{"id":168372,"date":"2025-09-26T07:09:03","date_gmt":"2025-09-26T07:09:03","guid":{"rendered":"https:\/\/sinch.com\/legal\/terms-and-conditions\/other-sinch-terms-conditions\/general-terms-and-conditions\/"},"modified":"2026-01-14T06:02:42","modified_gmt":"2026-01-14T06:02:42","slug":"general-terms-and-conditions","status":"publish","type":"legal","link":"https:\/\/sinch.com\/pt\/legal\/terms-and-conditions\/other-sinch-terms-conditions\/general-terms-and-conditions\/","title":{"rendered":"General Terms and Conditions"},"content":{"rendered":"
\r\n\r\n

Last updated:<\/b> 26 September 2025<\/p>

The most recent prior version of this General Terms and Conditions is available here<\/a>.<\/p><\/div>\r\n <\/div>\r\n\n\n\n

[\u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o: 26 de Setembro de 2025]<\/em><\/p>\n\n\n\n

1. DEFINI\u00c7\u00d5ES
<\/strong>O Gloss\u00e1rio na Se\u00e7\u00e3o 15 aplicam-se a qualquer termo n\u00e3o definido neste documento.<\/p>\n\n\n\n

2. PRAZO<\/strong>
O prazo deste Contrato ter\u00e1 in\u00edcio na Data de Vig\u00eancia e permanecer\u00e1 em pleno vigor e efeito at\u00e9 a expira\u00e7\u00e3o da \u00faltima Ordem de Servi\u00e7o vigente celebrada nos termos deste Contrato, a menos que seja rescindido antecipadamente, conforme permitido neste Contrato ou na(s) Ordem(ns) de Servi\u00e7o aplic\u00e1vel(is).<\/p>\n\n\n\n

3. SERVI\u00c7OS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

3.1. Fornecimento dos Servi\u00e7os.<\/strong> A Sinch fornecer\u00e1 os Servi\u00e7os ao Cliente de acordo com este Contrato e qualquer Documenta\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel. As Afiliadas e clientes terceiros do Cliente tamb\u00e9m poder\u00e3o usar os Servi\u00e7os conforme permitido por este Contrato.<\/p>\n\n\n\n

3.2. Prazo do Servi\u00e7o.<\/strong> O prazo de servi\u00e7o para cada Servi\u00e7o ser\u00e1 estabelecido na(s) Ordem(ns) de Servi\u00e7o aplic\u00e1vel(is). Se nenhum prazo m\u00ednimo de servi\u00e7o for estabelecido em uma Ordem de Servi\u00e7o, o Servi\u00e7o aplic\u00e1vel ser\u00e1 fornecido mensalmente, at\u00e9 que uma das Partes notifique a outra, por escrito, com pelo menos 30 (trinta) dias de anteced\u00eancia, sobre a n\u00e3o renova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

3.3. Servi\u00e7os e Aplicativos de Terceiros.<\/strong> Os Servi\u00e7os podem ser integrados a servi\u00e7os web, software e\/ou aplicativos de terceiros que s\u00e3o acessados atrav\u00e9s dos Servi\u00e7os. Tais servi\u00e7os web, software e\/ou aplicativos est\u00e3o sujeitos aos termos e condi\u00e7\u00f5es ent\u00e3o vigentes do respectivo terceiro aplic\u00e1vel. As Afiliadas da Sinch n\u00e3o s\u00e3o consideradas terceiros para fins desta Se\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

3.4. Licen\u00e7a para Usar Ferramentas e Aplicativos Sinch.<\/strong> Se a Sinch disponibilizar ao Cliente o acesso, seja online, por API ou por qualquer outro meio, \u00e0 Ferramentas e Aplicativos, a Sinch concede ao Cliente uma licen\u00e7a n\u00e3o exclusiva e intransfer\u00edvel para utilizar tais Ferramentas e Aplicativos exclusivamente em conex\u00e3o com o uso, pelo Cliente, do(s) Servi\u00e7o(s) durante a vig\u00eancia. O Cliente \u00e9 respons\u00e1vel por toda a precis\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es, cobran\u00e7as, custos, transa\u00e7\u00f5es e atividades conduzidas atrav\u00e9s das Ferramentas e Aplicativos, mesmo que incorridas em conex\u00e3o com fraude ou acesso n\u00e3o autorizado. O Cliente \u00e9 respons\u00e1vel por permitir o uso autorizado das Ferramentas e Aplicativos apenas a pessoas que o Cliente designar.<\/p>\n\n\n\n

3.5. Monitoramento.<\/strong> Na medida limitada permitida pela lei aplic\u00e1vel, a Sinch pode, mas n\u00e3o estar\u00e1 obrigada a monitorar o uso dos Servi\u00e7os: (i) para cumprir a lei aplic\u00e1vel ou uma solicita\u00e7\u00e3o ou ordem governamental; (ii) para verificar a conformidade do Cliente com este Contrato; (iii) para proteger a integridade da Rede Sinch e os sistemas ou redes de seus fornecedores; (iv) conforme necess\u00e1rio para fornecer e apoiar os Servi\u00e7os, ou (v) conforme aprovado ou solicitado pelo Cliente.<\/p>\n\n\n\n

3.6. Uso Aceit\u00e1vel; Outras Conformidades.<\/strong> A PUA atual publicada no site da Sinch ser\u00e1 aplicada aos Servi\u00e7os aplic\u00e1veis. A Sinch n\u00e3o ter\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o de fornecer qualquer Servi\u00e7o se o Cliente (incluindo uma Afiliada) n\u00e3o atender aos padr\u00f5es de “conhe\u00e7a seu cliente” (know-your-customer) ou de cr\u00e9dito da Sinch.<\/p>\n\n\n\n

