ANEXO 1<\/strong><\/p>\n\n\n\nCL\u00c1USULAS CONTRATUAIS PADR\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\nCom rela\u00e7\u00e3o \u00e0s Cl\u00e1usulas Contratuais Padr\u00e3o, as Partes concordam que:\u00a0<\/p>\n\n\n\n
\n- O M\u00f3dulo 2 (Controlador-para-Processador) ser\u00e1 aplicado quando a Sinch atuar como operador de dados do Cliente; o M\u00f3dulo 3 (Processador-para-Processador) ser\u00e1 aplicado quando a Sinch atuar como subprocessador do Cliente. Para cada m\u00f3dulo, quando aplic\u00e1vel:\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- A Cl\u00e1usula 7 (Cl\u00e1usula de ades\u00e3o) \u00e9 incorporada;\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- Para os fins da Cl\u00e1usula 9.a) (Uso de subprocessadores), aplica-se a Op\u00e7\u00e3o 2: A autoriza\u00e7\u00e3o geral por escrito. O importador de dados tem a autoriza\u00e7\u00e3o geral do exportador de dados para o engajamento de subprocessadores de uma lista acordada. O importador de dados dever\u00e1 informar especificamente o exportador de dados, por escrito, sobre quaisquer altera\u00e7\u00f5es pretendidas nessa lista por meio da adi\u00e7\u00e3o ou substitui\u00e7\u00e3o de subprocessadores com pelo menos 30 (trinta) dias de anteced\u00eancia;<\/li>\n\n\n\n
- A reda\u00e7\u00e3o opcional na Cl\u00e1usula 11 (Repara\u00e7\u00e3o) sobre \u00f3rg\u00e3os de resolu\u00e7\u00e3o independentes n\u00e3o \u00e9 incorporada;\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- Para os fins da Cl\u00e1usula 13 (Supervis\u00e3o), IMY, a Autoridade de prote\u00e7\u00e3o de dados Sueca (Integritetsskyddsmyndigheten)\u00a0 atuar\u00e1 como autoridade supervisora competente;\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- A Op\u00e7\u00e3o 1 da Cl\u00e1usula 17 (Legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel) ser\u00e1 aplicada e as leis da Su\u00e9cia reger\u00e3o as Cl\u00e1usulas Contratuais Padr\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
- Para os fins da Cl\u00e1usula 18 (Escolha de foro e jurisdi\u00e7\u00e3o), os tribunais da Su\u00e9cia resolver\u00e3o qualquer disputa decorrente das Cl\u00e1usulas Contratuais Padr\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
- O Anexo IA (Lista de Partes) e o Anexo IB (Descri\u00e7\u00e3o da Transfer\u00eancia) dever\u00e3o ser preenchidos com as informa\u00e7\u00f5es e detalhes especificados no Contrato Principal e listados no Par\u00e1grafo 3 do DPA;\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- O Anexo IB (Descri\u00e7\u00e3o da transfer\u00eancia) deve ser complementado com a especifica\u00e7\u00e3o de que nenhum dado sens\u00edvel ser\u00e1 transferido. A frequ\u00eancia da transfer\u00eancia deve ser cont\u00ednua. Para transfer\u00eancias para subprocessadores, o objeto, a natureza e a dura\u00e7\u00e3o do processamento devem ser os mesmos do importador de dados;<\/li>\n\n\n\n
- Para os fins do Anexo IC, a autoridade supervisora competente, de acordo com a Cl\u00e1usula 13, \u00e9 a IMY, a Autoridade Sueca de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (Integritetsskyddsmyndigheten);<\/li>\n\n\n\n
- Para fins do Anexo II, as medidas t\u00e9cnicas e organizacionais est\u00e3o descritas no Anexo 2 do DPA;\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- Para fins do Anexo III, a Lista de Subprocessadores \u00e9 mencionada na Cl\u00e1usula 13 do DPA;\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- Quando a Transfer\u00eancia Restrita estiver sujeita ao Regulamento, uma vez que ele faz parte da legisla\u00e7\u00e3o da Inglaterra e Pa\u00eds de Gales, Esc\u00f3cia e Irlanda do Norte (GDPR do Reino Unido), as Cl\u00e1usulas Contratuais Padr\u00e3o dever\u00e3o incorporar o Adendo do Reino Unido preenchido da seguinte forma:\u00a0\n
\n- Para os fins da Tabela 1, a data de in\u00edcio \u00e9 a data de assinatura do DPA e os detalhes das Partes devem ser preenchidos usando as informa\u00e7\u00f5es e os detalhes especificados no Contrato Principal;\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- Para os fins da Tabela 2, a vers\u00e3o das SCCs aprovadas da UE \u00e0 qual o Adendo do Reino Unido est\u00e1 anexado \u00e9 a das Cl\u00e1usulas Contratuais Padr\u00e3o, conforme preenchidas de acordo com este Anexo 1, sendo a data a data de vig\u00eancia deste Adendo;<\/li>\n\n\n\n
- Para fins da Tabela 3, as Informa\u00e7\u00f5es do Ap\u00eandice s\u00e3o as descritas nos par\u00e1grafos (h) – (l) deste Anexo 1; e,<\/li>\n\n\n\n
- Para os fins da Tabela 4, a entidade da Sinch atuando como Importador pode encerrar o Adendo do Reino Unido quando o Adendo Aprovado for alterado.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
