{"id":177080,"date":"2026-01-14T05:28:00","date_gmt":"2026-01-14T05:28:00","guid":{"rendered":"https:\/\/sinch.com\/?post_type=legal&p=177080"},"modified":"2026-01-14T05:30:16","modified_gmt":"2026-01-14T05:30:16","slug":"messaging-supplemental-terms-and-conditions","status":"publish","type":"legal","link":"https:\/\/sinch.com\/pt\/legal\/terms-and-conditions\/other-sinch-terms-conditions\/messaging-supplemental-terms-and-conditions\/","title":{"rendered":"Termos e Condi\u00e7\u00f5es Suplementares de Mensageria"},"content":{"rendered":"\n

[\u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o: 26 de Setembro de 2025]<\/em><\/p>\n\n\n\n

Estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es Suplementares de Mensageria<\/strong> (\u201cSuplemento de Mensageria\u201d) s\u00e3o celebrados nos termos do Contrato do Cliente<\/strong> com a Sinch<\/strong> e s\u00e3o parte integrante dele. Este Suplemento de Mensageria rege o fornecimento pela Sinch<\/strong> e o recebimento pelo Cliente<\/strong> dos Servi\u00e7os de Mensageria (definidos abaixo). As defini\u00e7\u00f5es do Contrato aplicam-se a qualquer termo n\u00e3o definido neste Suplemento de Mensageria.<\/p>\n\n\n\n

1. Defini\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n

1.1. \u201cN\u00famero de Acesso\u201d<\/strong> significa um conjunto de d\u00edgitos, incluindo, entre outros, um Short Code (C\u00f3digo Curto), Long Code (C\u00f3digo Longo), ID de Remetente ou Toll-Free Number (N\u00famero Gratuito), usado para identificar o remetente de uma Mensagem e\/ou para facilitar seu roteamento, conforme aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

1.2. \u201cMensagens Comerciais\u201d<\/strong> significa Mensagens destinadas a promover ou facilitar, direta ou indiretamente, os bens, servi\u00e7os ou a imagem de qualquer pessoa ou entidade que exer\u00e7a atividade comercial.<\/p>\n\n\n\n

1.3. \u201cAplicativo de Mensagens em M\u00eddia Social do Cliente\u201d<\/strong> significa um aplicativo de mensagens criado ou estabelecido pelo Cliente<\/strong> em uma Plataforma de M\u00eddia Social para fins de comunica\u00e7\u00e3o com Usu\u00e1rios Finais que s\u00e3o membros dessa Plataforma de M\u00eddia Social.<\/p>\n\n\n\n

1.4. \u201cServi\u00e7o do Cliente\u201d<\/strong> significa um programa ou iniciativa de marketing, publicidade, promocional ou informativo, ou outro projeto, conduzido pelo Cliente<\/strong> utilizando um Servi\u00e7o de Mensageria.<\/p>\n\n\n\n

1.5. \u201cDCA\u201d<\/strong> significa um Agregador Direto de Operadoras, tradu\u00e7\u00e3o livre de \u201cDirect Carrier Aggregator<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n

1.6. \u201cUsu\u00e1rio Final\u201d<\/strong> significa uma pessoa ou entidade que \u00e9 usu\u00e1ria e\/ou destinat\u00e1ria de um Servi\u00e7o do Cliente.<\/p>\n\n\n\n

1.7. \u201cMensagem\u201d<\/strong> significa uma mensagem digital contendo Conte\u00fado do Cliente em um formato para entrega via Servi\u00e7o de Mensagem Curta (SMS), Servi\u00e7o de Mensagens Multim\u00eddia (MMS), Protocolo de Internet (IP), Servi\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es Ricas (Rich Communication Service<\/em>, ou \u201cRCS\u201d) ou outra tecnologia, protocolos ou padr\u00f5es usados para transmitir conte\u00fado ou informa\u00e7\u00e3o digital m\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n

