{"id":36420,"date":"2021-02-01T09:24:00","date_gmt":"2021-02-01T09:24:00","guid":{"rendered":"https:\/\/sinchcomdev.local\/legal\/termos-e-condicoes-suplementares-do-contact-pro\/"},"modified":"2024-10-11T11:06:03","modified_gmt":"2024-10-11T11:06:03","slug":"termos-e-condicoes-suplementares-do-contact-pro","status":"publish","type":"legal","link":"https:\/\/sinch.com\/pt\/legal\/termos-e-condicoes-suplementares-do-contact-pro\/","title":{"rendered":"Termos e Condi\u00e7\u00f5es Suplementares do Contact Pro"},"content":{"rendered":"\n<p>Vers\u00e3o 1 &#8211; Data de atualiza\u00e7\u00e3o: 24 de janeiro de 2023.<\/p>\n\n\n\n<p>Estes termos e condi\u00e7\u00f5es suplementares (&#8220;Suplemento&#8221;) s\u00e3o parte de um contrato para determinados servi\u00e7os SINCH (&#8220;Contrato&#8221;) firmado entre SINCH e o Cliente e se aplicam exclusivamente ao Contact Pro (&#8220;Servi\u00e7o&#8221;). <\/p>\n\n\n\n<p>Os termos em mai\u00fasculas s\u00e3o definidos no Gloss\u00e1rio a seguir. Os termos em mai\u00fasculas n\u00e3o definidos neste Suplemento ter\u00e3o os significados que lhes s\u00e3o atribu\u00eddos nos Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais dos Servi\u00e7os SINCH (&#8220;GTC&#8221;).<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">1. Servi\u00e7o.<\/h3>\n\n\n\n<p>O Servi\u00e7o inclui recursos que permitem ao Cliente:<\/p>\n\n\n\n<p>1.1 fornecer servi\u00e7os de atendimento de voz e dados, incluindo fila de espera unificada, prioriza\u00e7\u00e3o e encaminhamento de conversas multicanal, que s\u00e3o chamadas telef\u00f4nicas, e-mail, web chat, v\u00eddeo, mensagens SMS, mensagens de m\u00eddia social e outros canais de mensagens de conversa\u00e7\u00e3o conforme e quando dispon\u00edveis (os canais conversacionais dispon\u00edveis por meio do Servi\u00e7o podem mudar periodicamente), sess\u00f5es encaminhadas para um bot, Resposta Interativa de Voz (IVR), ou outros autoatendimentos assistidos digitalmente (cada uma das quais, doravante uma &#8220;Conversa\u00e7\u00e3o&#8221;); e<\/p>\n\n\n\n<p>1.2 gravar conversas e monitorar as m\u00e9tricas de comunica\u00e7\u00e3o e executar an\u00e1lises usando ferramentas de monitoramento e relat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">2. Conectividade com o Servi\u00e7o.<\/h3>\n\n\n\n<p>2.1 Conectividade com a Internet: O Cliente dever\u00e1 acessar e usar o Servi\u00e7o por meio da conectividade do Cliente \u00e0 Internet fornecida pelo Provedor de Servi\u00e7os de Internet terceirizado do Cliente, Provedor de Rede Local ou outro provedor. O Servi\u00e7o n\u00e3o inclui nenhuma conectividade com a Internet e a SINCH n\u00e3o ter\u00e1 obriga\u00e7\u00f5es de qualquer tipo com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 conectividade do Cliente com a Internet.<\/p>\n\n\n\n<p>2.2 Conectividade PSTN: Se o Cliente decidir usar os servi\u00e7os de Canal de Voz, ele dever\u00e1 solicitar e manter uma conex\u00e3o de tronco SIP (Protocolo de Inicia\u00e7\u00e3o de Sess\u00e3o) entre o fornecedor da Rede Telef\u00f4nica P\u00fablica Comutada (PSTN) do Cliente e o centro de dados SINCH designado. A SINCH fornece o servi\u00e7o de canal de voz do servi\u00e7o para o ponto de termina\u00e7\u00e3o de rede associado \u00e0 porta de interface do Cliente do Session Border Controller (SBC) no centro de dados SINCH designado.