Vers\u00e3o 3 – Data de atualiza\u00e7\u00e3o: 16 de agosto de 2024.<\/p>\n\n\n\n
Os termos em mai\u00fasculas s\u00e3o definidos no Gloss\u00e1rio no final deste documento. <\/p>\n\n\n\n
Sujeito aos termos do Contrato, a SINCH disponibilizar\u00e1 o Servi\u00e7o ao Cliente. <\/p>\n\n\n\n
A SINCH concede ao Cliente o direito n\u00e3o exclusivo e intransfer\u00edvel de usar o Servi\u00e7o conforme permitido pelo Contrato, exclusivamente para as opera\u00e7\u00f5es comerciais internas do Cliente. <\/p>\n\n\n\n
Com rela\u00e7\u00e3o ao Servi\u00e7o, o Cliente n\u00e3o dever\u00e1:<\/p>\n\n\n\n
(a) desmontar, descompilar, fazer engenharia reversa, copiar, traduzir ou fazer trabalhos derivados, <\/p>\n\n\n\n
(b) comercializar, alugar, vender, arrendar ou usar para fins n\u00e3o c\u00edveis;<\/p>\n\n\n\n
(c) transmitir qualquer conte\u00fado ou dado que seja ilegal ou infrinja quaisquer direitos de propriedade intelectual, ou <\/p>\n\n\n\n
(d) contornar ou colocar em risco a opera\u00e7\u00e3o ou seguran\u00e7a da SINCH. <\/p>\n\n\n\n
A SINCH poder\u00e1, mas n\u00e3o tem obriga\u00e7\u00e3o de monitorar o uso do Servi\u00e7o (apenas na medida permitida pela lei aplic\u00e1vel): <\/p>\n\n\n\n
(a) para cumprir a lei, regulamento ou outra solicita\u00e7\u00e3o ou ordem governamental aplic\u00e1vel, incluindo a divulga\u00e7\u00e3o de Dados do Cliente de acordo com essa lei, regulamento, solicita\u00e7\u00e3o ou ordem; (b) para verificar a conformidade do Cliente com o Contrato; (c) proteger a integridade de seus sistemas e redes e de seus fornecedores; (d) conforme necess\u00e1rio para fornecer e apoiar o Servi\u00e7o; ou (e) conforme aprovado ou solicitado pelo Cliente. <\/p>\n\n\n\n
O Cliente dever\u00e1 fornecer imediatamente qualquer informa\u00e7\u00e3o que a SINCH possa solicitar em rela\u00e7\u00e3o aos Dados do Cliente ou ao uso do Servi\u00e7o pelo Cliente: <\/p>\n\n\n\n
(a) para determinar a conformidade do Cliente com o Contrato, e<\/p>\n\n\n\n
(b) em resposta a qualquer solicita\u00e7\u00e3o feita por qualquer \u00f3rg\u00e3o regulador ou governamental, legal ou estatut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Para evitar d\u00favidas, a SINCH poder\u00e1 compartilhar informa\u00e7\u00f5es do Cliente e Dados do Cliente com um terceiro que solicite informa\u00e7\u00f5es de acordo com esta se\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
O Cliente dever\u00e1 cumprir e usar o Servi\u00e7o de acordo com as diretrizes e pol\u00edticas operacionais relacionadas ao uso do Servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
A SINCH poder\u00e1 suspender o uso do Servi\u00e7o:<\/p>\n\n\n\n
(a) conforme necess\u00e1rio para cumprir a legisla\u00e7\u00e3o ou regulamenta\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel; <\/p>\n\n\n\n
(b) para realizar manuten\u00e7\u00f5es (planejadas ou emergenciais) ou reparos na Rede SINCH; <\/p>\n\n\n\n
(c) em caso do uso representar uma amea\u00e7a \u00e0 integridade ou opera\u00e7\u00e3o cont\u00ednua da Rede SINCH ou de qualquer parte dela; <\/p>\n\n\n\n
(d) em caso do uso violar o Contrato ou de outra forma expor a SINCH a responsabilidades legais; <\/p>\n\n\n\n
(e) a crit\u00e9rio exclusivo da SINCH, quando, se n\u00e3o a fizer, houver a possibilidade de dano consider\u00e1vel ao Servi\u00e7o ou \u00e0 presta\u00e7\u00e3o da SINCH; ou<\/p>\n\n\n\n
(f) se a SINCH for incapaz de fornecer o Servi\u00e7o devido ao encerramento ou altera\u00e7\u00e3o do relacionamento da SINCH com qualquer terceiro ou ao encerramento ou suspens\u00e3o de qualquer licen\u00e7a ou autoriza\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para fornecer o Servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
A SINCH notificar\u00e1 imediatamente (permitido por e-mail) o Cliente sobre a suspens\u00e3o. A SINCH envidar\u00e1 os melhores esfor\u00e7os para limitar a suspens\u00e3o em termos de tempo e escopo, conforme razoavelmente poss\u00edvel a depender das respectivas circunst\u00e2ncias, e retomar\u00e1 o Servi\u00e7o uma vez que a causa da suspens\u00e3o tenha sido corrigida. Caso a suspens\u00e3o for decorrente de a\u00e7\u00f5es ou omiss\u00f5es do Cliente, a SINCH ir\u00e1 retomar o Servi\u00e7o assim que o Cliente corrigir a causa da suspens\u00e3o, ficando o Cliente respons\u00e1vel em pagar qualquer taxa de reconex\u00e3o aplic\u00e1vel ou, se nenhuma cobran\u00e7a for especificada, o Cliente ficar\u00e1 respons\u00e1vel por reembolsar a SINCH por todos os custos e despesas razo\u00e1veis incorridos pela SINCH na retomada do Servi\u00e7o, sob pena da SINCH rescindir o Contrato em caso do Cliente n\u00e3o remediar a causa da suspens\u00e3o dentro de trinta (30) dias. <\/p>\n\n\n\n
O Servi\u00e7o poder\u00e1 incluir integra\u00e7\u00f5es com servi\u00e7os da web, softwares e\/ou aplicativos de terceiros (exceto SINCH ou suas Afiliadas) que s\u00e3o acessados por meio do Servi\u00e7o e sujeitos aos termos e condi\u00e7\u00f5es com esses terceiros. <\/p>\n\n\n\n
A SINCH adota medidas para identificar e prevenir fraudes e pr\u00e1ticas ilegais durante o uso do Servi\u00e7o, incluindo, sem limita\u00e7\u00e3o, a verifica\u00e7\u00e3o de links inseridos pelo Cliente durante o uso do Servi\u00e7o. A SINCH n\u00e3o garante ser capaz de bloquear ou impedir a transmiss\u00e3o de mensagens fraudulentas ou chamadas de voz. O Cliente \u00e9 respons\u00e1vel por assegurar que a sua conta n\u00e3o seja utilizada para transmitir mensagens ou chamadas de voz fraudulentas. A ocorr\u00eancia de fraudes n\u00e3o isentar\u00e1 as obriga\u00e7\u00f5es de pagamento do Cliente nos termos do Contrato, como por exemplo ilustrativo, mas n\u00e3o exaustivo, o tr\u00e1fego artificialmente inflado originado pelo Cliente.<\/p>\n\n\n\n
A SINCH fornecer\u00e1 acesso ao Servi\u00e7o conforme descrito no Contrato. <\/p>\n\n\n\n
A SINCH fornecer\u00e1 suporte para o Servi\u00e7o conforme referido na Ordem de Servi\u00e7o. <\/p>\n\n\n\n