1.8. \u201cServi\u00e7o(s) de Mensagens\u201d<\/strong> significa cada um dos seguintes servi\u00e7os da Sinch<\/strong>: SMS, MMS, RCS, Plataformas de M\u00eddia Social.<\/p>\n\n\n\n

1.9. \u201cOperadora\u201d<\/strong> significa qualquer entidade envolvida no fornecimento do Servi\u00e7o de Mensagens pela Sinch<\/strong>, incluindo, entre outras, operadoras de rede m\u00f3vel, operadoras de rede m\u00f3vel virtual, agregadores de mensagens (incluindo DCAs), fornecedores da Sinch<\/strong> e Provedores de Plataforma de M\u00eddia Social. Um Provedor Terceiro (definido abaixo) \u00e9 um tipo de Operadora.<\/p>\n\n\n\n

1.10. \u201cCondi\u00e7\u00f5es da Operadora\u201d<\/strong> s\u00e3o as tarifas, os termos e condi\u00e7\u00f5es e os \u201cc\u00f3digos de conduta\u201d ou regras e restri\u00e7\u00f5es de conte\u00fado de mensagem impostos pelas Operadoras aplic\u00e1veis sobre o fornecimento do Servi\u00e7o e a condu\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os do Cliente como condi\u00e7\u00e3o para permitir que a Sinch<\/strong> forne\u00e7a o Servi\u00e7o de Mensageria e que o Cliente<\/strong> forne\u00e7a os Servi\u00e7os do Cliente, quer tais Condi\u00e7\u00f5es da Operadora estejam incorporadas nos termos deste Contrato ou sejam fornecidas pela Sinch<\/strong> ao Cliente<\/strong> por escrito ou por e-mail periodicamente.<\/p>\n\n\n\n

1.11. \u201cID do Canal Social\u201d<\/strong> significa a forma particular de identifica\u00e7\u00e3o atribu\u00edda por uma Plataforma de M\u00eddia Social a um Usu\u00e1rio Final, designando tal Usu\u00e1rio Final com respeito ao seu acesso, presen\u00e7a e uso de tal Plataforma de M\u00eddia Social.<\/p>\n\n\n\n

1.12. \u201cPlataforma de M\u00eddia Social\u201d<\/strong> significa uma plataforma de m\u00eddia social de terceiros na qual o Cliente tem permiss\u00e3o e pode criar um aplicativo de mensagens de m\u00eddia social com o objetivo de enviar e receber Mensagens de e para Usu\u00e1rios Finais nessa plataforma.<\/p>\n\n\n\n

1.13. \u201cProvedor de Plataforma de M\u00eddia Social\u201d<\/strong> significa um provedor terceiro de uma Plataforma de M\u00eddia Social, incluindo, sem limita\u00e7\u00e3o, a Meta\/WhatsApp.<\/p>\n\n\n\n

2. Uso dos Servi\u00e7os de Mensagens pelo Cliente<\/strong><\/p>\n\n\n\n

2.1. Conformidade; Pol\u00edtica de Uso Aceit\u00e1vel.<\/strong> O Cliente<\/strong> cumprir\u00e1 todas as (i) exig\u00eancias e condi\u00e7\u00f5es legais e regulat\u00f3rias aplic\u00e1veis, (ii) Condi\u00e7\u00f5es da Operadora e diretrizes do setor (incluindo, sem limita\u00e7\u00e3o, a vers\u00e3o mais recente das Diretrizes da CTIA) relativas ao Conte\u00fado do Cliente, Servi\u00e7os do Cliente, Mensagens e ao uso pelo Cliente do(s) Servi\u00e7o(s) de Mensageria, e (iii) a Pol\u00edtica de Uso Aceit\u00e1vel (a \u201cPUA\u201d) dispon\u00edvel em https:\/\/sinch.com\/legal\/policies-statements\/sinch-voice-policies-statements\/acceptable-use-policy\/<\/a>. Caso a Sinch<\/strong> determine que o(s) ato(s) ou omiss\u00e3o(\u00f5es) do Cliente<\/strong> (incluindo seus usu\u00e1rios) n\u00e3o esteja(m) em conformidade com a PUA, a Sinch<\/strong> reserva-se o direito de tomar qualquer medida ou a\u00e7\u00e3o adicional que julgar razoavelmente necess\u00e1ria ou exigida para preservar a integridade dos Servi\u00e7os de Mensageria, da Rede Sinch e de outros clientes, ou para de outra forma cumprir as leis, regras, regulamentos e pol\u00edticas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