<\/p>\n\n\n\n<p>2.3 Com rela\u00e7\u00e3o aos itens 2.1 e 2.2, em cada caso, o Cliente ser\u00e1 respons\u00e1vel por (i) solicitar e manter tais conex\u00f5es de um fornecedor terceirizado e (ii) todos os custos associados a tal conex\u00e3o ou conex\u00f5es. O Cliente \u00e9 respons\u00e1vel por quaisquer falhas ou atrasos no Servi\u00e7o associados \u00e0 conex\u00e3o do Cliente, incluindo, sem limita\u00e7\u00e3o, quando a largura de banda da conex\u00e3o do Cliente for insuficiente para suportar seu uso do Servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">3. Dados do Cliente: <\/h3>\n\n\n\n<p>Obriga\u00e7\u00f5es\/Responsabilidades do Cliente:<\/p>\n\n\n\n<p>3.1 O Cliente deve manter uma pol\u00edtica de privacidade em qualquer um de seus sites voltados para o Cliente que detalha como o Cliente lida com os dados enviados por meio de tais sites, e que inclui todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para informar aos Usu\u00e1rios Finais como o Servi\u00e7o coleta, armazena, usa, exibe, compartilha ou transfere os dados de um usu\u00e1rio final.<\/p>\n\n\n\n<p>3.2 O Cliente deve garantir que obt\u00e9m todos os consentimentos necess\u00e1rios para qualquer grava\u00e7\u00e3o ou transcri\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00f5es de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p>3.3 Recupera\u00e7\u00e3o de Dados do Cliente: Ap\u00f3s a expira\u00e7\u00e3o ou rescis\u00e3o do Contrato, a SINCH deve destruir ou de outra forma descartar quaisquer Dados do Cliente em sua posse, a menos que a SINCH (i) receba uma solicita\u00e7\u00e3o do Cliente para estender o prazo da Ordem de Servi\u00e7o conforme permitido nesta, para permitir que o Cliente recupere os Dados do Cliente, ou (ii) receba, no m\u00e1ximo trinta (30) dias antes da data de rescis\u00e3o do Contrato, uma solicita\u00e7\u00e3o por escrito para a entrega ao Cliente do backup ent\u00e3o mais recente dos Dados do Cliente. A SINCH envidar\u00e1 esfor\u00e7os comerciais razo\u00e1veis para entregar o back-up ao Cliente no prazo de trinta (30) dias ap\u00f3s o recebimento de tal solicita\u00e7\u00e3o por escrito, desde que o Cliente tenha, naquele momento, pago todas as taxas e encargos pendentes e devidos na rescis\u00e3o. O Cliente dever\u00e1 pagar todas as taxas e despesas razo\u00e1veis incorridas pela SINCH ao devolver ou descartar os Dados do Cliente.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">4. Termos Adicionais.<\/h3>\n\n\n\n<p>4.1 O Servi\u00e7o inclui a Estrutura de Comunica\u00e7\u00e3o Embutida do Contact Pro, que oferece funcionalidades como tratamento de conversas na forma de widgets JavaScript. O Cliente pode incorporar esses widgets \u00e0s suas pr\u00f3prias custas em qualquer aplica\u00e7\u00e3o host HTML5 para utilizar a funcionalidade do Servi\u00e7o. Os widgets incorporados chamam os widgets JavaScript que residem nos servidores de servi\u00e7o. Na rescis\u00e3o ou expira\u00e7\u00e3o do Contrato, o Cliente pode manter qualquer interface de usu\u00e1rio desenvolvida usando widgets. Os widgets, no entanto, n\u00e3o estar\u00e3o dispon\u00edveis nos servidores do Servi\u00e7o uma vez que o Contrato seja rescindido. Como os widgets mencionados acima podem ser incorporados pelo Cliente em qualquer aplica\u00e7\u00e3o host HTML5 da maneira que o Cliente achar adequada, eles s\u00e3o exclu\u00eddos do Acordo de N\u00edvel de Servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p>4.2 Acordo de N\u00edvel de Servi\u00e7o; Disponibilidade do Sistema: (a) Com rela\u00e7\u00e3o ao Acordo de N\u00edvel de Servi\u00e7o para o Servi\u00e7o (&#8220;SLA&#8221;) referenciado na Ordem de Servi\u00e7o, o &#8220;SLA de Disponibilidade do Sistema&#8221; conforme estabelecido na Se\u00e7\u00e3o 1.9 do SLA ser\u00e1 99,92, e n\u00e3o 99,5, no que se refere ao Servi\u00e7o neste Suplemento. (b) a SINCH dever\u00e1 manter uma disponibilidade m\u00e9dia mensal do sistema com o sistema de produ\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o conforme definido no SLA. O \u00fanico e exclusivo recurso do Cliente para a viola\u00e7\u00e3o do SLA pela SINCH \u00e9 a emiss\u00e3o de um cr\u00e9dito no valor descrito no SLA. O Cliente seguir\u00e1 o procedimento de reivindica\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito da SINCH. Quando a validade do