ANEXO 2<\/strong><\/p>\n\n\n\nSEGURAN\u00c7A DA INFORMA\u00c7\u00c3O – MEDIDAS T\u00c9CNICAS E ORGANIZACIONAIS<\/strong><\/p>\n\n\n\nAs Medidas T\u00e9cnicas e Organizacionais inclu\u00eddas neste Anexo s\u00e3o medidas aplic\u00e1veis ao(s) Servi\u00e7o(s) fornecido(s) pela Sinch. Se necess\u00e1rio, para o Servi\u00e7o, a Sinch poder\u00e1 incluir outras medidas t\u00e9cnicas e organizacionais na Ordem de Servi\u00e7o ou no Servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
1) Invent\u00e1rio de informa\u00e7\u00f5es e outros ativos associados\u202f\u202f<\/strong>\u202f\u00a0<\/p>\n\n\n\nUm invent\u00e1rio de informa\u00e7\u00f5es e outros ativos associados, incluindo propriet\u00e1rios, \u00e9 criado e mantido.\u202f\u202f\u202f\u202fUm propriet\u00e1rio de ativo foi nomeado para cada ativo do invent\u00e1rio de acordo com a pol\u00edtica de etiquetagem de ativos. \u202f\u00a0<\/p>\n\n\n\n
2) Informa\u00e7\u00f5es de autentica\u00e7\u00e3o\u202f<\/strong>\u00a0<\/p>\n\n\n\nA aloca\u00e7\u00e3o e o gerenciamento das informa\u00e7\u00f5es de autentica\u00e7\u00e3o s\u00e3o controlados por um processo de gerenciamento, que inclui a orienta\u00e7\u00e3o do pessoal sobre o manuseio adequado das informa\u00e7\u00f5es de autentica\u00e7\u00e3o.\u202f\u202f \u202f\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Em particular: \u202f\u00a0<\/p>\n\n\n\n
\n- N\u00e3o limitar os caracteres permitidos que podem ser usados.\u202f\u202f\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- Senha com comprimento m\u00ednimo de 12 caracteres com complexidade obrigat\u00f3ria\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- N\u00e3o usar perguntas secretas como \u00fanico requisito para redefinir a senha\u202f \u202f\u202f\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- Exigir verifica\u00e7\u00e3o por e-mail de uma solicita\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o de senha\u202f \u202f\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- Exigir a senha atual al\u00e9m da nova senha durante a altera\u00e7\u00e3o da senha\u202f\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- Verificar as senhas rec\u00e9m-criadas em rela\u00e7\u00e3o a listas de senhas comuns ou bancos de dados de senhas vazadas\u202f\u202f\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- Verificar regularmente se as senhas de usu\u00e1rios existentes est\u00e3o comprometidas\u202f \u202f\u202f\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- Os segredos memorizados devem receber salt e hash usando uma fun\u00e7\u00e3o de deriva\u00e7\u00e3o de chave unidirecional adequada.\u202f\u202f\u202f \u202f\u202f\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- Impor o bloqueio adequado da conta e a prote\u00e7\u00e3o contra for\u00e7a bruta no acesso \u00e0 conta; no m\u00e1ximo 5 logins com falha, seguido por bloqueio da conta por 30 minutos\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- A \u00faltima senha n\u00e3o deve ser reutilizada\u202f \u202f\u202f\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- MFA e SSO devem ser usados em todos os casos de uso<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
3) Direitos de acesso\u202f\u202f<\/strong>\u00a0<\/p>\n\n\n\nOs direitos de acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es e a outros ativos associados s\u00e3o provisionados, revisados, modificados e removidos de acordo com a pol\u00edtica espec\u00edfica do t\u00f3pico e as regras de controle de acesso da organiza\u00e7\u00e3o.\u202f\u202f\u202f\u202f\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Em particular:\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n
\n- Os direitos de acesso a escrit\u00f3rios, informa\u00e7\u00f5es e sistemas s\u00e3o revisados trimestralmente.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
4)\u202fProntid\u00e3o de TIC (Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o) para a continuidade dos neg\u00f3cios\u202f\u202f\u202f<\/strong>\u202f\u00a0<\/p>\n\n\n\nA prontid\u00e3o da ICT \u00e9 planejada, implementada, mantida e testada com base nos objetivos de continuidade dos neg\u00f3cios e nos requisitos de continuidade de ICT.\u202f\u202f\u202f\u202f\u202f\u202f\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Em particular:\u00a0<\/p>\n\n\n\n
\n- Todas as unidades de neg\u00f3cios t\u00eam um ou mais planos de recupera\u00e7\u00e3o de desastres especificamente alinhados com a oferta de produtos.\u202f\u202f \u202f\u202f\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- Os planos de recupera\u00e7\u00e3o de desastres s\u00e3o testados anualmente. \u202f\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