2.2. Requisitos de <\/strong>opt-in<\/em><\/strong>\/<\/strong>opt-out<\/em><\/strong> do Usu\u00e1rio Final.<\/strong> O Cliente<\/strong> enviar\u00e1 Mensagens apenas a Usu\u00e1rios Finais que consentiram previamente (fizeram \u201copt-in<\/em>\u201d) em receb\u00ea-las e que continuam a consentir, e que foram informados de seus direitos a um processo gratuito e de f\u00e1cil acesso para cancelar o recebimento (fazer \u201copt-out<\/em>\u201d) de futuras Mensagens, como por meio de respostas de texto do Usu\u00e1rio Final como PARAR, SAIR, CANCELAR, OPT-OUT e\/ou DESINSCREVER. O Cliente<\/strong> interromper\u00e1 imediatamente o envio de Mensagens a um Usu\u00e1rio Final que tenha feito \u201copt-out<\/em>\u201d do recebimento de tais Mensagens. A pedido da Sinch<\/strong>, o Cliente<\/strong> fornecer\u00e1 \u00e0 Sinch<\/strong> a comprova\u00e7\u00e3o de todos e quaisquer opt-ins<\/em> e opt-outs<\/em>, e o tempo de resposta para interromper a transmiss\u00e3o de Mensagens ap\u00f3s o opt-out<\/em>, para a satisfa\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel da Sinch<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

2.3. Restri\u00e7\u00f5es.<\/strong> O Cliente<\/strong> n\u00e3o usar\u00e1 nem permitir\u00e1 que o(s) Servi\u00e7o(s) de Mensageria seja(m) usado(s):<\/p>\n\n\n\n

2.3.1.<\/strong> De maneira que viole qualquer lei, regulamento, Condi\u00e7\u00f5es da Operadora, diretrizes do setor, PUA ou c\u00f3digo de pr\u00e1tica aplic\u00e1vel, ou que viole, infrinja ou se aproprie indevidamente dos direitos de qualquer terceiro;<\/p>\n\n\n\n

2.3.2.<\/strong> Para transmitir qualquer Mensagem ou material eletr\u00f4nico (incluindo v\u00edrus ou outras rotinas de programa\u00e7\u00e3o de computador destrutivas semelhantes) que cause, ou seja prov\u00e1vel que cause, preju\u00edzo, dano ou deteriora\u00e7\u00e3o \u00e0 Rede Sinch ou a quaisquer sistemas de computador, equipamentos de telecomunica\u00e7\u00f5es ou aparelhos celulares de propriedade da Sinch<\/strong> ou de qualquer outra pessoa, ou para facilitar a transmiss\u00e3o ou uso de qualquer c\u00f3digo que permita a terceiros interferir ou acessar qualquer Conte\u00fado do Cliente;<\/p>\n\n\n\n

2.3.3.<\/strong> Para enviar spam, \u201clixo eletr\u00f4nico\u201d ou Mensagens ou material publicit\u00e1rio ou promocional n\u00e3o solicitado, ou para enviar ou receber conscientemente ou usar qualquer Mensagem ou material que seja obsceno, ofensivo, abusivo, assediador, enganoso, fraudulento, violento, anti\u00e9tico, indecente, difamat\u00f3rio, discriminat\u00f3rio, amea\u00e7ador, calunioso, ilegal ou intimidador ou que promova o abuso de \u00e1lcool ou o uso de drogas ilegais;<\/p>\n\n\n\n