4. RESPONSABILIDADES DO CLIENTE<\/strong><\/p>\n\n\n\n

4.1. Uso dos Servi\u00e7os.<\/strong> O Cliente dever\u00e1:<\/p>\n\n\n\n

4.1.1. Usar os Servi\u00e7os (incluindo qualquer Conte\u00fado do Cliente transmitidos atrav\u00e9s dos Servi\u00e7os) de acordo com este Contrato, a Documenta\u00e7\u00e3o e todas as leis e regulamentos aplic\u00e1veis, incluindo, mas n\u00e3o se limitando \u00e0, leis e regulamentos de telecomunica\u00e7\u00f5es, leis e regulamentos de controle de exporta\u00e7\u00e3o, leis de san\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas, comerciais e financeiras, regulamentos, embargos ou listas de estados restritos;<\/p>\n\n\n\n

 4.1.2. Cooperar razoavelmente com a Sinch no que diz respeito ao fornecimento dos Servi\u00e7os pela Sinch e fornecer qualquer informa\u00e7\u00e3o e documenta\u00e7\u00e3o que a Sinch possa razoavelmente solicitar (i) que seja necess\u00e1ria para a presta\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os, (ii) que se relacione aos Conte\u00fado do Cliente ou ao uso dos Servi\u00e7os pelo Cliente ou (iii) para determinar a conformidade do Cliente com este Contrato;<\/p>\n\n\n\n

4.1.3. Manter todas as licen\u00e7as, consentimentos, direitos, autoriza\u00e7\u00f5es ou certifica\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o seu uso dos Servi\u00e7os, incluindo, mas n\u00e3o se limitando a Equipamentos do Cliente e qualquer Conte\u00fado do Cliente transmitidos como parte desse uso; e<\/p>\n\n\n\n

4.1.4. Cumprir imediatamente quaisquer diretrizes e\/ou ordens que possam ser emitidas de tempos em tempos por uma autoridade governamental ou regulat\u00f3ria em rela\u00e7\u00e3o ao Conte\u00fado do Cliente ou ao seu uso dos Servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

4.2. Restri\u00e7\u00f5es.<\/strong> Com respeito aos Servi\u00e7os, o Cliente n\u00e3o ir\u00e1 (i) desmontar, descompilar, fazer engenharia reversa, copiar, traduzir ou criar obras derivadas, (ii) transmitir qualquer conte\u00fado ou dados que sejam ilegais ou que infrinja quaisquer direitos de propriedade intelectual; ou (iii) contornar as medidas de seguran\u00e7a da Sinch ou p\u00f4r em risco a Rede Sinch.<\/p>\n\n\n\n

4.3. Conte\u00fado do Cliente. <\/strong>O Cliente \u00e9 o \u00fanico respons\u00e1vel por todo o Conte\u00fado do Cliente. O Cliente concede \u00e0 Sinch (incluindo suas Afiliadas e subcontratados) um direito n\u00e3o exclusivo e mundial para processar o Conte\u00fado do Cliente a fim de testar, fornecer e dar suporte aos Servi\u00e7os, incluindo o direito de formatar ou modificar o Conte\u00fado do Cliente para que possa ser recebido, transmitido ou entregue. O Cliente reconhece que nem a Sinch e suas Afiliadas, nem seus respectivos fornecedores, exercem qualquer controle sobre o Conte\u00fado do Cliente, atuando como mero ou passivo intermedi\u00e1rio na transmiss\u00e3o e no tratamento do Conte\u00fado do Cliente. O Cliente reconhece e concorda que qualquer Conte\u00fado do Cliente enviado atrav\u00e9s da Sinch \u00e9 considerado como tendo sido enviado e\/ou autorizado pelo Cliente.<\/p>\n\n\n\n

4.4. Termos de Repasse.<\/strong> Salvo se de outra forma proibido em uma Ordem de Servi\u00e7o ou pela Sinch por escrito, o Cliente pode fornecer acesso aos Servi\u00e7os aos seus Usu\u00e1rios de Servi\u00e7o, desde que:<\/p>\n\n\n\n

4.4.1. entre a Sinch e o Cliente, o uso dos Servi\u00e7os pelos Usu\u00e1rios de Servi\u00e7o e quaisquer de seus atos e omiss\u00f5es sejam considerados como uso dos Servi\u00e7os pelo Cliente e atos e omiss\u00f5es do Cliente;<\/p>\n\n\n\n

4.4.2. o Cliente reconhece e concorda que \u00e9 o \u00fanico respons\u00e1vel por garantir que cada Usu\u00e1rio de Servi\u00e7o concorde em usar os Servi\u00e7os de acordo com termos e condi\u00e7\u00f5es substancialmente semelhantes aos do Contrato;<\/p>\n\n\n\n

4.4.3. nenhum Usu\u00e1rio de Servi\u00e7o ser\u00e1 um terceiro benefici\u00e1rio do Contrato;<\/p>\n\n\n\n

4.4.4. entre a Sinch e o Cliente, o Conte\u00fado do Cliente ser\u00e1 considerado como pertencente ao Cliente e a nenhuma outra parte;<\/p>\n\n\n\n

4.4.5. cada Usu\u00e1rio de Servi\u00e7o aceite e cumpra todas as pol\u00edticas ou termos de terceiros aplic\u00e1veis ao uso dos Servi\u00e7os, devendo tal confirma\u00e7\u00e3o ser fornecida por cada respectivo Usu\u00e1rio de Servi\u00e7o antes de seu uso dos Servi\u00e7os;<\/p>\n\n\n\n

