ANEXO 1<\/strong><\/p>\n\n\n\nCL\u00c1USULAS CONTRATUAIS PADR\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\nCom rela\u00e7\u00e3o \u00e0s Cl\u00e1usulas Contratuais Padr\u00e3o, as Partes concordam que:\u00a0<\/p>\n\n\n\n
\n- O M\u00f3dulo 2 (Controlador-para-Processador) ser\u00e1 aplicado quando a Sinch atuar como processador de dados do Cliente; o M\u00f3dulo 3 (Processador-para-Processador) ser\u00e1 aplicado quando a Sinch atuar como subprocessador do Cliente. Para cada m\u00f3dulo, quando aplic\u00e1vel:\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- A cl\u00e1usula 7 (Cl\u00e1usula de atraca\u00e7\u00e3o) \u00e9 incorporada;\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- Para os fins da Cl\u00e1usula 9.a) (Uso de subprocessadores), aplica-se a Op\u00e7\u00e3o 2: A autoriza\u00e7\u00e3o geral por escrito. O importador de dados tem a autoriza\u00e7\u00e3o geral do exportador de dados para a contrata\u00e7\u00e3o de subprocessadores de uma lista acordada. O importador de dados dever\u00e1 informar especificamente o exportador de dados, por escrito, sobre quaisquer altera\u00e7\u00f5es pretendidas nessa lista por meio da adi\u00e7\u00e3o ou substitui\u00e7\u00e3o de subprocessadores com pelo menos 30 (trinta) dias de anteced\u00eancia;<\/li>\n\n\n\n
- A reda\u00e7\u00e3o opcional da Cl\u00e1usula 11 (Repara\u00e7\u00e3o) sobre corpos de resolu\u00e7\u00e3o independentes n\u00e3o \u00e9 incorporada;\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- Para os fins da Cl\u00e1usula 13 (Supervis\u00e3o), IMY, a Autoridade Sueca de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (Integritetsskyddsmyndigheten)\u00a0 atuar\u00e1 como autoridade supervisora competente;\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- A Op\u00e7\u00e3o 1 da Cl\u00e1usula 17 (Legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel) ser\u00e1 aplicada e as leis da Su\u00e9cia reger\u00e3o as Cl\u00e1usulas Contratuais Padr\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
- Para os fins da Cl\u00e1usula 18 (Escolha de foro e jurisdi\u00e7\u00e3o), os tribunais da Su\u00e9cia resolver\u00e3o qualquer disputa decorrente das Cl\u00e1usulas Contratuais Padr\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
- O Anexo IA (Lista de Partes) e o Anexo IB (Descri\u00e7\u00e3o da Transfer\u00eancia) dever\u00e3o ser preenchidos com as informa\u00e7\u00f5es e detalhes especificados no Contrato Principal e listados no Par\u00e1grafo 3 do acordo de processamento de dados;\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- O Anexo IB (Descri\u00e7\u00e3o da transfer\u00eancia) deve ser complementado com a especifica\u00e7\u00e3o de que nenhum dado sens\u00edvel ser\u00e1 transferido. A frequ\u00eancia da transfer\u00eancia deve ser cont\u00ednua. Para transfer\u00eancias para subprocessadores, o objeto, a natureza e a dura\u00e7\u00e3o do processamento devem ser os mesmos do importador de dados;<\/li>\n\n\n\n
- Para os fins do Anexo IC, a autoridade supervisora competente, de acordo com a Cl\u00e1usula 13, \u00e9 a IMY, a Autoridade Sueca de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (Integritetsskyddsmyndigheten);<\/li>\n\n\n\n
- Para fins do Anexo II, as medidas t\u00e9cnicas e organizacionais est\u00e3o descritas no Anexo 2 do acordo de processamento de dados;\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- Para fins do Anexo III, a Lista de Subprocessadores \u00e9 mencionada na Cl\u00e1usula 13 do acordo de processamento de dados;\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- where the Restricted Transfer is subject to the Regulation as it forms part of the law of England and Wales, Scotland and Northern Ireland (UK GDPR), the Standard Contractual Clauses shall incorporate the UK Addendum completed as follows: \n
\n- Para os fins da Tabela 1, a data de in\u00edcio \u00e9 a data de assinatura do acordo de processamento de dados e os detalhes das Partes devem ser preenchidos usando as informa\u00e7\u00f5es e os detalhes especificados no Contrato Principal;\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- Para os fins da Tabela 2, a vers\u00e3o das SCCs aprovadas da UE \u00e0 qual o Adendo do Reino Unido est\u00e1 anexado \u00e9 a das Cl\u00e1usulas Contratuais Padr\u00e3o, conforme preenchidas de acordo com este Anexo 1, sendo a data a data de vig\u00eancia deste Adendo;<\/li>\n\n\n\n
- Para fins da Tabela 3, as Informa\u00e7\u00f5es do Ap\u00eandice s\u00e3o as descritas nos par\u00e1grafos (h) – (l) deste Anexo 1; e,<\/li>\n\n\n\n