2.3.4.<\/strong> Para enviar quaisquer Mensagens que n\u00e3o sejam Mensagens Comerciais (ex: mensagens de celular para celular, peer-to-peer<\/em>); ou<\/p>\n\n\n\n

2.3.5.<\/strong> Para enviar quaisquer Mensagens que contenham informa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia m\u00e9dica e\/ou de risco de vida se tal Mensagem for o \u00fanico canal de transmiss\u00e3o para o Usu\u00e1rio Final com respeito a tal emerg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

2.4. Fornecimento de Servi\u00e7os do Cliente<\/strong>. O Cliente<\/strong> informar\u00e1 aos Usu\u00e1rios Finais que ele \u00e9 a fonte e o fornecedor das Mensagens<\/strong> e fornecer\u00e1 detalhes de contato apropriados aos Usu\u00e1rios Finais. A Sinch<\/strong> n\u00e3o ter\u00e1 nenhuma obriga\u00e7\u00e3o de fornecer suporte aos Usu\u00e1rios Finais, e o Cliente<\/strong> n\u00e3o comunicar\u00e1, de forma alguma, direta ou indiretamente, aos Usu\u00e1rios Finais nada em contr\u00e1rio. O Cliente<\/strong> ser\u00e1 o \u00fanico respons\u00e1vel pelos atos e omiss\u00f5es dos Usu\u00e1rios Finais com respeito ao seu uso do Servi\u00e7o de Mensageria, dos Servi\u00e7os do Cliente e das Mensagens, incluindo, entre outros, o Conte\u00fado do Cliente. O Cliente<\/strong> informar\u00e1 prontamente \u00e0 Sinch<\/strong> se tomar conhecimento de qualquer viola\u00e7\u00e3o dos termos desta Se\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

2.5. N\u00fameros de Acesso.<\/strong> O Cliente<\/strong> reconhece que os N\u00fameros de Acesso usados para fornecer os Servi\u00e7os do Cliente permanecem, em todos os momentos, propriedade da entidade autorizada a administrar tais N\u00fameros de Acesso e est\u00e3o sujeitos aos termos e condi\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis impostos por essa entidade. Os N\u00fameros de Acesso a serem usados para fornecer um Servi\u00e7o de Mensagens para um Servi\u00e7o do Cliente podem, a crit\u00e9rio exclusivo da Sinch<\/strong>, ser obtidos pela Sinch<\/strong> para o Cliente<\/strong>, se solicitado pelo Cliente<\/strong> de acordo com o Formul\u00e1rio de Pedido\/Ordem de Servi\u00e7o aplic\u00e1vel e sujeito \u00e0 disponibilidade. O Cliente<\/strong> n\u00e3o pode usar os N\u00fameros de Acesso, exceto em rela\u00e7\u00e3o ao fornecimento do Servi\u00e7o de Mensageria pela Sinch<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

2.6. Dashboard da Sinch. <\/strong>A Sinch<\/strong> pode, a seu crit\u00e9rio exclusivo, fornecer ao Cliente<\/strong> acesso ao Dashboard da Sinch<\/strong>, que permitir\u00e1 ao Cliente<\/strong> obter relat\u00f3rios estat\u00edsticos detalhando a atividade do Servi\u00e7o de Mensageria. O acesso ao Dashboard da Sinch<\/strong> \u00e9 fornecido ao Cliente<\/strong> apenas para fins informativos, e os dados e informa\u00e7\u00f5es exibidos s\u00e3o fornecidos sem garantias de qualquer tipo quanto \u00e0 sua integridade ou precis\u00e3o. O Cliente<\/strong> concorda em n\u00e3o usar ou confiar em tais dados e informa\u00e7\u00f5es para fins de faturamento ou pagamento.<\/p>\n\n\n\n