4.4.6. o Cliente n\u00e3o usar\u00e1 (e garantir\u00e1 que nenhum Usu\u00e1rio de Servi\u00e7o utilizar\u00e1) marcas registradas, nomes comerciais ou marcas da Sinch ou de Afiliadas da Sinch, nem far\u00e1 quaisquer declara\u00e7\u00f5es a respeito dos Servi\u00e7os que sejam inconsistentes com quaisquer declara\u00e7\u00f5es expressas da Sinch no Contrato;<\/p>\n\n\n\n

4.4.7. o Cliente \u00e9 totalmente respons\u00e1vel por qualquer suporte e toda e qualquer comunica\u00e7\u00e3o com os Usu\u00e1rios de Servi\u00e7o; e<\/p>\n\n\n\n

4.4.8. o Cliente permanecer\u00e1 integralmente respons\u00e1vel perante a Sinch por qualquer uso dos Servi\u00e7os pelos Usu\u00e1rios de Servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

4.5. Fraude.<\/strong> O Cliente \u00e9 respons\u00e1vel por garantir que sua conta n\u00e3o seja utilizada para a pr\u00e1tica de fraudes de qualquer natureza, incluindo, sem limita\u00e7\u00e3o, a transmiss\u00e3o de quaisquer comunica\u00e7\u00f5es fraudulentas ou n\u00e3o autorizadas. As obriga\u00e7\u00f5es de pagamento do Cliente nos termos deste Contrato n\u00e3o ser\u00e3o dispensadas por fraude ou uso n\u00e3o autorizado da conta do Cliente (incluindo quando a rede do Cliente tiver sido comprometida).<\/p>\n\n\n\n

4.6. Equipamento do Cliente.<\/strong> O Cliente tem a responsabilidade exclusiva e integral pela instala\u00e7\u00e3o, configura\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a (incluindo seguran\u00e7a de firewall) e integridade de todo os Equipamentos do Cliente utilizados em conjunto com ou relacionado aos Servi\u00e7os, incluindo, sem limita\u00e7\u00e3o, a conectividade do Cliente com qualquer terceiro.<\/p>\n\n\n\n

4.7. Acesso e Seguran\u00e7a.<\/strong> O Cliente manter\u00e1 padr\u00f5es razo\u00e1veis de seguran\u00e7a para proteger a Rede Sinch contra acesso n\u00e3o autorizado, incluindo, mas n\u00e3o se limitando a proteger as credenciais, senhas, chaves de API e tokens de acesso do Cliente utilizados para acessar os Servi\u00e7os ou a Rede Sinch (“Credenciais”) contra divulga\u00e7\u00e3o ou acesso por terceiros. O Cliente dever\u00e1 informar imediatamente \u00e0 Sinch (em nenhuma hip\u00f3tese ap\u00f3s mais de 24 (vinte e quatro)  horas se tomar conhecimento de qualquer poss\u00edvel ou efetivo uso, uso indevido ou acesso n\u00e3o autorizado aos Servi\u00e7os ou \u00e0s Credenciais. O Cliente \u00e9 o \u00fanico respons\u00e1vel por toda a recupera\u00e7\u00e3o de desastres, continuidade de neg\u00f3cios e arranjos de backup no que diz respeito aos Equipamentos do Cliente e ao Conte\u00fado do Cliente, e o Cliente fica ainda obrigado a tomar todas as medidas corretivas necess\u00e1rias, incluindo, mas n\u00e3o se limitando a revogar prontamente Credenciais comprometidas, emitir novas Credenciais seguras e implementar medidas de seguran\u00e7a apropriadas para evitar novos acessos n\u00e3o autorizados.<\/p>\n\n\n\n

5. COBRAN\u00c7AS PELOS SERVI\u00c7OS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

5.1. Taxas.<\/strong> O Cliente pagar\u00e1 \u00e0 Sinch todas as taxas descritas na(s) Ordem(ns) de Servi\u00e7o. As taxas baseadas no uso ser\u00e3o calculadas usando os dados da Sinch e n\u00e3o por refer\u00eancia a qualquer registro ou log de Conte\u00fado do Cliente.<\/p>\n\n\n\n

5.2. Pagamento. <\/strong>Salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio em uma Ordem de Servi\u00e7o, o Cliente pagar\u00e1 \u00e0 Sinch o valor total devido indicado em qualquer fatura no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da data da fatura da Sinch (a “Data de Vencimento”). O pagamento ser\u00e1 feito na moeda indicada na(s) Ordem(ns) de Servi\u00e7o. O Cliente \u00e9 respons\u00e1vel por todas as taxas relacionadas \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do pagamento (tais como taxas de transfer\u00eancia banc\u00e1ria ou taxas relacionadas \u00e0 convers\u00e3o de moeda). Se a Sinch incorrer em quaisquer despesas na cobran\u00e7a de pagamentos devidos nos termos deste Contrato, incluindo, mas n\u00e3o se limitando a honor\u00e1rios advocat\u00edcios razo\u00e1veis ou taxas associadas a uma empresa de cobran\u00e7a, o Cliente reconhece e concorda que \u00e9 respons\u00e1vel pelo pagamento de tais despesas.<\/p>\n\n\n\n