(a) O Servi\u00e7o poder\u00e1 ser modificado pela SINCH. A SINCH informar\u00e1 o Cliente sobre as modifica\u00e7\u00f5es por e-mail, portal de suporte, notas de lan\u00e7amento, documenta\u00e7\u00e3o ou servi\u00e7o. As informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o enviadas por e-mail se a modifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o for apenas um aprimoramento. As modifica\u00e7\u00f5es poder\u00e3o incluir novos recursos opcionais para o Servi\u00e7o, que o Cliente poder\u00e1 usar de acordo com os Suplementos e a Documenta\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica atuais. <\/p>\n\n\n\n
(b) Se o Cliente estabelecer que uma modifica\u00e7\u00e3o pela SINCH causa um impacto materialmente adverso no uso do Servi\u00e7o pelo Cliente e n\u00e3o \u00e9 razoavelmente aceit\u00e1vel para o Cliente por raz\u00f5es comerciais leg\u00edtimas, o Cliente poder\u00e1 encerrar seu acesso ao Servi\u00e7o afetado, fornecendo uma notifica\u00e7\u00e3o por escrito \u00e0 SINCH dentro de trinta (30) dias de tal modifica\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o obstante qualquer disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio no Contrato, a SINCH n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por qualquer falha no cumprimento ou qualquer atraso no cumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o nos termos do Contrato se tal falha ou atraso surgir como resultado de ou em conex\u00e3o com a ocorr\u00eancia de um Evento Exclu\u00eddo (conforme definido no Gloss\u00e1rio abaixo).<\/p>\n\n\n\n
O Cliente dever\u00e1:<\/p>\n\n\n\n
(a) cumprir todas as leis e regulamentos aplic\u00e1veis em conex\u00e3o com os Dados do Cliente e o uso do Servi\u00e7o pelo Cliente, incluindo, mas n\u00e3o se limitando a, leis e regulamentos de telecomunica\u00e7\u00f5es, controle de exporta\u00e7\u00e3o, leis de san\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas, comerciais e financeiras, regulamentos, embargos, listas de estados restritos ou medidas restritivas administradas. <\/p>\n\n\n\n
(b) continuar a obter todas as permiss\u00f5es, consentimentos, direitos, autoriza\u00e7\u00f5es ou certifica\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para seu uso do Servi\u00e7o, incluindo, mas n\u00e3o se limitando a, quaisquer Dados do Cliente transmitidos como parte desse uso; e <\/p>\n\n\n\n
(c) cumprir imediatamente com as instru\u00e7\u00f5es e\/ou ordens que possam ser emitidas de tempos em tempos por uma autoridade governamental ou regulat\u00f3ria em rela\u00e7\u00e3o aos Dados do Cliente ou seu uso do Servi\u00e7o e dever\u00e1 cooperar com a solicita\u00e7\u00e3o da SINCH de assist\u00eancia para adequar o Servi\u00e7o a qualquer novos requisitos ou determina\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n
Para evitar d\u00favidas, a SINCH poder\u00e1 compartilhar informa\u00e7\u00f5es do Cliente e Dados do Cliente com um terceiro que solicite informa\u00e7\u00f5es de acordo com esta se\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
O Cliente \u00e9 o \u00fanico respons\u00e1vel por todos os Dados do Cliente. O Cliente (i) concede \u00e0 SINCH (incluindo suas Afiliadas e subcontratados) um direito mundial e n\u00e3o exclusivo de tratar Dados do Cliente para analisar, desenvolver, testar, operar, fornecer e apoiar o Servi\u00e7o e (ii) reconhece que tanto a SINCH, suas Afiliadas, ou seus respectivos fornecedores n\u00e3o exercem qualquer controle sobre os Dados do Cliente e atuam como um canal simples ou passivo na transmiss\u00e3o e tratamento de Dados do Cliente. <\/p>\n\n\n\n
O Cliente reconhece e concorda que quaisquer mensagens e\/ou conte\u00fados enviados atrav\u00e9s da SINCH s\u00e3o consideradas como tendo sido enviadas e\/ou autorizadas pelo Cliente.<\/p>\n\n\n\n
O Cliente coletar\u00e1 e manter\u00e1 todos os Dados Pessoais necess\u00e1rios para utilizar o Servi\u00e7o e todos os consentimentos necess\u00e1rios associados a esses Dados Pessoais, em conformidade com as Leis de Prote\u00e7\u00e3o de Dados aplic\u00e1veis. <\/p>\n\n\n\n
O Cliente dever\u00e1 cooperar razoavelmente com a SINCH no fornecimento e suporte da SINCH de um Servi\u00e7o, incluindo qualquer diagn\u00f3stico ou outra manuten\u00e7\u00e3o ou atividades de atualiza\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
O Cliente \u00e9 o \u00fanico respons\u00e1vel pela instala\u00e7\u00e3o, configura\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a (incluindo seguran\u00e7a firewall), e integridade de todas as instala\u00e7\u00f5es, sistemas, equipamento, servidores proxy, softwares, redes, configura\u00e7\u00f5es de rede e similares (“Equipamento do Cliente”) utilizados em conjunto ou relacionados com o Servi\u00e7o fornecido pela SINCH, incluindo, sem limita\u00e7\u00e3o, a conectividade do Cliente a qualquer terceiro. O Cliente dever\u00e1 manter padr\u00f5es de seguran\u00e7a razo\u00e1veis para proteger a Rede SINCH de acesso n\u00e3o autorizado, incluindo, mas n\u00e3o se limitando a, proteger as senhas do Cliente de serem divulgadas ou acessadas por terceiros. O Cliente dever\u00e1 informar imediatamente a SINCH se o Cliente tomar conhecimento de qualquer uso ou acesso indevido ou n\u00e3o autorizado, poss\u00edvel ou real, do Servi\u00e7o. <\/p>\n\n\n\n
O Cliente \u00e9 o \u00fanico respons\u00e1vel por todos os arranjos de recupera\u00e7\u00e3o de desastres, continuidade de neg\u00f3cios e backup em rela\u00e7\u00e3o ao seu pr\u00f3prio equipamento e todos os seus Dados do Cliente. <\/p>\n\n\n\n
A SINCH poder\u00e1 disponibilizar uma conta para o Cliente para fins de testes n\u00e3o produtivos, demonstra\u00e7\u00e3o e\/ou avalia\u00e7\u00e3o de determinado Servi\u00e7o. Os termos do Contrato reger\u00e3o o uso e o acesso do Cliente a essa conta de teste e ao Servi\u00e7o de teste. O Cliente dever\u00e1 garantir que a conta de teste e o Servi\u00e7o de teste seja usado estritamente para fins de teste, e n\u00e3o para fins de produ\u00e7\u00e3o, comerciais ou outros. O Cliente n\u00e3o deve integrar o Servi\u00e7o de teste a um ambiente inform\u00e1tico produtivo. O Cliente dever\u00e1 cumprir todas as instru\u00e7\u00f5es ou protocolos relevantes que a SINCH notificar o Cliente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 conta de teste e ao Servi\u00e7o de teste. O Cliente concorda que a SINCH poder\u00e1 retirar tal conta de teste a qualquer momento (com ou sem aviso pr\u00e9vio ao Cliente).<\/p>\n\n\n\n