- Para os fins da Tabela 4, a entidade da Sinch atuando como Importador pode encerrar o Adendo do Reino Unido quando o Adendo Aprovado for alterado.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
ANEXO 2<\/strong><\/p>\n\n\n\nSEGURAN\u00c7A DA INFORMA\u00c7\u00c3O – MEDIDAS T\u00c9CNICAS E ORGANIZACIONAIS<\/strong><\/p>\n\n\n\nAs Medidas T\u00e9cnicas e Organizacionais inclu\u00eddas neste Anexo s\u00e3o medidas aplic\u00e1veis ao(s) Servi\u00e7o(s) fornecido(s) pela Sinch. Se necess\u00e1rio, para o Servi\u00e7o, a Sinch poder\u00e1 incluir outras medidas t\u00e9cnicas e organizacionais na Ordem de Servi\u00e7o ou no Servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
1) Invent\u00e1rio de informa\u00e7\u00f5es e outros ativos associados\u202f\u202f<\/strong>\u202f\u00a0<\/p>\n\n\n\nUm invent\u00e1rio de informa\u00e7\u00f5es e outros ativos associados, incluindo propriet\u00e1rios, \u00e9 criado e mantido.\u202f\u202f\u202f\u202fUm propriet\u00e1rio de ativo foi nomeado para cada ativo do invent\u00e1rio de acordo com a pol\u00edtica de etiquetagem de ativos. \u202f\u00a0<\/p>\n\n\n\n
2) Informa\u00e7\u00f5es de autentica\u00e7\u00e3o\u202f<\/strong>\u00a0<\/p>\n\n\n\nA aloca\u00e7\u00e3o e o gerenciamento das informa\u00e7\u00f5es de autentica\u00e7\u00e3o s\u00e3o controlados por um processo de gerenciamento, que inclui a orienta\u00e7\u00e3o do pessoal sobre o manuseio adequado das informa\u00e7\u00f5es de autentica\u00e7\u00e3o.\u202f\u202f \u202f\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Em particular: \u202f\u00a0<\/p>\n\n\n\n
\n- N\u00e3o limitar os caracteres permitidos que podem ser usados.\u202f\u202f\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- Comprimento m\u00ednimo de senha de 12 caracteres com complexidade obrigat\u00f3ria\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- N\u00e3o usar perguntas secretas como \u00fanico requisito de redefini\u00e7\u00e3o de senha\u202f \u202f\u202f\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- Exigir a verifica\u00e7\u00e3o por e-mail de solicitar de altera\u00e7\u00e3o de senha\u202f \u202f\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- Exigir a senha atual al\u00e9m da nova senha durante a altera\u00e7\u00e3o da senha\u202f\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- Verificar as senhas rec\u00e9m-criadas em rela\u00e7\u00e3o a listas de senhas comuns ou bancos de dados de senhas vazadas\u202f\u202f\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- Verificar regularmente se as senhas de usu\u00e1rios existentes est\u00e3o comprometidas\u202f \u202f\u202f\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- Os segredos memorizados devem ser salgados e transformados em hash usando uma fun\u00e7\u00e3o de deriva\u00e7\u00e3o de chave unidirecional adequada.\u202f\u202f\u202f \u202f\u202f\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- Impor o bloqueio adequado da conta e a prote\u00e7\u00e3o contra for\u00e7a bruta no acesso \u00e0 conta; no m\u00e1ximo 5 acessos com falha, seguido por bloqueio da conta por 30 minutos\u202f<\/li>\n\n\n\n
- A \u00faltima senha n\u00e3o deve ser reutilizada\u202f \u202f\u202f\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- MFA e Single Sign-On devem ser usados em todos os casos de uso<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
3) Direitos de acesso\u202f\u202f<\/strong>\u00a0<\/p>\n\n\n\nOs direitos de acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es e a outros ativos associados s\u00e3o provisionados, revisados, modificados e removidos de acordo com a pol\u00edtica espec\u00edfica do t\u00f3pico e as regras de controlar de acesso da organiza\u00e7\u00e3o.\u202f\u202f\u202f\u202f\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Em particular:\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n
\n- Os direitos de acesso a escrit\u00f3rios, informa\u00e7\u00f5es e sistemas s\u00e3o revisados trimestralmente.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
4) Prontid\u00e3o da TIC para a continuidade da empresa\u202f\u202f\u202f<\/strong>\u202f\u00a0<\/p>\n\n\n\nA prontid\u00e3o da ICT \u00e9 planejada, implementada, mantida e testada com base nos objetivos de continuidade da empresa e nos requisitos de continuidade de ICT.\u202f\u202f\u202f\u202f\u202f\u202f\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Em particular:\u00a0<\/p>\n\n\n\n
\n- Todas as Unidades de Empresa t\u00eam um ou mais Planos de Recupera\u00e7\u00e3o de Desastres especificamente alinhados com a oferta de produtos.\u202f\u202f \u202f\u202f\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- Os planos de recupera\u00e7\u00e3o de desastres s\u00e3o testados anualmente. \u202f\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
