de licença necessários, incluindo direitos de licença de terceiros exigidos para permitir que a SINCH execute os Serviços Customizados. Para evitar dúvidas, o Cliente concede à SINCH, gratuitamente e para efeitos da execução dos Serviços, o direito de utilizar as suas marcas, logotipos e marcas distintivas durante a vigência do Contrato. O uso autorizado deve incluir um direito limitado de reprodução e, na medida do necessário, modificação ou adaptação dessas marcas, logotipos e marcas distintivas para fins de execução do Serviço.
Qualquer uma das partes pode solicitar alterações nos Serviços Customizados. A SINCH não é obrigada a cumprir uma Solicitação de Alteração antes da execução pelas partes da Solicitação de Alteração aplicável em uma forma escrita a ser decidida caso a caso.
(a) Para Entregáveis de Serviços Customizados que exigem a aceitação do Cliente conforme previsto no SOW, o Cliente terá 7 (sete) dias para revisar os Entregáveis após a conclusão dos mesmos e aceitar ou rejeitar os Entregáveis mediante notificação por escrito à SINCH. Se um Entregável for rejeitado, a notificação por escrito do Cliente especificará quaisquer alterações, deficiências e/ou adições necessárias. A SINCH terá então 7 (sete) dias para revisar, reenviar e/ou concluir os Entregáveis para nova revisão e aprovação do Cliente, que terá outros 7 (sete) dias para revisar e aprovar ou rejeitar os Entregáveis; desde que, no entanto, a SINCH não seja responsável por quaisquer atrasos no cronograma geral que resultem da falha do Cliente em aprovar ou rejeitar os Entregáveis em tempo hábil, conforme previsto neste documento. Após a expiração do período de notificação aplicável ou o uso continuado dos Serviços além dessa data e/ou falha em levantar quaisquer objeções, os Entregáveis serão, em ambos os casos, considerados completos e aceitos pelo Cliente. O risco é transferido para o Cliente após a aceitação.
(b) Para Entregáveis de Serviços Customizados que não exijam aceitação expressa do Cliente, conforme previsto no SOW, a conclusão da integração ou “onboarding” do Cliente será considerada como entregue e aceita pelo Cliente. O risco é transferido para o Cliente após a aceitação.
5.1 Prazo
Cada Serviço Profissionais entrará em vigor na data de vigência em vigor estabelecida em uma Ordem de Serviço aplicável e permanecerá em vigor até o final do prazo ou conclusão dos Serviços Customizados ou rescindido anteriormente por qualquer uma das partes de acordo com os termos do Contrato aplicáveis.
5.2 Rescisão por Conveniência
Os Serviços Customizados (salvo os Serviços Customizados de preço fixo) podem ser encerrados por qualquer uma das partes mediante notificação prévia por escrito de 30 (trinta) dias.
5.3 Efeito da Rescisão
O Cliente será responsável pelo pagamento de todos os custos, valores devidos e despesas até a data da rescisão para (i) quaisquer Serviços Customizados concluídos, parcialmente concluídos ou programados de qualquer fase ou marco (ii) quaisquer custos ou despesas comprometidos razoáveis; (iii) quaisquer custos de viagem não reembolsáveis, incluindo custos com visto e despesas relacionadas.
Todas as Informações Confidenciais (com exceção aos Entregáveis) da outra parte devem, mediante solicitação da outra parte, serem devolvidas à Parte Divulgadora ou destruídas com a certificação de tal destruição de um indivíduo autorizado.
6.1 Todos os títulos e direitos dos Serviços Customizados, Entregáveis e Produtos de Trabalho, e todos os Direitos de Propriedade Intelectual neles incorporados, incluindo técnicas, conhecimento ou processos dos Serviços Customizados e/ou Entregáveis (desenvolvidos ou não para o Cliente), serão os propriedade única e exclusivamente da SINCH ou de suas Afiliadas. O Cliente concorda em executar e garantir que seus terceiros executem a documentação conforme razoavelmente necessário para garantir o título da SINCH ou da Afiliada da SINCH sobre tais direitos.