O Cliente pagar\u00e1 pelo Servi\u00e7o os valores conforme declarados na Ordem de Servi\u00e7o. Por falta de pagamento, a SINCH poder\u00e1, ap\u00f3s notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via por escrito, suspender o uso do Servi\u00e7o pelo Cliente at\u00e9 que o pagamento seja realizado. O Cliente n\u00e3o poder\u00e1 reter, reduzir ou compensar qualquer valor durante o Prazo. Para qualquer fatura que o Cliente deixar de pagar na data de vencimento, ser\u00e3o acumulados juros sobre o montante n\u00e3o pago nos termos estabelecidos na Ordem de Servi\u00e7o. Os valores \u00e0 pagar ser\u00e3o calculados por refer\u00eancia aos dados registrados pela SINCH e n\u00e3o por refer\u00eancia a quaisquer dados registrados pelo Cliente. As faturas emitidas pela SINCH ser\u00e3o definitivas, conclusivas e vinculativas para o Cliente, desde que o Cliente possa contestar uma fatura por escrito e de boa f\u00e9 no prazo m\u00e1ximo de trinta (30) dias a partir da data da fatura, mas, al\u00e9m disso, desde que o Cliente pague em tempo h\u00e1bil qualquer parte incontest\u00e1vel de tal fatura. Nenhuma omiss\u00e3o ou atraso por parte da SINCH no faturamento de quaisquer quantias proibir\u00e1 a SINCH de apresentar uma fatura em uma data posterior, bem como n\u00e3o isentar\u00e1 o Cliente da responsabilidade de pagamento do Cliente. <\/p>\n\n\n\n
Salvo indica\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio na Ordem de Servi\u00e7o, os valores e outras cobran\u00e7as veiculadas em uma Ordem de Servi\u00e7o n\u00e3o incluir\u00e3o tributos, mesmo aqueles retidos na fonte, todos os quais ser\u00e3o suportados pelo Cliente. O Cliente \u00e9 respons\u00e1vel por todos os tributos, incluindo os retidos na fonte, exceto imposto de renda e folha de pagamento da SINCH. Se a SINCH for obrigada a pagar quaisquer tributos (al\u00e9m de seus impostos de renda e folha de pagamento), o Cliente reembolsar\u00e1 a SINCH por esses valores e indenizar\u00e1 a SINCH por quaisquer tributos e custos relacionados pagos ou pag\u00e1veis pela SINCH atribu\u00edveis a esses tributos. <\/p>\n\n\n\n
A SINCH poder\u00e1, sem aviso pr\u00e9vio ao Cliente, compensar quaisquer quantias devidas pelo Cliente nos termos deste Contrato e\/ou qualquer outro contrato com a SINCH contra quaisquer quantias devidas pela SINCH ao Cliente, independentemente do local de pagamento ou moeda de tais obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O Prazo ser\u00e1 o indicado na Ordem de Servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
Uma parte poder\u00e1 rescindir o Contrato:<\/p>\n\n\n\n
(a) mediante notifica\u00e7\u00e3o por escrito com trinta (30) dias de anteced\u00eancia sobre grave viola\u00e7\u00e3o da outra parte, a menos que a viola\u00e7\u00e3o seja corrigida durante esse per\u00edodo de trinta dias; <\/p>\n\n\n\n
(b) conforme permitido nas se\u00e7\u00f5es 3.3(b), 6.3(b) ou 8.1(c) (com rescis\u00e3o efetiva trinta (30) dias ap\u00f3s o recebimento da notifica\u00e7\u00e3o em cada um desses casos); ou<\/p>\n\n\n\n
(c) imediatamente se a outra parte pedir fal\u00eancia, tornar-se insolvente ou fizer uma cess\u00e3o para o benef\u00edcio dos credores, ou de outra forma violar materialmente as se\u00e7\u00f5es 11 ou 13.6. <\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m dos direitos de rescis\u00e3o estabelecidos na se\u00e7\u00e3o 6.2, a SINCH tamb\u00e9m poder\u00e1 rescindir o Contrato ou qualquer Servi\u00e7o espec\u00edfico que seja afetado a qualquer momento: <\/p>\n\n\n\n
(a) mediante qualquer rescis\u00e3o de uma operadora de rede, subcontratado terceirizado, fornecedor ou relacionamento de operadora interconectada com a SINCH ou suas Afiliadas ou a interrup\u00e7\u00e3o do suporte para equipamentos ou um componente de servi\u00e7o necess\u00e1rio para a SINCH fornecer o Servi\u00e7o; <\/p>\n\n\n\n
(b) sobre qualquer proibi\u00e7\u00e3o ou limita\u00e7\u00e3o legal, regulat\u00f3ria ou governamental que afete o Servi\u00e7o; ou <\/p>\n\n\n\n
(c) ap\u00f3s a rescis\u00e3o ou expira\u00e7\u00e3o de qualquer licen\u00e7a necess\u00e1ria para fornecer o Servi\u00e7o. <\/p>\n\n\n\n
A SINCH envidar\u00e1 os melhores esfor\u00e7os para limitar a rescis\u00e3o em termos de tempo e escopo, conforme razoavelmente poss\u00edvel a depender das respectivas circunst\u00e2ncias. Al\u00e9m disso, a SINCH poder\u00e1 rescindir todo o Contrato imediatamente, sem preju\u00edzo das demais cl\u00e1usulas previstas em Contrato e da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, caso seja comprovada qualquer pr\u00e1tica il\u00edcita e\/ou uso fraudulento do Servi\u00e7o. <\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a data efetiva de expira\u00e7\u00e3o ou rescis\u00e3o do Contrato: <\/p>\n\n\n\n
(a) O direito do Cliente de usar o Servi\u00e7o e todas as Informa\u00e7\u00f5es Confidenciais da SINCH ser\u00e1 encerrado; <\/p>\n\n\n\n
(b) A SINCH deixar\u00e1 de fornecer o Servi\u00e7o aplic\u00e1vel; <\/p>\n\n\n\n
(c) As Informa\u00e7\u00f5es Confidenciais da parte divulgadora ser\u00e3o devolvidas ou destru\u00eddas conforme exigido por escrito pela parte divulgadora; <\/p>\n\n\n\n
(d) O Cliente dever\u00e1 pagar imediatamente \u00e0 SINCH todos os valores pendentes devidos nos termos do Contrato; e <\/p>\n\n\n\n
(e) a rescis\u00e3o ou expira\u00e7\u00e3o do Contrato n\u00e3o afetar\u00e1 outros acordos entre as partes. <\/p>\n\n\n\n
As Se\u00e7\u00f5es 1, 2.4, 2.5, 5, 6.4, 6.5, 8, 9, 10, 11 e 13 sobreviver\u00e3o ao t\u00e9rmino ou rescis\u00e3o do Contrato. <\/p>\n\n\n\n