5) Conscientiza\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o e treinamento sobre seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o<\/strong>\u202f\u00a0<\/p>\n\n\n\nO pessoal da organiza\u00e7\u00e3o e as partes interessadas relevantes recebem conscientiza\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o e treinamento adequados em seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o e atualizar regulares da pol\u00edtica de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o, das pol\u00edticas e dos procedimentos espec\u00edficos do t\u00f3pico, conforme relevante para sua fun\u00e7\u00e3o de trabalho.\u202f\u202f\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Em particular:\u00a0<\/p>\n\n\n\n
\n- Todos os funcion\u00e1rios devem completar em at\u00e9 duas semanas ap\u00f3s a data de in\u00edcio\u202f\u202f\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- Todos os funcion\u00e1rios receberam treinamento em ISA nos \u00faltimos 12 meses\u202f\u202f\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- O conte\u00fado do treinamento em ISA \u00e9 atualizado a cada 12 meses\u202f\u202f\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
6) Gerenciamento de capacidade\u202f\u202f<\/strong>\u202f\u00a0<\/p>\n\n\n\nO uso de recursos \u00e9 monitorado e ajustado de acordo com os requisitos de capacidade atuais e esperados.\u202f\u202f\u202f\u202f\u202f\u202f\u00a0<\/p>\n\n\n\n
7) Prote\u00e7\u00e3o contra malware\u202f\u202f<\/strong>\u202f\u00a0<\/p>\n\n\n\nA prote\u00e7\u00e3o contra malware \u00e9 implementada e apoiada pela conscientiza\u00e7\u00e3o adequada do usu\u00e1rio.\u202f\u202f\u202f\u202fTodos os dispositivos de ponto de extremidade devem ter detec\u00e7\u00e3o de ponto de extremidade EDR\/XDR.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
8) Gerenciamento de vulnerabilidades t\u00e9cnicas<\/strong>\u202f\u00a0<\/p>\n\n\n\nS\u00e3o obtidas informa\u00e7\u00f5es sobre as vulnerabilidades t\u00e9cnicas dos sistemas de informa\u00e7\u00e3o em uso, a exposi\u00e7\u00e3o da Sinch a essas vulnerabilidades \u00e9 avaliada e s\u00e3o tomadas as medidas adequadas.\u202f\u202f\u202f\u202f\u202f\u202f\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Em particular:\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n
\n- Varredura de vulnerabilidade a cada 7 dias.\u202f\u202f \u202f\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- Aplicar patches de seguran\u00e7a a todos os componentes do sobrepor de aplicativos com pontua\u00e7\u00e3o de gravidade superior a “M\u00e9dia”, conforme determinado pelo emissor do patch, dentro de um m\u00eas (30 dias) ap\u00f3s o lan\u00e7amento\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- Teste manual de invas\u00e3o blackbox conduzido a cada 12 meses\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
9) Gerenciamento de configura\u00e7\u00e3o\u202f<\/strong>\u202f\u00a0<\/p>\n\n\n\nAs configura\u00e7\u00f5es, incluindo configura\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a, de hardware, software, servi\u00e7os e redes s\u00e3o estabelecidas, documentadas, implementadas, monitoradas e revisadas em rela\u00e7\u00e3o aos seguintes padr\u00f5es: NIST 800-53 e Controlar CIS.\u00a0 \u00a0<\/p>\n\n\n\n
10) Backup de informa\u00e7\u00f5es\u202f\u202f\u202f\u202f<\/strong>\u202f\u00a0<\/p>\n\n\n\nC\u00f3pias de backup de informa\u00e7\u00f5es, software e sistemas s\u00e3o mantidas e testadas regularmente, de acordo com a pol\u00edtica espec\u00edfica de t\u00f3picos acordada sobre backup.\u202f\u202f\u202f\u202f\u00a0<\/p>\n\n\n\n
A rotina de backup pelo menos especifica:\u202f\u202f \u202f\u202f\u00a0<\/p>\n\n\n\n
\n- Intervalos de backup (m\u00ednimo semanal)\u202f \u202f\u202f\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- Requisitos de reten\u00e7\u00e3o\u202f \u202f\u202f\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- Local para armazenamento de backup\u202f\u202f \u202f\u202f\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- Extens\u00e3o do backup (por exemplo, dados, configura\u00e7\u00f5es, backup completo do sistema)\u202f \u202f\u202f\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- Estrat\u00e9gia de backup (por exemplo, on-line versus off-line, n\u00famero de backups, rela\u00e7\u00e3o entre backup completo e incremental)\u202f \u202f\u202f\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- Os testes de restaurar de backup devem ser realizados pelo menos trimestralmente para sistemas cr\u00edticos para a empresa e pelo menos anualmente para todos os outros\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