6.2 Contanto que todos os valores devidos sob uma Ordem de Serviço sejam pagos em tempo hábil e todas as reivindicações tenham sido atendidas, o Cliente recebe uma licença não exclusiva e intransferível pela duração do termo da Ordem de Serviço, desde que o Cliente cumpra com os termos da Ordem de Serviço relevante e seus anexos, incluindo, sem limitação, os Termos e Condições Gerais (coletivamente, o “Contrato”), e este Contrato, para usar quaisquer Entregáveis e Produtos de Trabalho fornecidos a ele pela SINCH nos termos da Ordem de Serviço relevante sob este Contrato a fim de executar as operações comerciais internas do Cliente e de suas Afiliadas e, de outra forma, na mesma medida em que o Cliente recebe uma licença ou direito de usar o serviço, software, documentação e Informações Confidenciais SINCH no Contrato.
6.3 O Cliente deve notificar imediatamente a SINCH por escrito se qualquer terceiro obtiver acesso não autorizado aos materiais proprietários da SINCH ou às Informações Confidenciais. O Cliente deve tomar todas as medidas razoáveis para impedir qualquer acesso não autorizado.
O Cliente pode, a seu exclusivo critério, fornecer à SINCH contribuições, comentários ou sugestões do Cliente, em relação aos negócios e direção de tecnologia da SINCH e/ou a possível criação, modificação, correção, melhoria ou aprimoramento do software, produtos e/ou serviços da SINCH, (coletivamente “Feedback”). O Cliente concede à SINCH e suas Afiliadas uma licença não exclusiva, perpétua, irrevogável, mundial, transferível e livre de royalties, com o direito de sublicenciar em várias camadas, para usar, publicar, divulgar, executar, copiar, fazer, solicitar que se faça, usar, modificar, criar trabalhos derivados, distribuir, vender, oferecer para venda e, entre outros, beneficiar-se de Feedback de qualquer forma e por meio de qualquer mídia.
8.1 Boas práticas da indústria.
A SINCH garante que:
(a) seus Serviços Customizados serão executados de maneira profissional por Profissionais com as habilidades razoavelmente exigidas para os Serviços Customizados; e
(b) por 90 (noventa) dias após a prestação dos Serviços Customizados, os Entregáveis estarão materialmente em conformidade com as especificações aplicáveis para esse Entregável. Para maior clareza, o período de garantia para Entregáveis (se houver) resultantes de quaisquer Serviços Customizados com base em assinatura, em nenhum caso, excederá a data de rescisão dos Serviços Customizados com base em assinatura.
A SINCH não garante a operação livre de erros ou ininterrupta de quaisquer Serviços Customizados ou Entregáveis ou que a SINCH corrigirá todas as não-conformidades.
8.2 Notificação
O Cliente deve notificar a SINCH no prazo de 90 (noventa) dias da prestação dos Serviços Customizados ou Entregáveis, por escrito, da alegada violação da garantia e fornecer à SINCH uma descrição precisa do problema e todas as informações relevantes razoavelmente necessárias para a SINCH a fim de retificar tal violação de garantia.
8.3 Recurso
Desde que o Cliente tenha notificado a SINCH de acordo com a seção 8.2 sobre uma violação de garantia e a SINCH valide a existência de tal violação de garantia, a SINCH deverá, a seu critério:
(a) executar novamente os Serviços Customizados ou Entregáveis aplicáveis;
(b) reembolsar os valores pagos ou realocar a cota para os Serviços Customizados ou Entregável específico fora de conformidade.
Este é o único e exclusivo recurso do Cliente em caso de violação da garantia.