5.3. Atraso no Pagamento.<\/strong> Se qualquer valor incontroverso devido nos termos deste Contrato n\u00e3o for recebido at\u00e9 a respectiva Data de Vencimento, al\u00e9m de seus outros recursos aqui dispon\u00edveis, a Sinch poder\u00e1, a seu exclusivo crit\u00e9rio: (i) impor uma cobran\u00e7a por atraso que n\u00e3o exceda a taxa m\u00e1xima legalmente permitida (tal cobran\u00e7a por atraso ser\u00e1 devida mediante solicita\u00e7\u00e3o da Sinch) e\/ou (ii) exigir a apresenta\u00e7\u00e3o de um dep\u00f3sito cau\u00e7\u00e3o ou outra forma de garantia (como uma carta de cr\u00e9dito ou garantia da controladora), como condi\u00e7\u00e3o para a continuidade da disponibilidade dos Servi\u00e7os. A Sinch poder\u00e1 aplicar o dep\u00f3sito cau\u00e7\u00e3o ou outra forma de garantia \u00e0 quita\u00e7\u00e3o de quaisquer valores pendentes e exigir que o Cliente reponha o dep\u00f3sito cau\u00e7\u00e3o ou garantia, se assim aplicados.<\/p>\n\n\n\n

5.4. Contesta\u00e7\u00f5es de Fatura.<\/strong> Se o Cliente contestar de boa-f\u00e9 um valor faturado nos termos deste Contrato, o Cliente dever\u00e1 (i) pagar todos os valores incontroversos at\u00e9 a Data de Vencimento aplic\u00e1vel, e (ii) fornecer notifica\u00e7\u00e3o por escrito da contesta\u00e7\u00e3o at\u00e9 a mesma Data de Vencimento. Quaisquer valores n\u00e3o pagos pelo Cliente, incluindo valores contestados, est\u00e3o sujeitos a quaisquer outros recursos dispon\u00edveis \u00e0 Sinch. Nenhuma omiss\u00e3o ou atraso por parte da Sinch no faturamento de quaisquer quantias proibir\u00e1 a Sinch de emitir uma fatura em uma data posterior, nem isentar\u00e1 o Cliente de sua obriga\u00e7\u00e3o de pagar todos os valores faturados pela Sinch. Se a Sinch n\u00e3o receber a notifica\u00e7\u00e3o do Cliente sobre uma contesta\u00e7\u00e3o de fatura at\u00e9 a Data de Vencimento aplic\u00e1vel de tal fatura, ent\u00e3o tal fatura ser\u00e1 considerada correta e vinculante para o Cliente. <\/p>\n\n\n\n

5.5. Tributos <\/strong><\/p>\n\n\n\n

5.5.1. <\/strong>Salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio em uma Ordem de Servi\u00e7o, as taxas e outros encargos previstos em uma Ordem de Servi\u00e7o n\u00e3o incluem tributos ou encargos similares impostos por autoridade governamental. O Cliente pagar\u00e1 todos os tributos, sobretaxas e outras taxas similiares devidas a qualquer autoridade fiscal ou ag\u00eancia governamental com respeito aos, ou decorrentes dos, Servi\u00e7os prestados nos termos deste Contrato (coletivamente, “Tributos e Taxas”). Tributos e Taxas incluem, sem limita\u00e7\u00e3o, impostos sobre vendas ou uso, impostos sobre receitas brutas, impostos sobre bens e servi\u00e7os, impostos sobre valor agregado, impostos indiretos, impostos de telecomunica\u00e7\u00f5es, impostos sobre servi\u00e7os p\u00fablicos e quaisquer taxas e sobretaxas governamentais e quasi -governamentais (incluindo, mas n\u00e3o se limitando a, encargos de fundos de universaliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o) relacionados \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os. Alguns Tributos e Taxas, bem como os custos de sua administra\u00e7\u00e3o e os custos de encargos e sobretaxas diversas de provedores subjacentes, s\u00e3o recuperados por meio de sobretaxa(s) percentual(is) sobre as cobran\u00e7as pelos Servi\u00e7os. N\u00e3o obstante o disposto acima, a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel pode exigir que a Sinch cobre do Cliente certos Tributos e Taxas, e se a Sinch faturar ao Cliente quaisquer Tributos, o Cliente concorda em pagar tais Tributos e Taxas, a menos que o Cliente forne\u00e7a \u00e0 Sinch um certificado de isen\u00e7\u00e3o v\u00e1lido antes do m\u00eas de faturamento aplic\u00e1vel. Mediante solicita\u00e7\u00e3o da Sinch, o Cliente fornecer\u00e1 \u00e0 Sinch certificados de isen\u00e7\u00e3o atualizados e qualquer outra informa\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria ou \u00fatil para que a Sinch documente e cumpra com os requisitos fiscais. Mais informa\u00e7\u00f5es sobre os Tributos e Taxas que o Cliente deve pagar \u00e0 Sinch constar\u00e3o de documento fornecido pela Sinch.<\/p>\n\n\n\n