11) Atividades de monitoramento<\/strong>\u202f\u00a0<\/p>\n\n\n\nAs redes, os sistemas e os aplicativos s\u00e3o monitorados quanto a comportamentos an\u00f4malos e as a\u00e7\u00f5es apropriadas s\u00e3o tomadas para avaliar poss\u00edveis incidentes de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o.\u202f\u202f\u202f\u202fRedes, sistemas e aplicativos s\u00e3o monitorados quanto a comportamentos an\u00f4malos e mal-intencionados para detectar poss\u00edveis incidentes de seguran\u00e7a.\u202f\u202f \u202f\u202f\u202f\u202f \u202f\u202f\u00a0<\/p>\n\n\n\n
12) Seguran\u00e7a de rede\u202f<\/strong>\u00a0<\/p>\n\n\n\nAs redes e os dispositivos de rede s\u00e3o protegidos, gerenciados e controlados para proteger as informa\u00e7\u00f5es em sistemas e aplicativos.\u202f\u202f\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Por exemplo:\u00a0<\/p>\n\n\n\n
\n- Dados criptografados em repouso em servidores, aplicativos e bancos de dados (m\u00ednimo AES256).\u202f\u202fCriptografe os dados em tr\u00e2nsito (TLS 1.2 ou superior). \u202f\u202f\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- Registrar e realizar o monitoramento adequadamente para ativar o registro e a detec\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es que possam afetar ou sejam relevantes para a seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es, incluindo EDR\/XDR\u202f \u202f\u202f\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- O propriet\u00e1rio do produto deve manter a documenta\u00e7\u00e3o atualizada, incluindo diagramas de rede e arquivos de configura\u00e7\u00e3o de dispositivos (por exemplo roteadores, switches).\u202f \u202f\u202f\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- Fortalecimento de dispositivos de rede\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- Os canais de administra\u00e7\u00e3o de rede s\u00e3o segregados de outro tr\u00e1fego de rede\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
13) Gerenciamento do ciclo de vida do sistema<\/strong>\u202f\u00a0<\/p>\n\n\n\nS\u00e3o estabelecidas e aplicadas regras para o desenvolvimento seguro de software e sistemas. \u202f\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Por exemplo, na Sinch:\u00a0<\/p>\n\n\n\n
\n- O sistema \u00e9 projetado de forma segura, utilizando modelagem de amea\u00e7as conforme necess\u00e1rio.\u202f\u202f \u202f\u202f\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- H\u00e1 um plano para manter o sistema de acordo com o controlar de gerenciamento de vulnerabilidades\u202f\u00a0\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- H\u00e1 um propriet\u00e1rio do sistema\u202f \u202f\u202f\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- H\u00e1 um plano para substituir o sistema (pol\u00edtica de legado zero)\u202f \u202f\u202f\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
14) Testes de seguran\u00e7a no desenvolvimento e na aceita\u00e7\u00e3o<\/strong>\u202f\u00a0<\/p>\n\n\n\nOs processos de teste de seguran\u00e7a s\u00e3o definidos e implementados no ciclo de vida do desenvolvimento.\u202f\u202f\u202f\u202f\u00a0<\/p>\n\n\n\n
\n- SAST e varreduras de detec\u00e7\u00e3o de vulnerabilidades e segredos em pipelines de CICD. Se poss\u00edvel, DAST\u202f \u202f\u202f\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- Nenhuma vulnerabilidade cr\u00edtica ou alta remediada antes de ser disponibilizada para os clientes\u202f \u202f\u202f\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- Gerencie com seguran\u00e7a a infraestrutura de rede.\u202f\u202f\u202f\u202f\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- Todos os projetos seguem as Listas de Verifica\u00e7\u00e3o de Seguran\u00e7a de Vers\u00e3o de Produto\u202f \u202f\u202f\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
15) Medidas para garantir a seguran\u00e7a f\u00edsica dos locais em que os dados pessoais s\u00e3o processados\u202f<\/strong>\u00a0<\/p>\n\n\n\nMedidas de seguran\u00e7a f\u00edsica e ambiental foram implementadas na Sinch.\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Por exemplo, na Sinch:\u00a0<\/p>\n\n\n\n