5) Conscientiza\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o e treinamento sobre seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o<\/strong>\u202f\u00a0<\/p>\n\n\n\nO pessoal da organiza\u00e7\u00e3o e as partes interessadas relevantes recebem conscientiza\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o e treinamento adequados sobre seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de atualiza\u00e7\u00f5es regulares da pol\u00edtica de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o, e de pol\u00edticas e procedimentos espec\u00edficos do t\u00f3pico, conforme relevante para sua fun\u00e7\u00e3o.\u202f\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Em particular:\u00a0<\/p>\n\n\n\n
\n- Todos os funcion\u00e1rios conclu\u00edram o processo em at\u00e9 duas semanas ap\u00f3s a data de in\u00edcio\u202f\u202f\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- Todos os funcion\u00e1rios realizaram treinamento sobre Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o (ISA) nos \u00faltimos 12 meses\u202f\u202f\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- O conte\u00fado do treinamento sobre Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o (ISA) \u00e9 atualizado a cada 12 meses\u202f\u202f\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
6) Gerenciamento de capacidade\u202f\u202f<\/strong>\u202f\u00a0<\/p>\n\n\n\nO uso de recursos \u00e9 monitorado e ajustado de acordo com os requisitos de capacidade atuais e esperados.\u202f\u202f\u202f\u202f\u202f\u202f\u00a0<\/p>\n\n\n\n
7) Prote\u00e7\u00e3o contra malware\u202f\u202f<\/strong>\u202f\u00a0<\/p>\n\n\n\nA prote\u00e7\u00e3o contra malware \u00e9 implementada e apoiada pela conscientiza\u00e7\u00e3o adequada do usu\u00e1rio.\u202f\u202f\u202f\u202fTodos os dispositivos de endpoint devem ter detec\u00e7\u00e3o de endpoint EDR\/XDR.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
8) Gerenciamento de vulnerabilidades t\u00e9cnicas<\/strong>\u202f\u00a0<\/p>\n\n\n\nS\u00e3o obtidas informa\u00e7\u00f5es sobre as vulnerabilidades t\u00e9cnicas dos sistemas de informa\u00e7\u00e3o em uso, a exposi\u00e7\u00e3o da Sinch a essas vulnerabilidades \u00e9 avaliada e s\u00e3o tomadas as medidas adequadas.\u202f\u202f\u202f\u202f\u202f\u202f\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Em particular:\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n
\n- Varredura de vulnerabilidades a cada 7 dias.\u202f\u202f \u202f\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- Aplicar patches de seguran\u00e7a a todos os componentes da pilha de aplicativos com pontua\u00e7\u00e3o de gravidade superior a “M\u00e9dia”, conforme determinado pelo emissor do patch, dentro de um m\u00eas (30 dias) ap\u00f3s o lan\u00e7amento\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- Teste de invas\u00e3o manual blackbox realizado a cada 12 meses\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
9)\u202fGerenciamento de configura\u00e7\u00e3o\u202f<\/strong>\u202f\u00a0<\/p>\n\n\n\nAs configura\u00e7\u00f5es, incluindo as configura\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a, de hardware, software, servi\u00e7os e redes, s\u00e3o estabelecidas, documentadas, implementadas, monitoradas e revisadas de acordo com os seguintes padr\u00f5es: NIST 800-53 e Controles CIS.\u00a0 \u00a0<\/p>\n\n\n\n
10)\u202f Backup de informa\u00e7\u00f5es\u202f\u202f\u202f\u202f<\/strong>\u202f\u00a0<\/p>\n\n\n\nC\u00f3pias de backup de informa\u00e7\u00f5es, software e sistemas s\u00e3o mantidas e testadas regularmente, de acordo com a pol\u00edtica espec\u00edfica de t\u00f3picos acordada sobre backup.\u202f\u202f\u202f\u202f\u00a0<\/p>\n\n\n\n
A rotina de backup especifica pelo menos:\u202f\u202f \u202f\u202f\u00a0<\/p>\n\n\n\n
\n- Intervalos de backup (m\u00ednimo semanal)\u202f \u202f\u202f\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- Requisitos de reten\u00e7\u00e3o\u202f \u202f\u202f\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- Local para armazenamento de backup\u202f\u202f \u202f\u202f\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- Extens\u00e3o do backup (por exemplo, dados, configura\u00e7\u00f5es, backup completo do sistema)\u202f \u202f\u202f\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- Estrat\u00e9gia de backup (por exemplo, online versus offline, n\u00famero de backups, rela\u00e7\u00e3o entre backup completo e incremental)\u202f \u202f\u202f\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- Os testes de restaura\u00e7\u00e3o de backup devem ser realizados, no m\u00ednimo, trimestralmente para sistemas cr\u00edticos para os neg\u00f3cios e, no m\u00ednimo, anualmente para todos os outros\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