 Quando relevante para a determina\u00e7\u00e3o do imposto aplic\u00e1vel, o Cliente informar\u00e1 \u00e0 Sinch sobre seu(s) n\u00famero(s) de inscri\u00e7\u00e3o fiscal, como n\u00famero(s) de identifica\u00e7\u00e3o dos respectivos tributos, atribu\u00eddos por (i) o pa\u00eds onde o Cliente estabeleceu seu neg\u00f3cios, e\/ou (ii) qualquer outro pa\u00eds onde o Cliente tenha um estabelecimento fixo, para o qual os Servi\u00e7os s\u00e3o prestados. A Sinch considerar\u00e1 que os Servi\u00e7os se destinam ao uso empresarial do Cliente e s\u00e3o prestados ao(s) local(is) do Cliente de acordo com o(s) n\u00famero(s) de inscri\u00e7\u00e3o fiscal fornecido(s).5.5.3.<\/strong> Se o Cliente tiver que deduzir ou reter impostos de um pagamento devido \u00e0 Sinch, o Cliente dever\u00e1 (i) efetuar tais dedu\u00e7\u00f5es ou reten\u00e7\u00f5es (ou ambos); (ii) pagar o valor deduzido ou retido conforme exigido pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel; (iii) fornecer \u00e0 Sinch uma c\u00f3pia do comprovante de cada pagamento; e (iv) aumentar seu pagamento \u00e0 Sinch por um valor que resulte na Sinch recebendo o montante integral que teria recebido se nenhuma dedu\u00e7\u00e3o ou reten\u00e7\u00e3o tivesse sido exigida.<\/p>\n\n\n\n

5.6. Compensa\u00e7\u00e3o.<\/strong> A Sinch pode, sem aviso pr\u00e9vio ao Cliente, compensar quaisquer quantias devidas pelo Cliente nos termos deste Contrato e\/ou qualquer outro contrato com a Sinch (incluindo suas Afiliadas) contra quaisquer quantias devidas pela Sinch (incluindo suas Afiliadas) ao Cliente, independentemente do local de pagamento ou da moeda de tais obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

5.7. Limite de Cr\u00e9dito.<\/strong> A Sinch pode estabelecer um limite de cr\u00e9dito mensal. A Sinch, a seu crit\u00e9rio, n\u00e3o fornecer\u00e1 Servi\u00e7os que excedam o limite de cr\u00e9dito mensal. A Sinch n\u00e3o tem obriga\u00e7\u00e3o de informar o Cliente quando o Cliente tiver atingido ou estiver pr\u00f3ximo de atingir seu limite de cr\u00e9dito. Quando o limite de cr\u00e9dito for alcan\u00e7ado ou excedido, a Sinch notificar\u00e1 o Cliente e permitir\u00e1 que o Cliente realize uma transfer\u00eancia banc\u00e1ria \u00e0 Sinch dentro de 1 (um) dia do recebimento de tal notifica\u00e7\u00e3o, antes de suspender os Servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

6. SUSPENS\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

6.1. Direito de Suspens\u00e3o da Sinch. <\/strong>A Sinch poder\u00e1 suspender o uso de qualquer um ou de todos os Servi\u00e7os, sem responsabilidade, por qualquer um dos seguintes motivos:<\/p>\n\n\n\n

6.1.1. viola\u00e7\u00e3o, pelo Cliente, deste Contrato;<\/p>\n\n\n\n

6.1.2. viola\u00e7\u00e3o pelo Cliente de qualquer lei, norma ou regulamento de qualquer autoridade competente com jurisdi\u00e7\u00e3o sobre um Servi\u00e7o;<\/p>\n\n\n\n

6.1.3. o uso de um Servi\u00e7o pelo Cliente representar amea\u00e7a \u00e0 integridade da Rede Sinch ou interferir no uso de um Servi\u00e7o por outros clientes da Sinch ou usu\u00e1rios autorizados;<\/p>\n\n\n\n

6.1.4. para realizar manuten\u00e7\u00e3o (planejada ou n\u00e3o); ou<\/p>\n\n\n\n

6.1.5. se a Sinch estiver impossibilitada de fornecer os Servi\u00e7os devido a uma altera\u00e7\u00e3o no relacionamento da Sinch com qualquer terceiro ou \u00e0 rescis\u00e3o ou suspens\u00e3o de qualquer autoriza\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para fornecer os Servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

6.2. Notifica\u00e7\u00e3o e Escopo da Suspens\u00e3o.<\/strong> Quando vi\u00e1vel, a Sinch fornecer\u00e1 ao Cliente aviso pr\u00e9vio (permitido por e-mail) acerca da suspens\u00e3o dos Servi\u00e7os. A Sinch limitar\u00e1 a suspens\u00e3o em tempo e escopo na medida razoavelmente pratic\u00e1vel dentro das circunst\u00e2ncias. Com rela\u00e7\u00e3o a suspens\u00f5es nos termos das Se\u00e7\u00f5es 6.1.1 a 6.1.3, (i) a Sinch retomar\u00e1 a presta\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o se determinar que o Cliente remediou completamente a causa da suspens\u00e3o, e (ii) o Cliente pagar\u00e1 qualquer taxa de reconex\u00e3o aplic\u00e1vel ou, se nenhuma taxa for especificada, o Cliente reembolsar\u00e1 a Sinch por todos os custos e despesas razo\u00e1veis incorridos para a retomada dos Servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

7. RESCIS\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n

7.1. Rescis\u00e3o por Qualquer uma das Partes.<\/strong> Qualquer uma das Partes poder\u00e1 rescindir este Contrato ou quaisquer Ordens de Servi\u00e7o ou Servi\u00e7o(s) se a outra Parte cometer qualquer viola\u00e7\u00e3o material deste Contrato e deixar de sanar tal viola\u00e7\u00e3o no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do aviso por escrito dessa viola\u00e7\u00e3o. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

7.2. Rescis\u00e3o do Contrato ou Servi\u00e7o(s) pela Sinch.<\/strong> Al\u00e9m dos direitos de rescis\u00e3o estabelecidos na Se\u00e7\u00e3o 7.1, a Sinch tamb\u00e9m pode rescindir este Contrato ou qualquer ou todos os Servi\u00e7o(s) ou Ordem(ns) de Servi\u00e7o a qualquer momento pelos seguintes motivos:<\/p>\n\n\n\n