\n- Per\u00edmetros de seguran\u00e7a s\u00e3o definidos e usados para proteger \u00e1reas que cont\u00eam informa\u00e7\u00f5es e outros ativos associados.\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- As \u00e1reas seguras s\u00e3o protegidas por controlar de entrada e pontos de acesso apropriados.\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- A seguran\u00e7a f\u00edsica de escrit\u00f3rios, salas e instala\u00e7\u00f5es \u00e9 projetada e implementada.\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- As instala\u00e7\u00f5es s\u00e3o continuamente monitoradas quanto a acesso f\u00edsico n\u00e3o autorizado.\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- A prote\u00e7\u00e3o contra amea\u00e7as f\u00edsicas e ambientais, como desastres naturais e outras amea\u00e7as f\u00edsicas intencionais ou n\u00e3o intencionais \u00e0 infraestrutura, \u00e9 projetada e implementada.<\/li>\n\n\n\n
- Medidas de seguran\u00e7a para trabalhar em \u00e1reas seguras s\u00e3o projetadas e implementadas.\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- Regras claras de mesa para pap\u00e9is e m\u00eddias de armazenamento remov\u00edveis e regras claras de tela para instala\u00e7\u00f5es de processamento de informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o definidas e aplicadas adequadamente.<\/li>\n\n\n\n
- O equipamento est\u00e1 localizado de forma segura e \u00e9 protegido.\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- Os ativos fora do local s\u00e3o protegidos.\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- A m\u00eddia de armazenamento \u00e9 gerenciada em todo o seu ciclo de vida de aquisi\u00e7\u00e3o, uso, transporte e descarte, de acordo com o esquema de classifica\u00e7\u00e3o e os requisitos de manuseio da organiza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n
- As instala\u00e7\u00f5es de processamento de informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o protegidas contra falhas de energia e outras interrup\u00e7\u00f5es causadas por falhas nos servi\u00e7os p\u00fablicos de apoio.<\/li>\n\n\n\n
- Os cabos que transportam energia, dados ou servi\u00e7os de informa\u00e7\u00e3o de apoio s\u00e3o protegidos contra intercepta\u00e7\u00e3o, interfer\u00eancia ou danos.<\/li>\n\n\n\n
- O equipamento \u00e9 mantido corretamente para garantir a disponibilidade, integridade e confidencialidade das informa\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- Os itens de equipamento que cont\u00eam m\u00eddia de armazenamento s\u00e3o verificados para garantir que todos os dados confidenciais e softwares licenciados tenham sido removidos ou substitu\u00eddos com seguran\u00e7a antes do descarte ou da reutiliza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
A Sinch tamb\u00e9m aplicou um Sistema de Gerenciamento de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o (ISMS), de acordo com a ISO\/IEC 27001:2022.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
16) Medidas para garantir a reten\u00e7\u00e3o limitada de dados\u202f<\/strong>\u202f\u00a0<\/p>\n\n\n\nMedidas para garantir a reten\u00e7\u00e3o limitada de dados pessoais foram implementadas.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Por exemplo, a Sinch:\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n
\n- Uma pol\u00edtica de reten\u00e7\u00e3o de dados foi definida, estabelecendo claramente os tipos espec\u00edficos de dados que ser\u00e3o coletados, por quanto tempo ser\u00e3o retidos e quando ser\u00e3o exclu\u00eddos.<\/li>\n\n\n\n
- Implementa\u00e7\u00e3o de processos de exclus\u00e3o automatizados.\u202f\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- Revisa e atualizar regularmente a pol\u00edtica de reten\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- Limita a coleta de dados apenas ao que \u00e9 necess\u00e1rio para a finalidade de empresa espec\u00edfica.\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- Treina os funcion\u00e1rios sobre reten\u00e7\u00e3o de dados.\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- Revisa e monitora regularmente a reten\u00e7\u00e3o de dados\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- Usa criptografia para proteger os dados que s\u00e3o retidos, para reduzir o risco de acesso ou divulga\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada.\u202f\u202f\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
17) Medidas para garantir a presta\u00e7\u00e3o de contas\u202f<\/strong>\u00a0<\/p>\n\n\n\nMedidas t\u00e9cnicas e organizacionais apropriadas foram implementadas para atender aos requisitos de presta\u00e7\u00e3o de contas.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Por exemplo, a Sinch: \u202f\u00a0<\/p>\n\n\n\n