Cada parte garante sua conformidade atual e cont\u00ednua com todas as leis e regulamentos aplic\u00e1veis em conex\u00e3o com (i) no caso da SINCH, a opera\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios da SINCH no que se refere ao Servi\u00e7o e (ii) no caso do Cliente, os Dados do Cliente e o uso do Servi\u00e7o pelo Cliente.<\/p>\n\n\n\n
Exceto conforme expressamente previsto no Contrato, a SINCH e seus subcontratados n\u00e3o fazem quaisquer representa\u00e7\u00f5es ou garantias, bem como renunciam a todas as representa\u00e7\u00f5es, garantias, termos, condi\u00e7\u00f5es ou declara\u00e7\u00f5es, que possam ter efeito entre as partes ou estar impl\u00edcitas ou incorporadas neste Contrato ou qualquer contrato colateral, seja por estatuto, lei comum ou de outra forma, todas as quais s\u00e3o exclu\u00eddas at\u00e9 o limite m\u00e1ximo permitido por lei, incluindo as condi\u00e7\u00f5es impl\u00edcitas, garantias ou outros termos quanto \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o, adequa\u00e7\u00e3o, originalidade ou adequa\u00e7\u00e3o a um uso ou finalidade espec\u00edfica. Al\u00e9m disso, exceto conforme expressamente disposto no Contrato, a SINCH e seus subcontratados n\u00e3o fazem quaisquer representa\u00e7\u00f5es, garantias, termos, condi\u00e7\u00f5es ou declara\u00e7\u00f5es de n\u00e3o viola\u00e7\u00e3o ou resultados a serem derivados do uso ou integra\u00e7\u00e3o com quaisquer produtos ou servi\u00e7os fornecidos nos termos do Contrato, ou que a opera\u00e7\u00e3o de quaisquer produtos ou servi\u00e7os ser\u00e1 segura, ininterrupta ou livre de erros. O Cliente concorda que n\u00e3o est\u00e1 contando com a entrega de funcionalidade futura, coment\u00e1rios p\u00fablicos ou publicidade da SINCH ou roteiros de produtos para celebrar o Contrato. O Cliente reconhece que (i) o Servi\u00e7o n\u00e3o foi projetado especificamente para atender \u00e0s suas e\/ou quaisquer das necessidades individuais de seu cliente ou usu\u00e1rio final; e (ii) o Servi\u00e7o n\u00e3o ser\u00e1 livre de erros, ininterrupto, livre de acesso n\u00e3o autorizado. Exceto conforme expressamente declarado neste Contrato, o Servi\u00e7o \u00e9 fornecido “como est\u00e1” e “conforme dispon\u00edvel”. <\/p>\n\n\n\n
(a) A SINCH defender\u00e1 o Cliente contra reclama\u00e7\u00f5es apresentadas contra o Cliente por terceiros, que aleguem que o uso do Servi\u00e7o pelo Cliente infringe ou se apropria indevidamente de uma reivindica\u00e7\u00e3o de patente, direito autoral ou direito de segredo comercial. A SINCH indenizar\u00e1 o Cliente por todas as indeniza\u00e7\u00f5es devidas pelo Cliente por senten\u00e7a (ou o valor de qualquer acordo que a SINCH entrar) com rela\u00e7\u00e3o a essas reivindica\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n
(b) As obriga\u00e7\u00f5es da SINCH nos termos da se\u00e7\u00e3o 8.1 n\u00e3o se aplicar\u00e3o se a reclama\u00e7\u00e3o resultar de (i) viola\u00e7\u00e3o do Contrato por parte do Cliente; (ii) uso do Servi\u00e7o em conjunto com qualquer produto ou servi\u00e7o n\u00e3o fornecido pela SINCH, ou (iii) uso do Servi\u00e7o fornecido gratuitamente. <\/p>\n\n\n\n
(c) No caso de uma reclama\u00e7\u00e3o descrita na se\u00e7\u00e3o 8.1(a), a SINCH poder\u00e1 (i) obter para o Cliente o direito de continuar usando o Servi\u00e7o nos termos do Contrato, ou (ii) substituir ou modificar o Servi\u00e7o de modo que n\u00e3o cause infra\u00e7\u00e3o, sem diminui\u00e7\u00e3o significativa da funcionalidade. Se essas op\u00e7\u00f5es n\u00e3o estiverem razoavelmente dispon\u00edveis, a SINCH ou o Cliente poder\u00e3o rescindir o acesso do Cliente ao Servi\u00e7o afetado mediante notifica\u00e7\u00e3o por escrito ao outro. <\/p>\n\n\n\n
(a) O Cliente notificar\u00e1 oportunamente a SINCH por escrito sobre qualquer reclama\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
(b) A SINCH ter\u00e1 o direito de controlar totalmente a defesa,bem como a SINCH ter\u00e1 a liberdade de delegar tal reivindica\u00e7\u00e3o \u00e0 sua seguradora ou indenizadora terceirizada. <\/p>\n\n\n\n
(c) O Cliente dever\u00e1 cooperar totalmente na defesa de tal reclama\u00e7\u00e3o e n\u00e3o dever\u00e1 realizar qualquer a\u00e7\u00e3o que seja prejudicial aos direitos da SINCH. <\/p>\n\n\n\n
(d) O Cliente n\u00e3o dever\u00e1 realizar qualquer a\u00e7\u00e3o em resposta e\/ou alega\u00e7\u00e3o a qualquer infra\u00e7\u00e3o ou apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita que seja prejudicial aos direitos da SINCH. <\/p>\n\n\n\n
As disposi\u00e7\u00f5es da se\u00e7\u00e3o 8 declaram a responsabilidade \u00fanica, exclusiva e total da SINCH, suas Afiliadas e subcontratados para com o Cliente, e \u00e9 o \u00fanico recurso do Cliente, no que diz respeito a reivindica\u00e7\u00f5es de terceiros e \u00e0 viola\u00e7\u00e3o ou apropria\u00e7\u00e3o indevida de direitos de propriedade intelectual de terceiros. <\/p>\n\n\n\n
Nenhuma das partes excluir\u00e1 ou limitar\u00e1 sua responsabilidade por danos resultantes do seguinte: <\/p>\n\n\n\n
(a) Obriga\u00e7\u00f5es da SINCH nos termos da se\u00e7\u00e3o 8.1(a); (b) Obriga\u00e7\u00f5es do Cliente sob qualquer Indeniza\u00e7\u00e3o (conforme definido no Gloss\u00e1rio abaixo); (c) uso n\u00e3o autorizado ou divulga\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Confidenciais; (d) fraude ou deturpa\u00e7\u00e3o fraudulenta; (e) morte ou les\u00e3o corporal decorrente de neglig\u00eancia grave ou conduta dolosa de qualquer uma das partes; (f) qualquer falha do Cliente em pagar quaisquer valores devidos nos termos do Contrato; ou (g) qualquer responsabilidade que n\u00e3o possa ser exclu\u00edda ou limitada pela lei aplic\u00e1vel. <\/p>\n\n\n\n