11)\u202fAtividades de monitoramento<\/strong>\u202f\u00a0<\/p>\n\n\n\nAs redes, os sistemas e os aplicativos s\u00e3o monitorados quanto a comportamentos an\u00f4malos e as a\u00e7\u00f5es apropriadas s\u00e3o tomadas para avaliar poss\u00edveis incidentes de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o.\u202f\u202f\u202f\u202fRedes, sistemas e aplicativos s\u00e3o monitorados quanto a comportamentos an\u00f4malos e mal-intencionados para detectar poss\u00edveis incidentes de seguran\u00e7a.\u202f\u202f \u202f\u202f\u202f\u202f \u202f\u202f\u00a0<\/p>\n\n\n\n
12) Seguran\u00e7a de rede\u202f<\/strong>\u00a0<\/p>\n\n\n\nAs redes e os dispositivos de rede s\u00e3o protegidos, gerenciados e controlados para proteger as informa\u00e7\u00f5es em sistemas e aplicativos.\u202f\u202f\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Por exemplo:\u00a0<\/p>\n\n\n\n
\n- Criptografar dados em repouso em servidores, aplicativos e bancos de dados (m\u00ednimo AES256).\u202fCriptografar dados em tr\u00e2nsito (TLS 1.2 ou superior). \u202f\u202f\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- Registrar e monitorar adequadamente para permitir o registro e a detec\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es que possam afetar ou sejam relevantes para a seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, incluindo EDR\/XDR\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- O propriet\u00e1rio do produto deve manter a documenta\u00e7\u00e3o atualizada, incluindo diagramas de rede e arquivos de configura\u00e7\u00e3o de dispositivos (por exemplo roteadores, switches).\u202f \u202f\u202f\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- Fortalecimento dos dispositivos de rede\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- Os canais de administra\u00e7\u00e3o de rede s\u00e3o segregados de outro tr\u00e1fego de rede\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
13) Gerenciamento do ciclo de vida do sistema<\/strong>\u202f\u00a0<\/p>\n\n\n\nS\u00e3o estabelecidas e aplicadas regras para o desenvolvimento seguro de software e sistemas. \u202f\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Por exemplo, na Sinch:\u00a0<\/p>\n\n\n\n
\n- O sistema \u00e9 projetado de forma segura, utilizando modelagem de amea\u00e7as, conforme necess\u00e1rio.\u202f\u202f \u202f\u202f\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- H\u00e1 um plano para manter o sistema alinhado com o controle de gerenciamento de vulnerabilidades\u202f\u00a0\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- H\u00e1 um propriet\u00e1rio do sistema\u202f \u202f\u202f\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- H\u00e1 um plano para substituir o sistema (pol\u00edtica de legado zero)\u202f \u202f\u202f\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
14) Testes de seguran\u00e7a no desenvolvimento e na aceita\u00e7\u00e3o<\/strong>\u202f\u00a0<\/p>\n\n\n\nOs processos de teste de seguran\u00e7a s\u00e3o definidos e implementados no ciclo de vida do desenvolvimento.\u202f\u202f\u202f\u202f\u00a0<\/p>\n\n\n\n
\n- Varreduras SAST e de detec\u00e7\u00e3o de vulnerabilidades & segredos em pipelines de CICD. Se poss\u00edvel DAST\u202f \u202f\u202f\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- Nenhuma vulnerabilidade cr\u00edtica ou alta; remediadas antes de estarem dispon\u00edveis para os clientes\u202f \u202f\u202f\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- Gerenciar com seguran\u00e7a a infraestrutura de rede.\u202f\u202f\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- Todos os projetos seguem as Listas de verifica\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a de lan\u00e7amento de produtos\u202f \u202f\u202f\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
15) Medidas para garantir a seguran\u00e7a f\u00edsica dos locais em que os dados pessoais s\u00e3o processados\u202f<\/strong>\u00a0<\/p>\n\n\n\nMedidas de seguran\u00e7a f\u00edsica e ambiental foram implementadas na Sinch.\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Por exemplo, na Sinch:\u00a0<\/p>\n\n\n\n
\n- Os per\u00edmetros de seguran\u00e7a s\u00e3o definidos e usados para proteger as \u00e1reas que cont\u00eam informa\u00e7\u00f5es e outros ativos associados.\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- As \u00e1reas seguras s\u00e3o protegidas por controles de entrada e pontos de acesso adequados.\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- A seguran\u00e7a f\u00edsica de escrit\u00f3rios, salas e instala\u00e7\u00f5es \u00e9 projetada e implementada.\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- As instala\u00e7\u00f5es s\u00e3o continuamente monitoradas quanto ao acesso f\u00edsico n\u00e3o autorizado.