7.2.1. o Cliente deixar de pagar qualquer valor at\u00e9 a Data de Vencimento e n\u00e3o sanar tal inadimplemento no prazo de 5 (cinco) dias ap\u00f3s o recebimento de notifica\u00e7\u00e3o por escrito (inclusive, por e-mail);<\/p>\n\n\n\n

7.2.2. o Cliente utiliza o Servi\u00e7o para qualquer prop\u00f3sito il\u00edcito ou fraudulenta; ou<\/p>\n\n\n\n

7.2.3. o Cliente n\u00e3o remedia a causa de uma suspens\u00e3o nos termos das Se\u00e7\u00f5es 6.1.1 a 6.1.3 no prazo de 10 (dez) dias ap\u00f3s o in\u00edcio da suspens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

7.3. Rescis\u00e3o de Servi\u00e7o(s) Espec\u00edfico(s) pela Sinch.<\/strong> Al\u00e9m dos direitos de rescis\u00e3o estabelecidos acima, a Sinch tamb\u00e9m poder\u00e1 rescindir o(s) Servi\u00e7o(s) afetado(s) a qualquer momento pelos seguintes motivos:<\/p>\n\n\n\n

7.3.1. se um operador de rede, subcontratado terceirizado, fornecedor ou operadora interconectada rescindir sua rela\u00e7\u00e3o com a Sinch ou suas Afiliadas, ou em caso de descontinua\u00e7\u00e3o do suporte a equipamento ou um a componente de servi\u00e7o necess\u00e1rio para que a Sinch forne\u00e7a o Servi\u00e7o;<\/p>\n\n\n\n

7.3.2. mediante qualquer proibi\u00e7\u00e3o ou limita\u00e7\u00e3o legal, regulat\u00f3ria ou governamental que afete o Servi\u00e7o; ou<\/p>\n\n\n\n

7.3.3. mediante o t\u00e9rmino ou expira\u00e7\u00e3o de qualquer licen\u00e7a necess\u00e1ria para a presta\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

7.4. Efeito da Expira\u00e7\u00e3o ou Rescis\u00e3o.<\/strong> Na data efetiva da expira\u00e7\u00e3o ou rescis\u00e3o de um Servi\u00e7o(s): (i) o direito do Cliente de utilizar o Servi\u00e7o e todas as Informa\u00e7\u00f5es Confidenciais da Sinch associadas a esse Servi\u00e7o cessar\u00e3o imediatamente, e a Sinch deixar\u00e1 de prestar o Servi\u00e7o afetado; (ii) o Cliente pagar\u00e1 prontamente \u00e0 Sinch todos os valores pendentes devidos e exig\u00edveis relacionados a tal Servi\u00e7o; (iii) toda a documenta\u00e7\u00e3o, software, dados e outros materiais de qualquer tipo pertencentes \u00e0 Sinch na posse do Cliente e quaisquer c\u00f3pias desses materiais relacionadas a tal Servi\u00e7o, ser\u00e3o devolvidos \u00e0 Sinch ou destru\u00eddos. Em caso de destrui\u00e7\u00e3o, um dirigente do Cliente fornecer\u00e1 \u00e0 Sinch um certificado confirmando tal medida.<\/p>\n\n\n\n

8. GARANTIAS; ISEN\u00c7\u00c3O DE RESPONSABILIDADE<\/strong><\/p>\n\n\n\n

8.1. Conformidade com as Leis.<\/strong> Cada Parte cumprir\u00e1 todas as leis e regulamentos a ela aplic\u00e1veis em conex\u00e3o com (i) no caso da Sinch, a opera\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios da Sinch no que se refere aos Servi\u00e7os e (ii) no caso do Cliente, o uso, pelo Cliente, dos Servi\u00e7os (incluindo o Conte\u00fado do Cliente).<\/p>\n\n\n\n

8.2. Isen\u00e7\u00e3o de Responsabilidade.<\/strong> Exceto pelo exposto acima, nem a Sinch nem seus subcontratados fazem qualquer declara\u00e7\u00e3o ou oferecem garantia ao Cliente, ou a seus clientes, usu\u00e1rios finais ou qualquer outra pessoa, seja expressa, impl\u00edcita ou legal, quanto \u00e0 comercialidade, adequa\u00e7\u00e3o a um prop\u00f3sito espec\u00edfico, aus\u00eancia de malwares, exatid\u00e3o ou integralidade de respostas ou resultados, titularidade, n\u00e3o viola\u00e7\u00e3o, usufruto pac\u00edfico ou posse mansa e pac\u00edfica, e quanto a qualquer coisa fornecida ou utilizada nos termos deste Contrato. O Cliente reconhece que (i) os Servi\u00e7os n\u00e3o foram especificamente projetados para atender \u00e0s suas exig\u00eancias individuais e\/ou \u00e0s de seus clientes ou usu\u00e1rios finais; e (ii) os Servi\u00e7os n\u00e3o ser\u00e3o isentos de erros nem ininterruptos. Exceto conforme expressamente previsto neste Contrato, os Servi\u00e7os s\u00e3o fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme dispon\u00edveis”.<\/p>\n\n\n\n