cr\u00e9dito do Servi\u00e7o for confirmada pela SINCH por escrito (atrav\u00e9s de e-mail a utorizado), o Cliente pode aplicar o cr\u00e9dito a uma fatura futura pelo Servi\u00e7o ou solicitar o reembolso do valor do cr\u00e9dito se nenhuma fatura futura for devida. (c) Se a SINCH n\u00e3o cumprir o SLA (i) por quatro (4) meses consecutivos, (ii) por cinco (5) ou mais meses durante qualquer per\u00edodo de doze (12) meses, ou (iii) em um n\u00edvel de disponibilidade do sistema de pelo menos 95% para qualquer um (1) m\u00eas civil, o Cliente pode rescindir suas assinaturas do Servi\u00e7o, fornecendo \u00e0 SINCH um aviso por escrito dentro de trinta (30) dias ap\u00f3s a falha.<\/p>\n\n\n\n<p>4.3 Regulamento de Telecomunica\u00e7\u00f5es: Ao fornecer o Servi\u00e7o, a Sinch SINCH pode estar sujeito sujeita a certas leis e regulamentos relativos aos servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es e\/ou servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas. A SINCH reserva-se o direito de fornecer ao Cliente uma lista de todos os pa\u00edses em que o Cliente n\u00e3o pode usar o Servi\u00e7o (a &#8220;Lista de Pa\u00edses N\u00e3o Dispon\u00edveis&#8221;) e, em tal caso, o Cliente n\u00e3o deve usar ou acessar o Servi\u00e7o e n\u00e3o deve permitir Usu\u00e1rios Autorizados ou qualquer outra pessoa para usar ou acessar o Servi\u00e7o nos pa\u00edses listados na Lista de Pa\u00edses N\u00e3o Dispon\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n<p>4.4 Com rela\u00e7\u00e3o a Lista de Pa\u00edses Indispon\u00edveis, a SINCH deve fornecer o servi\u00e7o nos pa\u00edses n\u00e3o listados na Lista de Pa\u00edses Indispon\u00edveis, desde que a SINCH seja capaz de manter as licen\u00e7as, permiss\u00f5es, determina\u00e7\u00f5es ministeriais, orienta\u00e7\u00f5es e declara\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias e\/ou outras aprova\u00e7\u00f5es governamentais. A SINCH ter\u00e1 a liberdade de, a qualquer momento, adicionar ou remover pa\u00edses da Lista de Pa\u00edses Indispon\u00edveis e fornecer\u00e1 o aviso com a maior anteced\u00eancia poss\u00edvel em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 remo\u00e7\u00e3o ou adi\u00e7\u00e3o de qualquer pa\u00eds da Lista de Pa\u00edses Indispon\u00edveis. A SINCH n\u00e3o ter\u00e1 nenhuma obriga\u00e7\u00e3o de fornecer o servi\u00e7o Servi\u00e7o em um determinado pa\u00eds, sujeito aos termos de Modifica\u00e7\u00e3o do GTC.<\/p>\n\n\n\n<p>4.5 Usu\u00e1rios Autorizados; Verifica\u00e7\u00e3o de Uso.<\/p>\n\n\n\n<p>(a) O Cliente pode ter permiss\u00e3o para que determinados Usu\u00e1rios Autorizados usem o Servi\u00e7o. O uso \u00e9 limitado conforme estabelecido na Ordem de Servi\u00e7o. As credenciais de acesso para tal Servi\u00e7o n\u00e3o podem ser usadas por mais de um indiv\u00edduo, mas podem ser transferidas de um indiv\u00edduo para outro se o Usu\u00e1rio Autorizado original n\u00e3o tiver mais permiss\u00e3o para usar tal Servi\u00e7o. O Cliente \u00e9 respons\u00e1vel por viola\u00e7\u00f5es do Contrato causadas por Usu\u00e1rios Autorizados.<\/p>\n\n\n\n<p>4.6 Acesso aos Dados do Cliente. Com rela\u00e7\u00e3o ao Servi\u00e7o:<\/p>\n\n\n\n<p>(a) Durante o Prazo de Assinatura, o Cliente pode acessar seus Dados do Cliente a qualquer momento. O Cliente pode exportar e recuperar seus Dados do Cliente em um formato padr\u00e3o. A exporta\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o podem estar sujeitas a limita\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, caso em que a SINCH e o Cliente encontrar\u00e3o um m\u00e9todo razo\u00e1vel para permitir o acesso do Cliente aos Dados do Cliente.