2.7. Taxas e Altera\u00e7\u00f5es de Pre\u00e7o.<\/strong> Salvo acordo em contr\u00e1rio em um Formul\u00e1rio de Pedido\/Ordem de Servi\u00e7o, a Sinch<\/strong> pode modificar quaisquer taxas a seu crit\u00e9rio exclusivo, notificando o contato designado do Cliente<\/strong> por e-mail. O Cliente<\/strong> ser\u00e1 totalmente respons\u00e1vel por quaisquer taxas impostas por qualquer Operadora, incluindo um Provedor Terceiro (definido abaixo), com respeito ao uso pelo Cliente<\/strong> da plataforma de tal provedor, e compensar\u00e1 a Sinch<\/strong> por todos os valores relativos ao uso pelo Cliente<\/strong> de tal plataforma se qualquer Provedor Terceiro impuser tais taxas \u00e0 Sinch<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

2.8. Isen\u00e7\u00e3o de Responsabilidade.<\/strong> O Cliente<\/strong> concorda que, com respeito ao fornecimento dos Servi\u00e7os de Mensageria, nem a Sinch<\/strong> nem qualquer fornecedor da Sinch<\/strong> ser\u00e1 respons\u00e1vel, seja por contrato, ato il\u00edcito ou responsabilidade objetiva, perante o Cliente<\/strong> ou qualquer Usu\u00e1rio Final ou qualquer outro cliente do Cliente<\/strong> por (i) quaisquer Mensagens exclu\u00eddas ou n\u00e3o entregues, independentemente do motivo da exclus\u00e3o ou n\u00e3o entrega, incluindo, sem limita\u00e7\u00e3o, erros de processamento de mensagens, erros de transmiss\u00e3o ou falhas na rede e\/ou nos servi\u00e7os de mensagens; ou (ii) a precis\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es fornecidas atrav\u00e9s dos Servi\u00e7os de Mensageria.<\/p>\n\n\n\n

3. Condi\u00e7\u00f5es da Operadora e Termos de Terceiros.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

3.1. Solicita\u00e7\u00f5es de Informa\u00e7\u00e3o.<\/strong> A obriga\u00e7\u00e3o do Cliente<\/strong> de fornecer informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Sinch<\/strong> sob o Contrato aplicar-se-\u00e1 igualmente a solicita\u00e7\u00f5es, diretrizes e\/ou ordens feitas ou emitidas por quaisquer ag\u00eancias governamentais, Operadora ou Provedor Terceiro. Se a Sinch<\/strong> receber reclama\u00e7\u00f5es ou solicita\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00e3o de ag\u00eancias governamentais ou de terceiros sobre o uso dos Servi\u00e7os de Mensageria pelo Cliente<\/strong>, o Cliente<\/strong> reconhece e concorda que a Sinch pode revelar as informa\u00e7\u00f5es de contato do Cliente<\/strong>, que podem incluir Informa\u00e7\u00f5es de Rede Pr\u00f3prias do Cliente (conforme definido pela Federal Communications Commission nos EUA), de modo a permitir que a parte reclamante entre em contato diretamente com o Cliente<\/strong> para resolver tais quest\u00f5es. Al\u00e9m disso, a Sinch<\/strong> pode, a seu crit\u00e9rio exclusivo, exigir que o Cliente<\/strong> assuma a responsabilidade prim\u00e1ria por qualquer solicita\u00e7\u00e3o ou consulta feita em rela\u00e7\u00e3o a qualquer Servi\u00e7o do Cliente, Mensagem(ns) ou Conte\u00fado do Cliente, ou decorrente do uso do Servi\u00e7o de Mensageria pelo Cliente<\/strong> ou de uma viola\u00e7\u00e3o alegada ou real deste Contrato pelo Cliente<\/strong>. O Cliente<\/strong> concorda, \u00e0s suas pr\u00f3prias custas, em aceitar total responsabilidade por qualquer solicita\u00e7\u00e3o ou consulta, incluindo por quaisquer despesas, penalidades, multas, san\u00e7\u00f5es ou outros custos an\u00e1logos que possam surgir, e em rela\u00e7\u00e3o a tal solicita\u00e7\u00e3o ou consulta, a fornecer todas as informa\u00e7\u00f5es solicitadas a tais ag\u00eancias governamentais, Operadora ou Provedor Terceiro (com c\u00f3pias para a Sinch<\/strong>) de maneira tempestiva.<\/p>\n\n\n\n