\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- A prote\u00e7\u00e3o contra amea\u00e7as f\u00edsicas e ambientais, como desastres naturais e outras amea\u00e7as f\u00edsicas intencionais ou n\u00e3o intencionais \u00e0 infraestrutura, \u00e9 projetada e implementada.\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- Medidas de seguran\u00e7a para trabalhar em \u00e1reas seguras s\u00e3o projetadas e implementadas.\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- Regras de mesa limpa para pap\u00e9is e m\u00eddias de armazenamento remov\u00edveis e regras de tela limpa para instala\u00e7\u00f5es de processamento de informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o definidas e aplicadas adequadamente.\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- O equipamento est\u00e1 localizado de forma segura e protegida.\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- Os ativos fora do local s\u00e3o protegidos.\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- A m\u00eddia de armazenamento \u00e9 gerenciada em todo o seu ciclo de vida de aquisi\u00e7\u00e3o, uso, transporte e descarte, de acordo com o esquema de classifica\u00e7\u00e3o e os requisitos de manuseio da organiza\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- As instala\u00e7\u00f5es de processamento de informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o protegidas contra falhas de energia e outras interrup\u00e7\u00f5es causadas por falhas nos servi\u00e7os p\u00fablicos de suporte.\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- Os cabos que transportam energia, dados ou servi\u00e7os de informa\u00e7\u00e3o de suporte s\u00e3o protegidos contra intercepta\u00e7\u00e3o, interfer\u00eancia ou danos.\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- Os equipamentos s\u00e3o mantidos corretamente para garantir a disponibilidade, integridade e confidencialidade das informa\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- Os itens de equipamento que cont\u00eam m\u00eddia de armazenamento s\u00e3o verificados para garantir que todos os dados confidenciais e softwares licenciados tenham sido removidos ou substitu\u00eddos com seguran\u00e7a antes do descarte ou da reutiliza\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
A Sinch tamb\u00e9m aplicou um Sistema de Gest\u00e3o de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o (ISMS), de acordo com a norma ISO\/IEC 27001:2022.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
16) Medidas para garantir a reten\u00e7\u00e3o limitada de dados\u202f<\/strong>\u202f\u00a0<\/p>\n\n\n\nForam implementadas medidas para garantir a reten\u00e7\u00e3o limitada de dados pessoais.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Por exemplo, a Sinch:\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n
\n- Estabeleceu uma pol\u00edtica de reten\u00e7\u00e3o de dados, que define claramente os tipos espec\u00edficos de dados que ser\u00e3o coletados, por quanto tempo ser\u00e3o retidos e quando ser\u00e3o exclu\u00eddos.\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- Implementou processos de exclus\u00e3o automatizados.\u202f\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- Revisa e atualiza regularmente a pol\u00edtica de reten\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- Limita a coleta de dados apenas ao que \u00e9 necess\u00e1rio para a finalidade de neg\u00f3cios espec\u00edfica.\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- Treina os funcion\u00e1rios sobre a reten\u00e7\u00e3o de dados.\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- Revisa e monitora regularmente a reten\u00e7\u00e3o de dados\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- Usa criptografia para proteger os dados que s\u00e3o retidos, para reduzir o risco de acesso ou divulga\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada.\u202f\u202f\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
17) Medidas para garantir a presta\u00e7\u00e3o de contas\u202f<\/strong>\u00a0<\/p>\n\n\n\nMedidas t\u00e9cnicas e organizacionais adequadas foram implementadas para atender aos requisitos de presta\u00e7\u00e3o de contas.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Por exemplo, a Sinch: \u202f\u00a0<\/p>\n\n\n\n
\n- Adotou e implementou pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o de dados.\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- Adotou uma abordagem de “prote\u00e7\u00e3o de dados por design e padr\u00e3o”.\u202f\u202f\u202f\u202f\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- Firmou contratos por escrito com organiza\u00e7\u00f5es que processam dados pessoais em nome da Sinch.\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- Documentou suas atividades de processamento.\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- Realizou avalia\u00e7\u00f5es de impacto na prote\u00e7\u00e3o de dados.\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- Nomeou um DPO do Grupo\u202f\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