Sujeito \u00e0s se\u00e7\u00f5es 9.1 e 9.3, sob nenhuma circunst\u00e2ncia e independentemente da natureza da reclama\u00e7\u00e3o, a responsabilidade m\u00e1xima agregada de qualquer das partes (incluindo respectivas Afiliadas ou subcontratados da SINCH) \u00e0 outra parte ou suas Afiliadas ou a qualquer outra pessoa ou entidade (seja qual for a origem) sob ou em conex\u00e3o com este Contrato, incluindo (mas n\u00e3o se limitando) a responsabilidade por quebra de contrato, delito civil (incluindo mas n\u00e3o se limitando a neglig\u00eancia), deturpa\u00e7\u00e3o (seja tortuosa ou estatut\u00e1ria), viola\u00e7\u00e3o do dever legal, viola\u00e7\u00e3o da garantia, reclama\u00e7\u00f5es de terceiros por qualquer rep\u00fadio, viola\u00e7\u00e3o material ou outra viola\u00e7\u00e3o (por menor que seja) deste Contrato (intencional ou n\u00e3o), por m\u00e1 conduta intencional ou n\u00e3o, exceder\u00e1 EUR 10.000 (dez mil euros) para todos os eventos (ou s\u00e9ries de eventos conectados) que surjam em qualquer per\u00edodo de doze (12) meses. Qualquer “per\u00edodo de doze (12) meses” come\u00e7a na data de in\u00edcio do Prazo ou em qualquer de seus anivers\u00e1rios anuais. <\/p>\n\n\n\n
Sujeito \u00e0 se\u00e7\u00e3o 9.1:<\/p>\n\n\n\n
(A) Sob nenhuma circunst\u00e2ncia qualquer das partes (nem suas respectivas Afiliadas ou subcontratados) ser\u00e1 respons\u00e1vel perante a outra parte ou suas Afiliadas ou qualquer outra pessoa ou entidade (quer a outra parte ter ou n\u00e3o sido avisada da possibilidade de tal perda ou dano) para qualquer um dos seguintes tipos de perda ou dano decorrente de ou em rela\u00e7\u00e3o a este Contrato (seja decorrente de responsabilidade por viola\u00e7\u00e3o de contrato, ato il\u00edcito (incluindo, mas n\u00e3o limitado a neglig\u00eancia), viola\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00f5es contratuais (seja il\u00edcita ou relacionada a seus poderes de representa\u00e7\u00e3o decorrentes dos atos societ\u00e1rios), viola\u00e7\u00e3o do dever legal, viola\u00e7\u00e3o de garantias, reclama\u00e7\u00f5es de terceiros, material ou outra viola\u00e7\u00e3o (mesmo que menor) deste Contrato (seja ou n\u00e3o intencional):<\/p>\n\n\n\n
a. (i) qualquer perda ou inexatid\u00e3o de dados, (ii) lucros cessantes, (iii) perda de neg\u00f3cios, (iv) perda resultante de interrup\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios, (v) perda de contratos, (vi) perda de receita, (vii) perda de economias previstas, (viii) perda de Good Will (fundo de com\u00e9rcio, \u00e1gio e correlatos), (ix) perda de reputa\u00e7\u00e3o, (independentemente de esses tipos de perdas ou danos listados nesta subcl\u00e1usula (A) serem diretos, indiretos e\/ou danos morais); ou <\/p>\n\n\n\n
b. quaisquer perdas ou danos indiretos e\/ou por danos morais;<\/p>\n\n\n\n
(B) A SINCH n\u00e3o se responsabiliza por quaisquer danos causados por qualquer servi\u00e7o prestado gratuitamente. <\/p>\n\n\n\n
O Contrato distribui os riscos entre a SINCH e o Cliente. Os valores referente \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o refletem essa aloca\u00e7\u00e3o de risco e limita\u00e7\u00f5es de responsabilidade. <\/p>\n\n\n\n
A SINCH, suas Afiliadas ou licenciados possuem todos os direitos de propriedade intelectual e relacionados ao Servi\u00e7o, Documenta\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica, contribui\u00e7\u00f5es de design, conhecimento ou processos relacionados e quaisquer trabalhos derivados dele, incluindo quaisquer feedback ou sugest\u00f5es que o Cliente possa fornecer \u00e0 SINCH sobre o Servi\u00e7o em conex\u00e3o com o uso do Servi\u00e7o pelo Cliente. Todos os direitos n\u00e3o expressamente concedidos ao Cliente s\u00e3o reservados \u00e0 SINCH, suas Afiliadas e seus licenciados. <\/p>\n\n\n\n
O Cliente ret\u00e9m todos os direitos relacionados aos Dados do Cliente. <\/p>\n\n\n\n
O Cliente se compromete, em seu pr\u00f3prio nome e seus sucessores e cession\u00e1rios, a n\u00e3o exercer contra a SINCH, suas Afiliadas ou licenciados, quaisquer direitos ou reivindica\u00e7\u00f5es de quaisquer direitos, em qualquer Servi\u00e7o ou Documenta\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica. <\/p>\n\n\n\n
(a) A parte receptora proteger\u00e1 todas as Informa\u00e7\u00f5es Confidenciais da parte divulgadora como estritamente confidenciais na mesma medida em que protege suas pr\u00f3prias Informa\u00e7\u00f5es Confidenciais, e n\u00e3o menos do que um padr\u00e3o razo\u00e1vel de cuidado. A parte receptora n\u00e3o divulgar\u00e1 nenhuma Informa\u00e7\u00e3o Confidencial da parte divulgadora a qualquer pessoa que n\u00e3o seja seu pessoal ou representantes ou de suas Afiliadas, cujo acesso seja necess\u00e1rio para que possa exercer seus direitos ou cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es nos termos do Contrato e que estejam sob as obriga\u00e7\u00f5es de confidencialidade substancialmente semelhante ao disposto na se\u00e7\u00e3o 11. O Cliente n\u00e3o divulgar\u00e1 o Contrato ou os pre\u00e7os a terceiros. <\/p>\n\n\n\n
(b) As Informa\u00e7\u00f5es Confidenciais de qualquer uma das partes divulgadas antes da execu\u00e7\u00e3o do Contrato estar\u00e3o sujeitas \u00e0 se\u00e7\u00e3o 11. <\/p>\n\n\n\n
(c) A parte receptora devolver\u00e1 ou destruir\u00e1 toda a Informa\u00e7\u00e3o Confidencial, imediatamente ap\u00f3s ter sido solicitada a faz\u00ea-lo pela parte divulgadora. <\/p>\n\n\n\n
As restri\u00e7\u00f5es de uso ou divulga\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Confidenciais n\u00e3o se aplicam a quaisquer Informa\u00e7\u00f5es Confidenciais que: <\/p>\n\n\n\n
(a) s\u00e3o desenvolvidas de forma independente pela parte receptora, sem refer\u00eancia \u00e0s Informa\u00e7\u00f5es Confidenciais da parte divulgadora; <\/p>\n\n\n\n
(b) est\u00e3o dispon\u00edveis ao p\u00fablico sem viola\u00e7\u00e3o do Contrato pela parte receptora; <\/p>\n\n\n\n
(c) no momento da divulga\u00e7\u00e3o, eram do conhecimento da parte receptora sem restri\u00e7\u00f5es de confidencialidade; ou <\/p>\n\n\n\n
(d) a parte divulgadora concorda por escrito estarem livres de restri\u00e7\u00f5es de confidencialidade. <\/p>\n\n\n\n