3.2. Condi\u00e7\u00f5es da Operadora.<\/strong> Se uma Operadora alterar as Condi\u00e7\u00f5es da Operadora e\/ou os padr\u00f5es t\u00e9cnicos para a entrega de um Servi\u00e7o de Mensageria, a Sinch<\/strong> poder\u00e1 modificar os termos e condi\u00e7\u00f5es que regem tal Servi\u00e7o de Mensageria mediante notifica\u00e7\u00e3o por escrito ao Cliente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

3.3. Termos de Terceiros. <\/strong>Os Servi\u00e7os de Mensageria da Sinch<\/strong> podem se integrar com e\/ou a Sinch<\/strong> pode atuar como revendedora dos produtos e servi\u00e7os de terceiros listados abaixo (\u201cServi\u00e7os de Terceiros\u201d). Tais Servi\u00e7os de Terceiros s\u00e3o fornecidos exclusivamente pelo terceiro aplic\u00e1vel listado abaixo (\u201cProvedor Terceiro\u201d), e o uso pelo Cliente<\/strong> de quaisquer Servi\u00e7os de Terceiros est\u00e1 sujeito a, e o Cliente<\/strong> concorda em cumprir, os termos do Provedor Terceiro aplic\u00e1vel, conforme estabelecido abaixo ou em um Formul\u00e1rio de Pedido\/Ordem de Servi\u00e7o (\u201cTermos de Terceiros\u201d).<\/p>\n\n\n\n

Servi\u00e7os de Terceiros<\/strong><\/td>Provedor Terceiro<\/strong><\/td>Termos de Terceiros<\/strong><\/td><\/tr>
Google RCS Business Messaging<\/em><\/td>Google, Inc.\/Jibe Mobile<\/td>https:\/\/developers.google.com\/business-communications\/rcs-business-messaging\/support\/tos<\/td><\/tr>
WhatsApp<\/em><\/td>Meta Platforms Ireland Limited, Meta Platforms, Inc.<\/td>https:\/\/business.whatsapp.com\/terms-and-conditions<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

3.4. Canais Sociais.<\/strong> Os termos adicionais abaixo aplicam-se ao uso pelo Cliente<\/strong> dos Servi\u00e7os de Mensageria via Plataformas de M\u00eddia Social.<\/p>\n\n\n\n

3.4.1. Opt-in.<\/strong> Al\u00e9m dos requisitos da Se\u00e7\u00e3o 2.2 acima, ao usar os Servi\u00e7os de Mensageria via Plataformas de M\u00eddia Social, as informa\u00e7\u00f5es de opt-in<\/em> devem incluir o MSISDN do Usu\u00e1rio Final, o ID do Canal Social e qualquer prefer\u00eancia de canal de mensagem da Sinch<\/strong>, e quaisquer outros detalhes, se e conforme exigido por qualquer Provedor Terceiro relevante. O Cliente<\/strong> concorda que a Sinch<\/strong> entregar\u00e1 Mensagens ao Aplicativo de Mensagens em M\u00eddia Social do Cliente<\/strong> atrav\u00e9s do Provedor da Plataforma de M\u00eddia Social com base no ID do Canal Social do Usu\u00e1rio Final e na comunica\u00e7\u00e3o do Cliente<\/strong> \u00e0 Sinch<\/strong> de tais informa\u00e7\u00f5es de opt-in<\/em> do Usu\u00e1rio Final.<\/p>\n\n\n\n