\n- Adotou e implementou pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o de dados.\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- Adotou uma abordagem de “prote\u00e7\u00e3o de dados por design e padr\u00e3o”.\u202f\u202f\u202f\u202f\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- Estabeleceu contratos por escrito com organiza\u00e7\u00f5es que processam dados pessoais em nome da Sinch.\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- Documentou suas atividades de processamento.\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- Realizou avalia\u00e7\u00f5es de impacto da prote\u00e7\u00e3o de dados.\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- Nomeou um DPO do Grupo\u202f\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
18) Medidas para permitir a portabilidade de dados e garantir a exclus\u00e3o\u202f\u202f<\/strong>\u00a0<\/p>\n\n\n\nMedidas para permitir o exerc\u00edcio dos direitos do titular dos dados s\u00e3o implementadas na Sinch.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Por exemplo, a Sinch:\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n
\n- Apaga dados pessoais de sistemas de back-up e de sistemas ativos, quando necess\u00e1rio, e informa claramente ao indiv\u00edduo o que acontecer\u00e1 com seus dados.\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- Entra em contato com cada destinat\u00e1rio para inform\u00e1-lo sobre a exclus\u00e3o, se os dados pessoais forem divulgados a outros, a menos que isso seja imposs\u00edvel ou envolva um esfor\u00e7o desproporcional. Se os dados pessoais forem tornados p\u00fablicos em um ambiente on-line, a organiza\u00e7\u00e3o tomar\u00e1 medidas razo\u00e1veis para informar a outros controladores, caso estejam processando esses dados, para que apaguem os links, as c\u00f3pias ou a replica\u00e7\u00e3o desses dados.\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- Informa ao titular dos dados quais terceiros receberam os dados pessoais, sempre que solicitar.\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- Fornece dados pessoais em um formato estruturado, comumente usado e leg\u00edvel por m\u00e1quina, quando solicitado. Sempre que poss\u00edvel e se um indiv\u00edduo solicitar, a organiza\u00e7\u00e3o pode transmitir diretamente as informa\u00e7\u00f5es para outra organiza\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
19) Medidas para garantir a minimiza\u00e7\u00e3o de dados\u202f\u00a0<\/strong>\u00a0<\/p>\n\n\n\nMedidas para minimizar a quantidade de dados processados s\u00e3o implementadas.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Por exemplo, para cada atividade de processamento a Sinch:\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n
\n- Implementou medidas que garantem que a coleta de dados pessoais seja adequada, relevante e estritamente limitada ao que \u00e9 necess\u00e1rio em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s finalidades para as quais s\u00e3o processados.\u00a0\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- Avaliou que n\u00e3o pode alcan\u00e7ar os objetivos de sua atividade de processamento com dados menos invasivos \u00e0 privacidade (por exemplo, trabalhando com dados menos granulares) ou um processo intrusivo (ou seja, usando meios menos intrusivos).\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- Documentou o requisito para cada campo de dados em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 finalidade.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
ANEXO 3<\/strong><\/p>\n\n\n\nDESVIOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n- Deviations.<\/strong> \n
\n- For Customers and contracts in Brazil, in addition to what is agreed upon in this DPA, the established obligations will adopt the following word and guidelines: \n
\n- The definitions highlighted below shall replace the ones used in this DPA: \n
\n- “Categorias especiais de dados pessoais” significam dados pessoais sens\u00edveis: isso significa dados relativos \u00e0 origem racial ou \u00e9tnica, cren\u00e7as religiosas, opini\u00f5es pol\u00edticas, filia\u00e7\u00e3o a um sindicato ou a organiza\u00e7\u00f5es religiosas, filos\u00f3ficas ou pol\u00edticas, dados relativos \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 vida sexual de uma pessoa f\u00edsica, dados gen\u00e9ticos ou biom\u00e9tricos, quando relacionados a uma pessoa f\u00edsica.\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- “Leis de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Aplic\u00e1veis” significa a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados do Brasil (Lei n\u00ba 13.709\/2018) (“LGPD”) e o RGPD, conforme transposto para a legisla\u00e7\u00e3o nacional de cada Estado Membro (e do Reino Unido) e conforme alterado, substitu\u00eddo ou suplantado de tempos em tempos, e as leis que implementam, substituem ou complementam o RGPD e todas as leis aplic\u00e1veis ao processamento dos Dados Pessoais do Cliente, incluindo a Lei de Privacidade do Consumidor da Calif\u00f3rnia de 2018, Cal. Civ. C\u00f3digo \u00a7 1798.100 e seguintes (\u201cCCPA\u201d).