A parte receptora pode divulgar Informa\u00e7\u00f5es Confidenciais de acordo com uma exig\u00eancia legal ou pedido de um tribunal ou ag\u00eancia governamental (incluindo de acordo com regras ou regulamento do mercado de a\u00e7\u00f5es); desde que, antes de proceder a qualquer divulga\u00e7\u00e3o, a parte receptora notifique por escrito a parte reveladora, de forma suficiente para permitir que a parte reveladora procure uma ordem de prote\u00e7\u00e3o ou outra solu\u00e7\u00e3o apropriada e (b) divulgue apenas a parte da Informa\u00e7\u00e3o Confidencial que \u00e9 obrigada a divulgar, com base no aconselhamento do seu advogado, para cumprir tal exig\u00eancia legal, bem como envidar\u00e1 esfor\u00e7os comercialmente razo\u00e1veis para obter tratamento confidencial para qualquer Informa\u00e7\u00e3o Confidencial assim divulgada. <\/p>\n\n\n\n
Nenhuma das partes usar\u00e1 o nome da outra parte em atividades de publicidade sem o consentimento pr\u00e9vio por escrito da outra, exceto que o Cliente concorda que a SINCH poder\u00e1 usar o nome e logomarca do Cliente em listas de clientes ou liga\u00e7\u00f5es trimestrais com seus investidores ou, \u00e0s vezes mutuamente acordado com as partes, como parte dos esfor\u00e7os de marketing da SINCH (incluindo liga\u00e7\u00f5es e hist\u00f3rias de refer\u00eancia, depoimentos de imprensa, visitas ao local). O Cliente concorda que a SINCH poder\u00e1 compartilhar informa\u00e7\u00f5es sobre o cliente com suas Afiliadas para fins de marketing e outros fins comerciais e que obteve as autoriza\u00e7\u00f5es adequadas para compartilhar informa\u00e7\u00f5es de contato de funcion\u00e1rios do Cliente com a SINCH. <\/p>\n\n\n\n
O Cliente reconhece que a SINCH atuar\u00e1 como um Controlador de Dados independente no que diz respeito ao tratamento de Dados Pessoais necess\u00e1rios para fornecer seus servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o e realizar suas fun\u00e7\u00f5es e neg\u00f3cios necess\u00e1rios como um provedor de servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o, incluindo medidas necess\u00e1rias para evitar spam e fraude, bem como medidas para controle, seguran\u00e7a e manuten\u00e7\u00e3o de sua rede, gerenciamento de seus neg\u00f3cios e fun\u00e7\u00f5es de conformidade, conforme suas obriga\u00e7\u00f5es sob as leis aplic\u00e1veis incluindo a Lei de Prote\u00e7\u00e3o de Dados..<\/p>\n\n\n\n
Quando a SINCH tratar Dados Pessoais em nome do Cliente (de acordo com a Lei de Prote\u00e7\u00e3o de Dados), a SINCH poder\u00e1 ser qualificada como um Operador de Dados e o Cliente dever\u00e1 ser qualificado como um Controlador de Dados conforme definido neste Contrato e no DPA aplic\u00e1vel ao Servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
(a) As Partes concordam que quando a SINCH atua como um Operador de Dados nos termos da Lei de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, o DPA ser\u00e1 aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
(b) Cada parte dever\u00e1 cumprir a Lei de Prote\u00e7\u00e3o de Dados aplic\u00e1vel. O Cliente tem a obriga\u00e7\u00e3o de informar a SINCH, por escrito, sobre a Lei de Prote\u00e7\u00e3o de Dados aplic\u00e1vel a tal tratamento dos Dados Pessoais para os quais o Cliente \u00e9 o Controlador de Dados e a SINCH \u00e9 Operador de Dados. <\/p>\n\n\n\n
(c) O Cliente declara, garante e pactua que o Cliente tem e manter\u00e1 todos os direitos, licen\u00e7as e consentimentos necess\u00e1rios para fornecer \u00e0 SINCH os Dados do Cliente. A SINCH poder\u00e1 exigir que o Cliente forne\u00e7a evid\u00eancias disto sempre que necess\u00e1rio e de acordo com os termos do Contrato.<\/p>\n\n\n\n
(d) O Cliente reconhece e concorda que a SINCH poder\u00e1 reter, armazenar, usar e divulgar Dados do Cliente na medida necess\u00e1ria, para fornecer e melhorar o Servi\u00e7o e para satisfazer os requisitos legais, cont\u00e1beis ou regulat\u00f3rios aplic\u00e1veis. A SINCH estabelecer\u00e1 processos para garantir o cumprimento das leis aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
Se qualquer cl\u00e1usula do Contrato for considerada inv\u00e1lida ou inexequ\u00edvel, tal invalidade ou inexequibilidade n\u00e3o afetar\u00e1 as outras cl\u00e1usulas do Contrato. <\/p>\n\n\n\n
A ren\u00fancia de qualquer viola\u00e7\u00e3o do Contrato n\u00e3o \u00e9 considerada uma ren\u00fancia de qualquer outra viola\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Assinaturas eletr\u00f4nicas que est\u00e3o em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel s\u00e3o consideradas assinaturas originais. <\/p>\n\n\n\n
As Informa\u00e7\u00f5es Confidenciais da SINCH est\u00e3o sujeitas \u00e0s leis de controle de exporta\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios pa\u00edses. O Cliente n\u00e3o enviar\u00e1 Informa\u00e7\u00f5es Confidenciais SINCH a qualquer ag\u00eancia governamental para considera\u00e7\u00e3o de licenciamento ou outra aprova\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria, e n\u00e3o exportar\u00e1 Informa\u00e7\u00f5es Confidenciais SINCH para pa\u00edses, pessoas ou entidades em caso de proibi\u00e7\u00e3o pelas leis de exporta\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Todas as notifica\u00e7\u00f5es ser\u00e3o por escrito e entregues no endere\u00e7o estabelecido em uma Ordem de Servi\u00e7o com c\u00f3pia para o departamento jur\u00eddico. Notifica\u00e7\u00f5es da SINCH relativos \u00e0 opera\u00e7\u00e3o ou suporte do Servi\u00e7o, e conforme permitido no GTC ou em uma Ordem de Servi\u00e7o (incluindo, entre outros, aqueles nas se\u00e7\u00f5es 2.7 e 5.1 deste GTC) poder\u00e3o ser na forma de correio eletr\u00f4nico ao representante autorizado ou administrador do Cliente, com tal notifica\u00e7\u00e3o considerada entregue no envio do servidor de e-mail da SINCH. <\/p>\n\n\n\n
Sem o consentimento pr\u00e9vio por escrito da SINCH, o Cliente n\u00e3o poder\u00e1 ceder ou transferir o Contrato (ou qualquer um de seus direitos ou obriga\u00e7\u00f5es) para qualquer parte. A SINCH poder\u00e1 atribuir o Contrato a qualquer uma de suas Afiliadas. Qualquer tentativa de cess\u00e3o em viola\u00e7\u00e3o das disposi\u00e7\u00f5es desta se\u00e7\u00e3o ser\u00e1 considerada nula.<\/p>\n\n\n\n