3.4.2. Outros Servi\u00e7os Necess\u00e1rios.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

3.4.2.(a)<\/strong> Conforme estabelecido no Formul\u00e1rio de Pedido\/Ordem de Servi\u00e7o ou na Documenta\u00e7\u00e3o, os Servi\u00e7os de Mensageria via Plataformas de M\u00eddia Social podem exigir conex\u00e3o atrav\u00e9s de uma API separada e, em tais casos, n\u00e3o podem ser usados como um produto ou servi\u00e7o independente. Onde for necess\u00e1rio, a menos que e at\u00e9 que o Cliente<\/strong> tenha celebrado um contrato com a Sinch<\/strong> para obter o direito de usar quaisquer servi\u00e7os, a Sinch<\/strong> n\u00e3o ter\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o de fornecer Servi\u00e7os de Mensageria via Plataformas de M\u00eddia Social, e quaisquer Mensagens que o Cliente<\/strong> envie para a Rede Sinch para transmiss\u00e3o podem ser bloqueadas ou exclu\u00eddas pela Sinch<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

3.4.2.(b) <\/strong>Sujeito aos Termos de Terceiros aplic\u00e1veis, o Cliente<\/strong> deve estabelecer independentemente sua presen\u00e7a em cada Plataforma de M\u00eddia Social dispon\u00edvel na Sinch<\/strong> e para a qual o Cliente<\/strong> deseja usar os Servi\u00e7os de Mensagens. Isso inclui, sem limita\u00e7\u00e3o, o Cliente<\/strong> realizar o seguinte: (a) estabelecer uma p\u00e1gina de destino (landing page<\/em>) de m\u00eddia social na Plataforma de M\u00eddia Social; (b) criar um Aplicativo de Mensagens em M\u00eddia Social do Cliente na Plataforma de M\u00eddia Social; (c) fornecer \u00e0 Sinch<\/strong> as credenciais relevantes e as informa\u00e7\u00f5es de interface t\u00e9cnica necess\u00e1rias para permitir que a Sinch<\/strong> estabele\u00e7a um caminho de comunica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com o Aplicativo de Mensagens em M\u00eddia Social do Cliente, para que a Sinch<\/strong> possa disponibilizar seu webhook<\/em> (via URL) ao Cliente<\/strong> para a integra\u00e7\u00e3o de tal webhook no Aplicativo de Mensagens em M\u00eddia Social do Cliente; e (d) integrar o webhook<\/em> da Sinch<\/strong> no Aplicativo de Mensagens em M\u00eddia Social do Cliente para que o Aplicativo de Mensagens do Cliente possa enviar informa\u00e7\u00f5es de opt-in<\/em> (ou outras transmiss\u00f5es de acordo com a Documenta\u00e7\u00e3o) para a Rede Sinch. A Sinch<\/strong> pode, a seu crit\u00e9rio, oferecer servi\u00e7os de integra\u00e7\u00e3o (onboarding<\/em>).<\/p>\n\n\n\n

3.4.3<\/strong>. Uso por terceiros<\/strong>.<\/strong> O Cliente<\/strong> n\u00e3o deve subcontratar, sublicenciar, licenciar, vender, alugar, arrendar ou de outra forma disponibilizar os Servi\u00e7os de Mensageria via Plataformas de M\u00eddia Social a terceiros.<\/p>\n\n\n\n

4. Controles de Pol\u00edticas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

4.1. Controles e Filtragem.<\/strong> A Sinch<\/strong>, os DCAs e as Operadoras aplicar\u00e3o controles de pol\u00edticas e filtragem de conte\u00fado \u00e0s Mensagens para proteger os consumidores. A implementa\u00e7\u00e3o desses controles de pol\u00edticas e filtragem de conte\u00fado resultar\u00e1 no bloqueio e na rejei\u00e7\u00e3o de Mensagens se o tr\u00e1fego de Mensagens do Cliente n\u00e3o estiver em conformidade (conforme descrito nas Se\u00e7\u00f5es 2.1, 2.2 e 2.3 acima).<\/p>\n\n\n\n