\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- “Tratamento de Dados” significa qualquer opera\u00e7\u00e3o realizada com dados pessoais, tais como as que se referem \u00e0 coleta, produ\u00e7\u00e3o, recebimento, classifica\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o, acesso, reprodu\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, processamento, arquivamento, armazenamento, elimina\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o ou controle de informa\u00e7\u00f5es, modifica\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia, difus\u00e3o ou extra\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- Os termos “consentimento”, “processador”, “controlador,” “titular dos dados”, “dados pessoais”, “processamento” e “autoridade nacional” ter\u00e3o os significados atribu\u00eddos a eles na LGPD. Na aus\u00eancia de uma defini\u00e7\u00e3o espec\u00edfica na LGPD, a defini\u00e7\u00e3o contida no Artigo 4 do RGPD dever\u00e1 ser adotada para os seguintes termos: “terceiro”, “viola\u00e7\u00e3o de dados pessoais”, “subprocessador” e “autoridade(s) supervisora(s)” (ou “autoridade de controle”).\u00a0<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n\n\n\n
- A se\u00e7\u00e3o 3(b) adotar\u00e1 a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\u00a0
A Sinch processar\u00e1 os Dados Pessoais do Cliente apenas para fins de (i) cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es sob o Contrato Principal; (ii) o exerc\u00edcio regular de direitos, incluindo em contratos e em processos judiciais, administrativos e arbitrais; (iii) garantir a preven\u00e7\u00e3o de fraudes e a seguran\u00e7a do titular dos dados; e (iv) de acordo com as instru\u00e7\u00f5es documentadas descritas neste acordo de processamento de dados ou conforme instru\u00eddo de outra forma pelo Cliente de tempos em tempos. Essas instru\u00e7\u00f5es do Cliente dever\u00e3o ser documentadas no pedido aplic\u00e1vel, na descri\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, no chamado de suporte, em outra comunica\u00e7\u00e3o por escrito ou conforme orientado pelo Cliente usando os servi\u00e7os (por exemplo, por meio de uma API ou painel de controle).\u00a0<\/li>\n\n\n\n - As disposi\u00e7\u00f5es contidas na Cl\u00e1usula 13(b) n\u00e3o se aplicam.\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- A se\u00e7\u00e3o 6 (b) adotar\u00e1 a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\u00a0\u00a0
Os procedimentos operacionais internos de ambas as partes dever\u00e3o cumprir os requisitos espec\u00edficos de um gerenciamento eficaz de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, incluindo, mas n\u00e3o se limitando a, gerenciamento de acesso, preven\u00e7\u00e3o de fraudes e uso irregular dos servi\u00e7os da Sinch.\u00a0\u00a0<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n\n\n\n - For Customers and contracts in Colombia, in addition to what is agreed upon in this DPA, the following is applicable concerning the definition of the term \u201cApplicable Data Protection Laws\u201d as well the processing and transfer of personal data: \n
\n- \u201cLeis de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Aplic\u00e1veis\u201c significa a Lei Estatut\u00e1ria Colombiana 1581 de 2012 e o Decreto Regulamentar 1377 de 2013, e outros regulamentos que alteram, substituem ou complementam o acima mencionado, bem como o RGPD, conforme transposto para a legisla\u00e7\u00e3o nacional de cada Estado-Membro (e do Reino Unido) e conforme alterado, substitu\u00eddo ou suplantado de tempos em tempos, e as leis que implementam, substituem ou complementam o RGPD e todas as leis aplic\u00e1veis ao processamento dos Dados Pessoais do Cliente, incluindo a Lei de Privacidade do Consumidor da Calif\u00f3rnia de 2018, Cal. Civ. C\u00f3digo \u00a7 1798.100 e seguintes (\u201cCCPA\u201d).