<\/p>\n\n\n\n<p>(b) Antes que o Prazo de vig\u00eancia do Contrato expire, o Cliente pode usar quaisquer ferramentas de exporta\u00e7\u00e3o de autoatendimento da SINCH (se e conforme disponibilizado pela SINCH) para realizar uma exporta\u00e7\u00e3o final dos Dados do Cliente do Servi\u00e7o. <\/p>\n\n\n\n<p>(c) Na rescis\u00e3o ou expira\u00e7\u00e3o do Contrato, a SINCH excluir\u00e1 os Dados do Cliente restantes nos servidores que hospedam o Servi\u00e7o, a menos que a lei aplic\u00e1vel exija a reten\u00e7\u00e3o. Dados retidos est\u00e3o sujeitos \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es de confidencialidade do Contrato.<\/p>\n\n\n\n<p>(d) No caso de um procedimento legal de terceiros relacionado aos Dados do Cliente, a SINCH cooperar\u00e1 com o Cliente e cumprir\u00e1 a lei aplic\u00e1vel (ambas \u00e0s custas do Cliente) com rela\u00e7\u00e3o ao manuseio dos Dados do Cliente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Gloss\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n<p>1.1 &#8220;<strong>Dados do Cliente<\/strong>&#8221; significa qualquer conte\u00fado ou dado que os Usu\u00e1rios Autorizados inserem no sistema de produ\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o ou que o Cliente gera com o seu uso e armazena no Servi\u00e7o. <\/p>\n\n\n\n<p>1.2 &#8220;<strong>Materiais de Servi\u00e7o<\/strong>&#8221; significa quaisquer materiais fornecidos ou desenvolvidos pela SINCH (de forma independente ou com a coopera\u00e7\u00e3o do Cliente) durante a execu\u00e7\u00e3o em virtude do Contrato, incluindo na entrega de qualquer suporte ou Servi\u00e7os Customizados ao Cliente. Materiais de Servi\u00e7o n\u00e3o incluem Dados do Cliente, Informa\u00e7\u00f5es Confidenciais do Cliente ou o Servi\u00e7o. Para fins do Servi\u00e7o e deste Suplemento, os Materiais de Servi\u00e7o s\u00e3o parte da &#8220;Documenta\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica&#8221; e constituem as &#8220;Informa\u00e7\u00f5es Confidenciais&#8221; da SINCH, conforme definido no GTC.<\/p>\n\n\n\n<p>1.3 &#8220;<strong>Parceiro de Neg\u00f3cios<\/strong>&#8221; significa uma pessoa jur\u00eddica que exige o uso do Servi\u00e7o em nome e para dar suporte \u00e0s opera\u00e7\u00f5es comerciais do Cliente e de suas Afiliadas.<\/p>\n\n\n\n<p>1.4 &#8220;<strong>Servi\u00e7os Customizados<\/strong>&#8221; significa servi\u00e7os profissionais, como implementa\u00e7\u00e3o, configura\u00e7\u00e3o, desenvolvimento e treinamento do cliente, realizados por funcion\u00e1rios ou subcontratados da SINCH conforme descrito em qualquer Ordem de Servi\u00e7o e que s\u00e3o regidos pelo Suplemento ou Contrato para Servi\u00e7os Customizados. Para os fins do Servi\u00e7o e deste Suplemento, a SINCH, suas Afiliadas e licenciadas possuem todos os direitos de propriedade intelectual e relacionados aos Servi\u00e7os Customizados e considerados protegidos pela Se\u00e7\u00e3o &#8220;Direitos de Propriedade Intelectual&#8221; do GTC.<\/p>\n\n\n\n<p>1.5 &#8220;<strong>Usu\u00e1rio Autorizado<\/strong>&#8221; significa qualquer indiv\u00edduo a quem o Cliente concede autoriza\u00e7\u00e3o de acesso para usar o Servi\u00e7o que seja um funcion\u00e1rio, agente, contratado ou representante de: <\/p>\n\n\n\n<p>(a) Cliente<\/p>\n\n\n\n<p>(b) Afiliadas do Cliente ou<\/p>\n\n\n\n<p>(c) Parceiros de Neg\u00f3cios do Cliente e de suas Afiliadas.<\/p>\n","protected":false},"author":6,"parent":0,"menu_order":142,"template":"","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"legal_category":[],"class_list":["post-36420","legal","type-legal","status-publish","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.3 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Termos e Condi\u00e7\u00f5es Suplementares do Contact Pro - Sinch<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Explore os Termos e Condi\u00e7\u00f5es Suplementares do Contact Pro para garantir o entendimento claro das obriga\u00e7\u00f5es e responsabilidades. 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