4.2. Verifica\u00e7\u00e3o de Mensagens.<\/strong> A filtragem de conte\u00fado significa que o conte\u00fado das Mensagens ser\u00e1 verificado. Tal verifica\u00e7\u00e3o \u00e9 feita exclusivamente com o prop\u00f3sito de identificar casos de uso abusivos ou fraudulentos, a fim de cumprir as diretrizes e regulamentos do setor.<\/p>\n\n\n\n

4.3. Isen\u00e7\u00e3o de responsabilidade.<\/strong> A Sinch<\/strong>, os DCAs e as Operadoras n\u00e3o s\u00e3o respons\u00e1veis pelo bloqueio de nenhuma mensagem, incluindo quaisquer bloqueios de falsos positivos. A aplica\u00e7\u00e3o de controles de pol\u00edticas e filtragem de conte\u00fado pela Sinch<\/strong> n\u00e3o exime o Cliente<\/strong> de suas obriga\u00e7\u00f5es de garantir que todo o tr\u00e1fego de Mensagens esteja em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o, normas e diretrizes aplic\u00e1veis. Se o tr\u00e1fego de Mensagens n\u00e3o estiver em conformidade, o Cliente<\/strong> tomar\u00e1 as medidas apropriadas para interromper o tr\u00e1fego. O Cliente<\/strong> \u00e9 o \u00fanico respons\u00e1vel por qualquer falha no cumprimento das Se\u00e7\u00f5es 2.1, 2.2 e 2.3.<\/p>\n\n\n\n

5. Indeniza\u00e7\u00e3o.<\/strong> O Cliente<\/strong> indenizar\u00e1, defender\u00e1 e isentar\u00e1 a Sinch<\/strong> de toda e qualquer reivindica\u00e7\u00e3o contra a Sinch<\/strong> por qualquer terceiro em conex\u00e3o com os Servi\u00e7os, incluindo, mas n\u00e3o se limitando a: (i) o uso pelo Cliente<\/strong> de quaisquer Servi\u00e7os ou produtos, dados e documenta\u00e7\u00e3o relacionados fornecidos ao Cliente<\/strong> sob este instrumento, incluindo quando o mesmo resultar em uma suposta viola\u00e7\u00e3o de qualquer lei, regulamento ou PUA; (ii) o Conte\u00fado do Cliente; e (iii) a conex\u00e3o pelo Cliente<\/strong> de qualquer produto ou servi\u00e7o da Sinch<\/strong> a qualquer servi\u00e7o ou rede de terceiros, incluindo, sem limita\u00e7\u00e3o, danos resultantes do uso n\u00e3o autorizado de, ou acesso a, a Rede Sinch. O Cliente<\/strong> indenizar\u00e1 a Sinch<\/strong> por quaisquer danos, multas, penalidades, honor\u00e1rios advocat\u00edcios razo\u00e1veis, perdas, despesas e custos incorridos por qualquer Indenizado da Sinch<\/strong> com respeito a essas reivindica\u00e7\u00f5es, incluindo qualquer reivindica\u00e7\u00e3o que a Sinch<\/strong> fa\u00e7a para fazer cumprir as obriga\u00e7\u00f5es do Cliente<\/strong> sob este instrumento.<\/p>\n","protected":false},"author":19,"parent":58293,"menu_order":20,"template":"","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"legal_category":[],"class_list":["post-177080","legal","type-legal","status-publish","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"\nTermos e Condi\u00e7\u00f5es Suplementares de Mensageria - Sinch<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/sinch.com\/pt\/legal\/terms-and-conditions\/other-sinch-terms-conditions\/messaging-supplemental-terms-and-conditions\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Termos e Condi\u00e7\u00f5es Suplementares de Mensageria - Sinch\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"[\u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o: 26 de Setembro de 2025] Estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es Suplementares de Mensageria (\u201cSuplemento de Mensageria\u201d) s\u00e3o celebrados nos termos do Contrato do Cliente com a Sinch e s\u00e3o parte integrante dele. 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