A SINCH poder\u00e1 subcontratar partes do Servi\u00e7o a terceiros. A SINCH \u00e9 respons\u00e1vel por viola\u00e7\u00f5es do Contrato causadas por seus subcontratados. Nada impedir\u00e1 a SINCH de delegar o desempenho de qualquer ou todas as suas obriga\u00e7\u00f5es nos termos deste Contrato a qualquer Afiliada. <\/p>\n\n\n\n
As partes s\u00e3o contratantes independentes, e nenhuma parceria, franquia, joint venture, ag\u00eancia, rela\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria ou de emprego entre as partes \u00e9 criada pelo Contrato. <\/p>\n\n\n\n
Exceto conforme especificamente previsto neste instrumento, este Contrato n\u00e3o d\u00e1 origem a qualquer terceiro sendo um terceiro benefici\u00e1rio deste Contrato ou tendo direito a quaisquer direitos de qualquer natureza, incluindo, mas n\u00e3o se limitando ao direito de fazer cumprir qualquer termo deste Contrato. Nos termos deste Contrato, qualquer responsabilidade, perda ou dano incorrido ou sofrido por uma Afiliada da SINCH em rela\u00e7\u00e3o ao fornecimento do Servi\u00e7o ao Cliente nos termos deste Contrato ser\u00e1 considerada como uma responsabilidade, perda ou dano incorrido ou sofrido pela SINCH. <\/p>\n\n\n\n
Qualquer atraso no desempenho (exceto para o pagamento dos valores devidos) causado por condi\u00e7\u00f5es al\u00e9m do controle razo\u00e1vel da parte executora n\u00e3o \u00e9 uma viola\u00e7\u00e3o do Contrato. O tempo de execu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 estendido por um per\u00edodo igual \u00e0 dura\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es que impedem a execu\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
As Partes, al\u00e9m de agirem de acordo com este Contrato, s\u00e3o obrigadas a: (i) cumprir toda a legisla\u00e7\u00e3o anticorrup\u00e7\u00e3o e suborno aplic\u00e1vel e (ii) nem a parte e\/ou nem seus diretores, diretores, funcion\u00e1rios, agentes, afiliados, delegados ou representantes devem pagar, oferecer ou prometer pagar ou autorizar o pagamento, direta ou indiretamente, de qualquer dinheiro, presente ou qualquer outro tipo de favorecimento a um funcion\u00e1rio ou funcion\u00e1rio de uma organiza\u00e7\u00e3o ou empresa privada, o governo ou uma ag\u00eancia estatal, uma ag\u00eancia ou empresa que seja parceira majorit\u00e1ria \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o estatal, uma organiza\u00e7\u00e3o p\u00fablica, um candidato a cargo p\u00fablico ou um partido pol\u00edtico, um membro de um partido pol\u00edtico, qualquer pessoa agindo em uma capacidade governamental oficial e qualquer pessoa ou entidade atuando para ou em benef\u00edcio de qualquer um dos partidos mencionados neste par\u00e1grafo, com o prop\u00f3sito de influenciar qualquer a\u00e7\u00e3o ou decis\u00e3o, seja para obter uma vantagem comercial ou para obter ou reter neg\u00f3cios, ou para direcionar transa\u00e7\u00f5es para qualquer pessoa. As Partes concordam ainda em manter livros, registros e contas que, em detalhes razo\u00e1veis, refletem com precis\u00e3o e justi\u00e7a as transa\u00e7\u00f5es realizadas e a disposi\u00e7\u00e3o dos ativos; e manter\u00e1, e fornecer\u00e1 \u00e0 outra Parte, a pedido, informa\u00e7\u00f5es razoavelmente necess\u00e1rias para verificar o cumprimento deste par\u00e1grafo.<\/p>\n\n\n\n
O Cliente reconhece que os produtos entregues pela SINCH sob este Contrato podem ser controlados sob as leis e regulamentos de exporta\u00e7\u00e3o e importa\u00e7\u00e3o e o Cliente pode exigir uma licen\u00e7a de exporta\u00e7\u00e3o ou importa\u00e7\u00e3o de uma autoridade governamental para exportar, transferir ou importar qualquer Hardware, Software ou Documenta\u00e7\u00e3o. O Cliente declara que n\u00e3o est\u00e1 em nenhuma lista de san\u00e7\u00f5es, como a lista restritiva da Uni\u00e3o Europeia ou a lista do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos da Am\u00e9rica de Cidad\u00e3os Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas e garante que s\u00f3 usar\u00e1 os produtos para uso civil e pac\u00edfico e n\u00e3o usar\u00e1 os produtos para desenvolver ou produzir armas convencionais e\/ou armas nucleares, qu\u00edmicas, armas biol\u00f3gicas ou m\u00edsseis. Nada neste Contrato deve ser lido como exigindo que qualquer parte esteja direta ou indiretamente envolvida na exporta\u00e7\u00e3o, re-exporta\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia, uso de bens, tecnologia, software ou servi\u00e7os que seja proibido pelas leis aplic\u00e1veis de controle de exporta\u00e7\u00e3o ou san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Se o Cliente estiver localizado em:<\/p>\n\n\n\n
(a) Alemanha, o Contrato ser\u00e1 regido e interpretado de acordo com as leis da Alemanha, sem refer\u00eancia aos seus princ\u00edpios de conflitos de leis. Todas as disputas estar\u00e3o sujeitas \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o exclusiva dos tribunais de Berlim, Alemanha; (b) Argentina, o Contrato ser\u00e1 regido pelas leis da Rep\u00fablica Argentina e as Partes elegem o tribunal de Buenos Aires, para resolver as quest\u00f5es ou controv\u00e9rsias decorrentes do Contrato, excluindo qualquer outro, por mais privilegiado que seja; (c) Austr\u00e1lia, o Contrato e quaisquer reivindica\u00e7\u00f5es relativas ao seu assunto ser\u00e3o regidas e interpretadas sob as leis de New South Wales, sem refer\u00eancia aos seus princ\u00edpios de conflitos de direito. Todas as disputas estar\u00e3o sujeitas \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o exclusiva dos tribunais de New South Wales, Austr\u00e1lia; (d) B\u00e9lgica, o Contrato ser\u00e1 regido e interpretado de acordo com as leis da B\u00e9lgica, sem refer\u00eancia aos seus princ\u00edpios de conflitos de leis. Todas as disputas estar\u00e3o sujeitas \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o exclusiva dos tribunais de Bruxelas, B\u00e9lgica; (e) Brasil, o Contrato ser\u00e1 regido pelas leis da Rep\u00fablica Federativa do Brasil. Todas as disputas estar\u00e3o sujeitas \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o exclusiva