18) Medidas para permitir a portabilidade de dados e garantir a exclus\u00e3o\u202f\u202f<\/strong>\u00a0<\/p>\n\n\n\nMedidas para permitir o exerc\u00edcio dos direitos do titular dos dados s\u00e3o implementadas na Sinch.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Por exemplo, a Sinch:\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n
\n- Apaga dados pessoais de sistemas de back-up e de sistemas ativos, quando necess\u00e1rio, e informa claramente ao indiv\u00edduo o que acontecer\u00e1 com seus dados.\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- Entra em contato com cada destinat\u00e1rio para inform\u00e1-lo sobre a exclus\u00e3o, se os dados pessoais forem divulgados a outros, a menos que isso seja imposs\u00edvel ou envolva um esfor\u00e7o desproporcional. Se os dados pessoais tiverem sido tornados p\u00fablicos em um ambiente online, a organiza\u00e7\u00e3o toma medidas razo\u00e1veis para informar a outros controladores, caso estejam processando esses dados, para que apaguem os links para esses dados, ou as c\u00f3pias ou replica\u00e7\u00f5es dos mesmos.\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- Informa ao titular dos dados quais terceiros receberam os dados pessoais sempre que solicitado.\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- Fornece dados pessoais em um formato estruturado, comumente usado e leg\u00edvel por m\u00e1quina, quando solicitado. Sempre que poss\u00edvel e se um indiv\u00edduo solicitar, a organiza\u00e7\u00e3o pode transmitir diretamente as informa\u00e7\u00f5es para outra organiza\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
19) Medidas para garantir a minimiza\u00e7\u00e3o de dados\u202f\u00a0<\/strong>\u00a0<\/p>\n\n\n\nMedidas para minimizar a quantidade de dados processados s\u00e3o implementadas.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Por exemplo, para cada atividade de processamento, a Sinch:\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n
\n- Implementou medidas que garantem que a coleta de dados pessoais seja adequada, relevante e estritamente limitada ao que \u00e9 necess\u00e1rio em rela\u00e7\u00e3o aos fins para os quais s\u00e3o processados.\u00a0\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- Avaliou que n\u00e3o pode alcan\u00e7ar os objetivos de sua atividade de processamento com dados menos invasivos \u00e0 privacidade (por exemplo, trabalhando com dados menos granulares) ou processo menos intrusivo (ou seja, usando meios menos intrusivos).\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- Documentou o requisito para cada campo de dados em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 finalidade.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
ANEXO 3<\/strong><\/p>\n\n\n\nDESVIOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n- Desvios.<\/strong>\u00a0\n
\n- Para Clientes e contratos no Brasil, al\u00e9m do que est\u00e1 acordado neste DPA, as obriga\u00e7\u00f5es estabelecidas adotar\u00e3o as seguintes palavras e diretrizes:\u00a0\n
\n- As defini\u00e7\u00f5es destacadas abaixo substituir\u00e3o as usadas neste DPA:\u00a0\n
\n- \u201cCategorias Especiais de Dados Pessoais\u201d significa dados pessoais sens\u00edveis: isto significa dados relativos \u00e0 origem racial ou \u00e9tnica, cren\u00e7as religiosas, opini\u00f5es pol\u00edticas, filia\u00e7\u00e3o a um sindicato ou a organiza\u00e7\u00f5es religiosas, filos\u00f3ficas ou pol\u00edticas, dados relativos \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 vida sexual de uma pessoa natural, dados gen\u00e9ticos ou biom\u00e9tricos, quando relacionados a uma pessoa natural.\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- “Leis de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Aplic\u00e1veis” significa a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados do Brasil (Lei n\u00ba 13.709\/2018) (\u201cLGPD\u201d) e o GDPR, conforme transposto para a legisla\u00e7\u00e3o nacional de cada Estado Membro (e do Reino Unido) e conforme alterado, substitu\u00eddo ou suplantado de tempos em tempos, e as leis que implementam, substituem ou complementam o GDPR e todas as leis aplic\u00e1veis ao processamento dos Dados Pessoais do Cliente, incluindo a Lei de Privacidade do Consumidor da Calif\u00f3rnia de 2018, Cal. Civ. C\u00f3digo \u00a7 1798.100 et seq (\u201cCCPA\u201d).