9. LIMITA\u00c7\u00c3O DE RESPONSABILIDADE<\/strong><\/p>\n\n\n\n

9.1. Exclus\u00e3o de Danos.<\/strong> Em nenhuma hip\u00f3tese qualquer das Partes ou suas Afiliadas ou fornecedores ter\u00e3o responsabilidade decorrente de ou relacionada a este Contrato por lucros cessantes, perda de receitas, perda de fundo de com\u00e9rcio (goodwill) ou interrup\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios, ou por danos indiretos, especiais, incidentais, consequenciais ou punitivos, ou por danos a ou perda de dados, quer seja a a\u00e7\u00e3o contratual ou ato il\u00edcito e independentemente da teoria de responsabilidade, mesmo que uma Parte ou suas Afiliadas tenham sido advertidas quanto \u00e0 possibilidade de tais danos ou se o rem\u00e9dio de uma Parte ou de suas Afiliadas falhar em seu prop\u00f3sito essencial.<\/p>\n\n\n\n

9.2. Limita\u00e7\u00e3o de Responsabilidade.<\/strong> Se qualquer das Partes vier a ser responsabilizada em rela\u00e7\u00e3o a este Contrato, seja a reclama\u00e7\u00e3o contratual, por neglig\u00eancia ou sob qualquer outra teoria de responsabilidade, a responsabilidade agregada de tal parte nos termos deste Contrato ser\u00e1 limitada a danos diretos comprovados e n\u00e3o exceder\u00e1 o menor entre (i) o valor pago pelo Cliente (ou por uma afiliada do cliente, conforme aplic\u00e1vel) nos termos da Ordem de Servi\u00e7o pelos Servi\u00e7os que deram causa \u00e0 responsabilidade no per\u00edodo de 3 (tr\u00eas) meses anterior ao(s) evento(s) em quest\u00e3o ou (ii) 20.000 euros.<\/p>\n\n\n\n

9.3. Exce\u00e7\u00f5es \u00e0 Limita\u00e7\u00e3o de Responsabilidade. <\/strong>As exclus\u00f5es e limita\u00e7\u00f5es na se\u00e7\u00e3o 9.1 e na se\u00e7\u00e3o 9.2 n\u00e3o se aplicam a:<\/p>\n\n\n\n

9.3.1. Obriga\u00e7\u00f5es de pagamento do Cliente nos termos deste Contrato;<\/p>\n\n\n\n

9.3.2. Obriga\u00e7\u00f5es de indeniza\u00e7\u00e3o de uma das Partes nos termos deste Contrato;<\/p>\n\n\n\n

9.3.3. Uso ou divulga\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizados de Informa\u00e7\u00f5es Confidenciais por qualquer uma das Partes em viola\u00e7\u00e3o \u00e0 Se\u00e7\u00e3o 11;<\/p>\n\n\n\n

9.3.4. Morte ou les\u00e3o corporal decorrente de culpa grave ou dolo de qualquer uma das Partes; e<\/p>\n\n\n\n

9.3.5. Qualquer responsabilidade que n\u00e3o possa ser exclu\u00edda ou limitada pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

10. INDENIZA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n

10.1. Indeniza\u00e7\u00e3o pelo Cliente.<\/strong> O Cliente concorda em defender, \u00e0s suas pr\u00f3prias expensas, e indenizar e isentar de responsabilidade a Sinch, suas Afiliadas e subcontratadas (“Indenizados da Sinch”) de e contra quaisquer reclama\u00e7\u00f5es, a\u00e7\u00f5es, intima\u00e7\u00f5es ou outras demandas legais de terceiros, ou outras responsabilidades alegadas contra ou incorridas por qualquer um dos Indenizados da Sinch decorrentes de ou relacionadas a: (i) uso pelo Cliente de quaisquer Servi\u00e7os ou de produtos, dados e documenta\u00e7\u00e3o correlatos fornecidos ao Cliente nos termos deste Contrato, inclusive quando tal uso resultar em suposta viola\u00e7\u00e3o de qualquer lei, regulamento ou PUA; (ii) Conte\u00fado do Cliente ou Entradas; (iii) Equipamentos do Cliente e (iv) a conex\u00e3o, pelo Cliente, de qualquer produto ou servi\u00e7o da Sinch a qualquer servi\u00e7o ou rede de terceiros, incluindo, sem limita\u00e7\u00e3o, danos decorrentes de uso ou acesso n\u00e3o autorizados \u00e0 Rede Sinch. O Cliente indenizar\u00e1 a Sinch por quaisquer danos, multas, penalidades, honor\u00e1rios advocat\u00edcios razo\u00e1veis, perdas, despesas e custos incorridos por qualquer Indenizado da Sinch em rela\u00e7\u00e3o tais reclama\u00e7\u00f5es, incluindo qualquer reinvindi\u00e7\u00e3o feita pela Sinch fa\u00e7a para exigir o cumprimento, pelo Cliente, das obriga\u00e7\u00f5es aqui assumidas.<\/p>\n\n\n\n

10.2. Indeniza\u00e7\u00e3o pela Sinch. <\/strong>A Sinch concorda em defender, \u00e0s suas pr\u00f3prias expensas, e indenizar e isentar de responsabilidade o Cliente de e contra quaisquer reclama\u00e7\u00f5es, a\u00e7\u00f5es ou outras responsabilidades de terceiros alegadas contra ou incorridas pelo Cliente decorrentes de ou relacionadas \u00e0 viola\u00e7\u00e3o de direitos de propriedade intelectual resultantes do uso dos Servi\u00e7os pelo Cliente nos termos deste Contrato. A Sinch indenizar\u00e1 o Cliente por quaisquer danos, multas, penalidades, honor\u00e1rios advocat\u00edcios razo\u00e1veis, perdas, despesas e custos incorridos pelo Cliente em rela\u00e7\u00e3o a tais reclama\u00e7\u00f5es, incluindo qualquer reinvindia\u00e7\u00e3o feita pelo Cliente para exigir cumprimento, pela Sinch, das obriga\u00e7\u00f5es aqui assumidas.<\/p>\n\n\n\n