do foro da Comarca Central da cidade de S\u00e3o Paulo, Estado de S\u00e3o Paulo; (f) Canad\u00e1, o Contrato ser\u00e1 regido e interpretado de acordo com as leis provinciais de Quebec e as leis federais do Canad\u00e1, sem refer\u00eancia aos seus princ\u00edpios de conflitos de leis. Todas as disputas estar\u00e3o sujeitas \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o exclusiva dos tribunais provinciais e federais no distrito judicial de Montreal, Quebec; (g) Chile, o Contrato ser\u00e1 regido pelas leis da Rep\u00fablica do Chile e as Partes elegem o tribunal de Santiago, para resolver as quest\u00f5es ou controv\u00e9rsias decorrentes do Contrato, excluindo qualquer outro, por mais privilegiado que seja; (h) Cingapura, o Contrato e quaisquer quest\u00f5es relativas a este, ser\u00e3o regidas e interpretadas de acordo com as leis de Cingapura, sem refer\u00eancia aos seus princ\u00edpios de conflitos de direito. Todas as disputas estar\u00e3o sujeitas \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o exclusiva dos tribunais de Cingapura. Uma pessoa que n\u00e3o \u00e9 parte integrante deste Contrato n\u00e3o tem direito sob a Lei de Contratos (Direitos de Terceiros), cap\u00edtulo 53B de Cingapura, para aplicar qualquer termo deste Contrato; (i) Col\u00f4mbia, o Contrato ser\u00e1 regido pelas leis da Rep\u00fablica da Col\u00f4mbia e as Partes elegem o tribunal de Bogot\u00e1, para resolver as quest\u00f5es ou controv\u00e9rsias decorrentes do Contrato, excluindo qualquer outro, por mais privilegiado que seja; (j) Equador, o Contrato ser\u00e1 regido pelas leis da Rep\u00fablica do Equador e as Partes elegem o tribunal de Quito, para resolver as quest\u00f5es ou controv\u00e9rsias decorrentes do Contrato, excluindo qualquer outro, por mais privilegiado que seja; (k) Estados Unidos da Am\u00e9rica (EUA), o Contrato ser\u00e1 regido e interpretado de acordo com as leis do estado da Ge\u00f3rgia, EUA, sem refer\u00eancia aos seus conflitos de direito. Todas as disputas estar\u00e3o sujeitas \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o exclusiva dos tribunais localizados na Ge\u00f3rgia, EUA; (l) Finl\u00e2ndia, o Contrato ser\u00e1 regido e interpretado de acordo com as leis da Finl\u00e2ndia, sem refer\u00eancia aos seus princ\u00edpios de conflitos de leis. Todas as disputas estar\u00e3o sujeitas \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o exclusiva dos tribunais de Helsinki, Finl\u00e2ndia; (m) \u00cdndia, o Contrato ser\u00e1 regido e interpretado de acordo com as leis da \u00cdndia, sem refer\u00eancia aos seus princ\u00edpios de conflitos de leis. Todas as disputas estar\u00e3o sujeitas \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o exclusiva dos tribunais de Nova Deli, \u00cdndia; (n) M\u00e9xico, o Contrato ser\u00e1 regido pelas leis mexicanas aplic\u00e1veis na Cidade do M\u00e9xico e as Partes elegem o tribunal da Cidade do M\u00e9xico, para resolver as quest\u00f5es ou controv\u00e9rsias decorrentes do Contrato, excluindo qualquer outro, por mais privilegiado que seja; (o) Peru, o Contrato ser\u00e1 regido pelas leis da Rep\u00fablica do Peru e as Partes elegem o tribunal de Lima, para resolver as quest\u00f5es ou controv\u00e9rsias decorrentes do Contrato, excluindo qualquer outro, por mais privilegiado que seja; (p) Reino Unido, o Contrato ser\u00e1 regido e interpretado de acordo com as leis da Inglaterra e do Pa\u00eds de Gales, sem refer\u00eancia aos seus conflitos de princ\u00edpios legais. Todas as disputas estar\u00e3o sujeitas \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o exclusiva dos tribunais localizados em Londres, Inglaterra; (q) Su\u00e9cia, o Contrato ser\u00e1 regido e interpretado de acordo com as leis da Su\u00e9cia, sem refer\u00eancia aos seus princ\u00edpios de conflitos de leis. Todas as disputas estar\u00e3o sujeitas \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o exclusiva dos tribunais de Estocolmo, Su\u00e9cia; (r) Uruguai, o Contrato ser\u00e1 regido pelas leis do Uruguai e as Partes elegem o tribunal de Montevid\u00e9u, para resolver as quest\u00f5es ou controv\u00e9rsias decorrentes do Contrato, excluindo qualquer outro, por mais privilegiado que seja; (s) Caso o Cliente estiver localizado em um pa\u00eds que n\u00e3o est\u00e1 listado acima, o Contrato ser\u00e1 regido e interpretado de acordo com as leis aplic\u00e1veis do pa\u00eds da entidade SINCH signat\u00e1ria do Contrato, sem considerar os seus princ\u00edpios de conflitos de leis. Todas as disputas estar\u00e3o sujeitas \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o exclusiva do respectivo pa\u00eds, excluindo qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja. <\/p>\n\n\n\n
O Contrato constitui a declara\u00e7\u00e3o completa e exclusiva do acordo entre a SINCH e o Cliente em rela\u00e7\u00e3o ao assunto do Contrato e substitui todos os acordos anteriores, arranjos e entendimentos entre as partes relacionadas a esse assunto. Cada parte reconhece que, ao celebrar o Contrato, n\u00e3o se baseou em nenhuma representa\u00e7\u00e3o, discuss\u00e3o, contrato de garantia ou outra garantia, exceto aquelas expressamente estabelecidas no Contrato. Cada parte renuncia a todos os direitos e recursos que, exceto para esta se\u00e7\u00e3o, poderiam estar dispon\u00edveis para ela em rela\u00e7\u00e3o a qualquer representa\u00e7\u00e3o, discuss\u00e3o, contrato de garantia ou outra garantia. Exceto conforme permitido na se\u00e7\u00e3o 3.3, este Contrato poder\u00e1 ser modificado apenas por escrito e assinado por ambas as partes. O Contrato prevalecer\u00e1 sobre quaisquer termos e condi\u00e7\u00f5es adicionais, conflitantes ou inconsistentes que possam aparecer em qualquer pedido de compra fornecido por uma parte \u00e0 outra, e quaisquer termos e condi\u00e7\u00f5es adicionais em qualquer pedido de compra n\u00e3o ter\u00e3o for\u00e7a e efeito, n\u00e3o obstante a aceita\u00e7\u00e3o ou execu\u00e7\u00e3o de tal pedido de compra pela parte n\u00e3o fornecedora. <\/p>\n\n\n\n