8.4 Exceções
Esta garantia não se aplica
(a) se os Entregáveis não forem usados de acordo com qualquer documentação aplicável fornecida ou
(b) se a alegada violação da garantia for causada por uma modificação no Produto, Cliente ou software de terceiros.
8.5 Isenção de Responsabilidade.
A SINCH e seus licenciados se isentam de todas as garantias expressas ou implícitas ou estatutárias, incluindo, sem limitação, quaisquer garantias implícitas de comercialização ou adequação para uma finalidade específica, exceto na medida em que quaisquer garantias implícitas por lei não possam ser validamente renunciadas.
Os Serviços Customizados e/ou suporte não incluem o seguinte:
a) a correção de erros ou defeitos causados pelo uso não autorizado ou incorreto dos Serviços;
b) a correção de erros ou defeitos causados pelo descumprimento do Contrato pelo Cliente ou suas afiliadas;
c) os erros ou defeitos ou correção de erros ou defeitos causados no todo ou em parte pelo uso de um ou de ambos:
a. Hardware do Cliente;
b. ou quaisquer alterações ou modificações do sistema ou ambiente de tecnologia ou infraestrutura definidos na Declaração de Trabalho;
d) quaisquer alterações de uso, finalidade ou funções não identificadas ou definidas na Declaração de Trabalho.
(e) manutenção de hardware do Cliente; e
(f) monitoramento de desempenho, operação e disponibilidade dos Serviços Customizados, sendo tal monitoramento de responsabilidade exclusiva do Cliente.
Sem limitação a esta cláusula, o Cliente reconhece e concorda que a SINCH não será responsável se os Serviços ou qualquer parte deles não puderem se integrar ao sistema do Cliente e/ou não operar conforme a Disponibilidade de Serviço acordada por qualquer motivo fora do controle da SINCH (incluindo devido a falha ou interrupção de links de comunicação e internet) e tais falhas operacionais não serão de responsabilidade da SINCH.
A SINCH pode, a seu exclusivo e absoluto direito de subcontratar qualquer função ou parte dos Serviços Customizados que seja obrigada a fornecer nos termos deste instrumento, desde que, entretanto, nenhuma subcontratação isente ou exonere a SINCH de qualquer obrigação ou responsabilidade nos termos do Contrato.
Durante a vigência do Contrato, a SINCH está autorizada pelo Cliente a usar seu logotipo, nome, nome comercial, marca de serviço ou marca comercial do Cliente ou de suas Afiliadas, para qualquer publicidade, promoção e marketing que o Cliente consentiu por escrito (tal consentimento não deve ser retido ou atrasado injustificadamente).
Os Serviços Customizados estarão sujeitos à limitação da cláusula de responsabilidade conforme estabelecido nos Termos e Condições Gerais (o “Contrato”), exceto que o seguinte substituirá e prevalecerá sobre a seção com relação ao limite de responsabilidade conforme estabelecido no Contrato. Para quaisquer Serviços Customizados prestados no âmbito do Contrato, sob nenhuma circunstância e independentemente da natureza de qualquer reivindicação, a responsabilidade agregada máxima de qualquer uma das partes (ou suas respectivas Afiliadas ou subcontratadas da SINCH) para com a outra ou qualquer outra pessoa ou entidade nos termos ou em conexão com o Contrato, excederá os valores totais pagos pelos Serviços Customizados aplicável nos termos da Ordem de Serviço relevante ou, no caso de Serviços Customizados que são baseados em assinatura ou faturados em uma base mensal ou anual, os valores pagos no período de 12 (doze) meses anterior à data do incidente que deu origem à responsabilidade.
Nenhuma das partes deve conscientemente solicitar ou contratar funcionários da outra parte que estejam envolvidos nos Serviços Customizados durante o prazo ou por um período de 6 (seis) meses a partir da rescisão da Ordem de Serviço aplicável, sem o consentimento expresso por escrito da outra parte. Esta disposição não deve restringir o direito de qualquer das partes de solicitar ou recrutar na mídia.