\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- \u201cO Controlador reconhece que o Processador pode transferir, armazenar e processar Dados Pessoais para territ\u00f3rios fora da Col\u00f4mbia, onde estar\u00e3o sujeitos \u00e0s leis das jurisdi\u00e7\u00f5es estrangeiras em que s\u00e3o mantidos. O Controlador reconhece que possui todas as autoriza\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias necess\u00e1rias dos titulares de dados e registros de bancos de dados que permitiriam ao Processador processar os dados dentro de bancos de dados e em pa\u00edses que atendam, no m\u00ednimo, aos mesmos padr\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o de dados (n\u00edvel adequado de prote\u00e7\u00e3o) que os previstos nas leis colombianas (tais como, mas n\u00e3o se limitando a, Lei Estatut\u00e1ria 1581 de 2012, Decreto Regulamentar 1377 de 2013, Decreto N\u00b0 90 de 2018,\u00a0 a Circular \u00danica da Superintend\u00eancia de Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio e a Circular Externa N\u00ba 005 de 2017 da Superintend\u00eancia de Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, e outras regulamenta\u00e7\u00f5es que modifiquem, substituam ou complementem as mencionadas acima).\u201d\u00a0<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n\n\n\n
- Para clientes e contratos na Argentina, al\u00e9m do acordado neste acordo de processamento de dados, aplica-se o seguinte com rela\u00e7\u00e3o ao processamento e transfer\u00eancia de dados pessoais: o cliente reconhece que possui toda a autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via necess\u00e1ria dos titulares dos dados para o processamento e transfer\u00eancia de dados pessoais, incluindo dados sens\u00edveis, se aplic\u00e1vel, para a SINCH. As partes reconhecem e concordam que o processamento de dados pessoais ser\u00e1 realizado de acordo com a Lei n\u00ba 25.326 (\u201cLei de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais da Rep\u00fablica Argentina\u201c) e com as disposi\u00e7\u00f5es e resolu\u00e7\u00f5es emitidas pela Ag\u00eancia de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o P\u00fablica. A transfer\u00eancia de dados pessoais para pa\u00edses ou organiza\u00e7\u00f5es internacionais ou supranacionais somente ser\u00e1 realizada para destinat\u00e1rios que ofere\u00e7am n\u00edveis adequados de prote\u00e7\u00e3o.\u00a0\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- For Customers and contracts in Uruguay, in addition to what is agreed upon in this DPA, the following applies concerning the processing and transfer of personal data: \n
\n- O Controlador reconhece que possui todas as autoriza\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias necess\u00e1rias dos titulares dos dados e dos registros do banco de dados que permitiriam \u00e0 Sinch processar dados pessoais e transferi-los e\/ou transmiti-los para pa\u00edses que atendam, no m\u00ednimo, ao mesmo padr\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais (n\u00edvel adequado de prote\u00e7\u00e3o) previsto na legisla\u00e7\u00e3o uruguaia, tais como, mas n\u00e3o se limitando a, Lei n\u00ba 18.331, Decreto Regulamentar n\u00ba 414\/009 e Lei n\u00ba 19.670, e outros regulamentos que alterem, substituam ou complementem os mencionados acima.\u00a0<\/li>\n\n\n\n
- As disposi\u00e7\u00f5es contidas na Cl\u00e1usula 13(b) n\u00e3o se aplicam.\u00a0<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n\n\n\n
- Para clientes e contratos no M\u00e9xico, al\u00e9m do que foi acordado neste acordo de processamento de dados, as defini\u00e7\u00f5es destacadas abaixo substituir\u00e3o as defini\u00e7\u00f5es usadas neste acordo de processamento de dados:\u00a0\u00a0
“Leis de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Aplic\u00e1veis” significa a Lei Federal Mexicana sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais Mantidos por Partes Privadas (\u201cLFPDPPP\u201d), e outros regulamentos que alteram, substituem ou complementam o acima mencionado, bem como o RGPD, conforme transposto para a legisla\u00e7\u00e3o nacional de cada Estado-Membro (e do Reino Unido) e conforme alterado, substitu\u00eddo ou suplantado de tempos em tempos, e as leis que implementam, substituem ou complementam o RGPD e todas as leis aplic\u00e1veis ao processamento dos Dados Pessoais do Cliente, incluindo a Lei de Privacidade do Consumidor da Calif\u00f3rnia de 2018, Cal. Civ. C\u00f3digo \u00a7 1798.100 et seq (\u201cCCPA\u201c).\u00a0<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n","protected":false},"author":19,"parent":58293,"menu_order":54,"template":"","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"legal_category":[],"class_list":["post-36981","legal","type-legal","status-publish","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"\nExplore Data Processing Agreement - Sinch<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"At Sinch we take data protection very seriously. You can find out about our data protection agreement here. Have a question? 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