\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- \u201cProcessamento de Dados\u201d significar\u00e1 qualquer opera\u00e7\u00e3o realizada com dados pessoais, tais como as que se referem \u00e0 coleta, produ\u00e7\u00e3o, recebimento, classifica\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o, acesso, reprodu\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, processamento, arquivamento, armazenamento, elimina\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o ou controle de informa\u00e7\u00f5es, modifica\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia, difus\u00e3o ou extra\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- Os termos “consentimento”, “processador”, “controlador,” “titular dos dados”, “dados pessoais”, “processamento” e “autoridade nacional” ter\u00e3o os significados atribu\u00eddos a eles na LGPD. Na aus\u00eancia de uma defini\u00e7\u00e3o espec\u00edfica na LGPD, a defini\u00e7\u00e3o contida no Artigo 4 do GDPR dever\u00e1 ser adotada para os seguintes termos: “terceiro”, “viola\u00e7\u00e3o de dados pessoais”, “subprocessador” e “autoridade(s) supervisora(s)” (ou “autoridade de controle”).\u00a0<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n\n\n\n
- A se\u00e7\u00e3o 3(b) adotar\u00e1 a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\u00a0
A Sinch processar\u00e1 os Dados Pessoais do cliente apenas para fins de (i) cumprir com as suas obriga\u00e7\u00f5es nos termos do Contrato Principal; (ii) o exerc\u00edcio regular de direitos, inclusive em contrato e em processos judiciais, administrativos e arbitrais; (iii) garantir a preven\u00e7\u00e3o de fraude e a seguran\u00e7a do titular dos dados; e (iv) de acordo com as instru\u00e7\u00f5es documentadas descritas neste DPA ou conforme de outra forma instru\u00eddo pelo cliente de tempos em tempos. Essas instru\u00e7\u00f5es do Cliente dever\u00e3o ser documentadas no pedido aplic\u00e1vel, na descri\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, no ticket de suporte, em outra comunica\u00e7\u00e3o por escrito ou conforme orientado pelo Cliente usando os Servi\u00e7os (por exemplo, por meio de uma API ou painel de controle).\u00a0<\/li>\n\n\n\n - As disposi\u00e7\u00f5es contidas na Cl\u00e1usula 13(b) n\u00e3o se aplicar\u00e3o.\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- A se\u00e7\u00e3o 6 (b) adotar\u00e1 a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\u00a0\u00a0
Os procedimentos operacionais internos de ambas as partes dever\u00e3o cumprir os requisitos espec\u00edficos de um gerenciamento eficaz de prote\u00e7\u00e3o de dados e seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, incluindo, mas n\u00e3o se limitando a, gerenciamento de acesso, preven\u00e7\u00e3o de fraude e uso irregular dos servi\u00e7os da Sinch.\u00a0\u00a0<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n\n\n\n - Para Clientes e contratos na Col\u00f4mbia, al\u00e9m do que est\u00e1 acordado neste DPA, o seguinte \u00e9 aplic\u00e1vel com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 defini\u00e7\u00e3o do termo \u201cLeis de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Aplic\u00e1veis\u201d bem como ao processamento e \u00e0 transfer\u00eancia de dados pessoais:\u00a0\u00a0\n
\n- “Leis de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Aplic\u00e1veis” significa a Lei Estatut\u00e1ria Colombiana 1581 de 2012 e o Decreto Regulamentar 1377 de 2013, e outros regulamentos que alteram, substituem ou complementam o acima mencionado, bem como o GDPR, conforme transposto para a legisla\u00e7\u00e3o nacional de cada Estado Membro (e do Reino Unido) e conforme alterado, substitu\u00eddo ou suplantado de tempos em tempos, e as leis que implementam, substituem ou complementam o GDPR e todas as leis aplic\u00e1veis ao processamento dos Dados Pessoais do Cliente, incluindo a Lei de Privacidade do Consumidor da Calif\u00f3rnia de 2018, Cal. Civ. C\u00f3digo \u00a7 1798.100 et seq (\u201cCCPA\u201d).\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- \u201cO Controlador reconhece que o Processador pode transferir, armazenar e processar Dados Pessoais para territ\u00f3rios fora da Col\u00f4mbia, onde estar\u00e3o sujeitos \u00e0s leis das jurisdi\u00e7\u00f5es estrangeiras em que s\u00e3o mantidos. O Controlador reconhece que possui todas as autoriza\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias necess\u00e1rias dos titulares dos dados e registros de bancos de dados que permitiriam ao Processador processar os dados dentro de bancos de dados e em pa\u00edses que atendam, no m\u00ednimo, aos mesmos padr\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o de dados (n\u00edvel adequado de prote\u00e7\u00e3o) que os previstos nas leis colombianas (tais como, mas n\u00e3o se limitando a, Lei Estatut\u00e1ria 1581 de 2012, Decreto Regulamentar 1377 de 2013, Decreto N\u00b0 90 de 2018,\u00a0 a Circular \u00danica da Superintend\u00eancia de Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio e a Circular Externa N\u00ba 005 de 2017 da Superintend\u00eancia de Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, e outros regulamentos que modifiquem, substituam ou complementem as mencionadas acima).\u201d\u00a0<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n\n\n\n
- Para Clientes e contratos na Argentina, al\u00e9m do que est\u00e1 acordado neste DPA, aplica-se o seguinte com rela\u00e7\u00e3o ao processamento e transfer\u00eancia de dados pessoais: o Cliente reconhece que possui toda a autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via necess\u00e1ria dos titulares dos dados para o processamento e transfer\u00eancia de dados pessoais, incluindo dados sens\u00edveis, se aplic\u00e1vel, para a SINCH. As partes reconhecem e concordam que o processamento de dados pessoais ser\u00e1 realizado de acordo com a Lei n\u00ba 25.326 (“Lei de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais da Rep\u00fablica Argentina”) e com as disposi\u00e7\u00f5es e resolu\u00e7\u00f5es emitidas pela Ag\u00eancia de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o P\u00fablica. A transfer\u00eancia de dados pessoais para pa\u00edses ou organiza\u00e7\u00f5es internacionais ou supranacionais ser\u00e1 realizada apenas para destinat\u00e1rios que forne\u00e7am n\u00edveis adequados de prote\u00e7\u00e3o.\u00a0\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- Para Clientes e contratos no Uruguai, al\u00e9m do que est\u00e1 acordado neste DPA, aplica-se o seguinte com rela\u00e7\u00e3o ao processamento e \u00e0 transfer\u00eancia de dados pessoais:\u00a0\n
\n- O Controlador reconhece que possui todas as autoriza\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias necess\u00e1rias dos titulares dos dados e dos registros do banco de dados que permitiriam \u00e0 Sinch processar dados pessoais e transferi-los e\/ou transmiti-los para pa\u00edses que atendam, no m\u00ednimo, ao mesmo padr\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais (n\u00edvel adequado de prote\u00e7\u00e3o) previsto na legisla\u00e7\u00e3o uruguaia, tais como, mas n\u00e3o se limitando a, Lei n\u00ba 18.331, Decreto Regulamentar n\u00ba 414\/009 e Lei n\u00ba 19.670, e outros regulamentos que alterem, substituam ou complementem os mencionados acima.\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- As disposi\u00e7\u00f5es contidas na Cl\u00e1usula 13(b) n\u00e3o se aplicar\u00e3o.\u00a0<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n\n\n\n
- Para clientes e contratos no M\u00e9xico, al\u00e9m do que foi acordado neste DPA, as defini\u00e7\u00f5es destacadas abaixo substituir\u00e3o as defini\u00e7\u00f5es usadas neste DPA:\u00a0\u00a0
“Leis de prote\u00e7\u00e3o de dados aplic\u00e1veis” significam a Lei Federal Mexicana de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais em Posse de Particulares (“LFPDPPP”) e outros regulamentos que alterem, substituam ou complementem as supracitadas, bem como o GDPR, conforme transposto para a legisla\u00e7\u00e3o nacional de cada Estado-Membro (e do Reino Unido) e conforme alterado, substitu\u00eddo ou suplantado de tempos em tempos, e as leis que implementam, substituem ou complementam o GDPR e todas as leis aplic\u00e1veis ao processamento de Dados Pessoais do cliente, incluindo a Lei de Privacidade do Consumidor da Calif\u00f3rnia de 2018, Cal. Civ. C\u00f3digo \u00a7 1798.100 et seq (\u201cCCPA\u201d).\u00a0<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n","protected":false},"author":19,"parent":58293,"menu_order":89,"template":"","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"legal_category":[],"class_list":["post-36981","legal","type-legal","status-publish","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"\nConhe\u00e7a o Contrato de Processamento de Dados da Sinch<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Na Sinch, levamos a prote\u00e7\u00e3o de dados muito a s\u00e9rio. Voc\u00ea pode obter mais informa\u00e7\u00f5es sobre nosso contrato de prote\u00e7\u00e3o de dados aqui. Tem alguma d\u00favida? Entre em contato conosco hoje mesmo.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/sinch.com\/pt\/legal\/terms-and-conditions\/other-sinch-terms-conditions\/contrato-de-processamento-de-dados\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Conhe\u00e7a o Contrato de Processamento de Dados da Sinch\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Na Sinch, levamos a prote\u00e7\u00e3o de dados muito a s\u00e9rio. Voc\u00ea pode obter mais informa\u00e7\u00f5es sobre nosso contrato de prote\u00e7\u00e3o de dados aqui. Tem alguma d\u00favida? 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