10.2.1. As obriga\u00e7\u00f5es da Sinch nos termos da Se\u00e7\u00e3o 10.2 n\u00e3o se aplicam a reclama\u00e7\u00f5es decorrentes de (i) uso, pelo Cliente, dos Servi\u00e7os em viola\u00e7\u00e3o deste Contrato; (ii) conformidade da Sinch com especifica\u00e7\u00f5es ou designs espec\u00edficos do Cliente, quando tais reclama\u00e7\u00f5es n\u00e3o teriam surgido n\u00e3o fosse tal conformidade; (iii) combina\u00e7\u00e3o, adi\u00e7\u00e3o ou modifica\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os pelo Cliente ou para o Cliente, sem o conhecimento ou consentimento da Sinch e (iv) uso, pelo Cliente, do Servi\u00e7o gratuitamente.<\/p>\n\n\n\n

10.2.2. Se qualquer Servi\u00e7o se tornar, ou vier a tornar-se, objeto de uma reclama\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00e3o de propriedade intelectual, a Sinch, al\u00e9m de indenizar o Cliente conforme previsto nesta Se\u00e7\u00e3o, prontamente e \u00e0s suas expensas: (i) assegurarar\u00e1 o direito de continuar utilizando o Servi\u00e7o; ou (ii) substituir\u00e1 ou modificar\u00e1 o Servi\u00e7o para torn\u00e1-lo n\u00e3o violador, sem redu\u00e7\u00e3o material de funcionalidades. Se essas op\u00e7\u00f5es n\u00e3o estiverem razoavelmente dispon\u00edveis, a Sinch ou o Cliente poder\u00e1 rescindir o Servi\u00e7o afetado sem responsabilidade, mediante notifica\u00e7\u00e3o por escrito \u00e0 outra Parte.<\/p>\n\n\n\n

10.2.3. As disposi\u00e7\u00f5es da Se\u00e7\u00e3o 10.2 estabelecem os \u00fanicos recursos do Cliente com rela\u00e7\u00e3o a quaisquer reclama\u00e7\u00f5es de terceiros por viola\u00e7\u00e3o de propriedade intelectual. <\/p>\n\n\n\n

10.3. Condi\u00e7\u00f5es de Indeniza\u00e7\u00e3o.<\/strong> Em conex\u00e3o com qualquer reclama\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o, a Parte indenizada dever\u00e1 (i) notificar prontamente a Parte indenizadora, por escrito, sobre tal reclama\u00e7\u00e3o e conceder \u00e0 Parte indenizadora o controle da defesa e todas as negocia\u00e7\u00f5es de acordo correlatas (utilizando advogado razoavelmente aceit\u00e1vel \u00e0 Parte indenizada), e (ii) cooperar com a Parte indenizadora, \u00e0s expensas desta, na defesa ou acordo de tal reclama\u00e7\u00e3o. A Parte indenizadora obter\u00e1 o consentimento da Parte indenizada para qualquer acordo; entretanto, tal consentimento n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio se qualquer acordo resultar na libera\u00e7\u00e3o incondicional da Parte indenizada e n\u00e3o contiver admiss\u00e3o de responsabilidade.  \u00c0s suas pr\u00f3prias expensas, a Parte indenizada poder\u00e1 contratar advogado para participar (mas n\u00e3o controlar) a defesa da reclama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

11. CONFIDENCIALIDADE<\/strong><\/p>\n\n\n\n

11.1. Uso de Informa\u00e7\u00f5es Confidenciais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

11.1.1. Sujeito \u00e0 Se\u00e7\u00e3o 11.1.2, a Parte Receptora n\u00e3o divulgar\u00e1, direta ou indiretamente, quaisquer Informa\u00e7\u00f5es Confidenciais sem a permiss\u00e3o pr\u00e9via por escrito da Parte Divulgadora. A Parte Receptora proteger\u00e1 todas as Informa\u00e7\u00f5es Confidenciais da Parte Divulgadora na mesma medida em que protege suas pr\u00f3prias Informa\u00e7\u00f5es Confidenciais (utilizando, no m\u00ednimo, um padr\u00e3o razo\u00e1vel de cuidado). As Informa\u00e7\u00f5es Confidenciais de qualquer das Partes divulgadas antes da entrada em vigor deste Contrato estar\u00e3o sujeitas a esta Se\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

11.1.2. A Parte Receptora somente divulgar\u00e1 Informa\u00e7\u00f5es Confidenciais a seus funcion\u00e1rios, diretores e contratados ou aos de suas Afiliadas, cujo acesso seja necess\u00e1rio para que a Parte Receptora exer\u00e7a seus direitos ou cumpra suas obriga\u00e7\u00f5es nos termos deste Contrato. Antes de receber quaisquer Informa\u00e7\u00f5es Confidenciais, tais funcion\u00e1rios, diretores e contratados devem estar vinculados ou sujeitos a obriga\u00e7\u00f5es de confidencialidade o menos t\u00e3o rigorosas quanto as desta Se\u00e7\u00e3o.  <\/p>\n\n\n\n

11.1.3. A Parte Receptora devolver\u00e1 ou destruir\u00e1 todas as Informa\u00e7\u00f5es Confidenciais prontamente ap\u00f3s ser solicitada a faz\u00ea-lo pela Parte Divulgadora.<\/p>\n\n\n\n

11.2. Exce\u00e7\u00f5es.<\/strong> As restri\u00e7\u00f5es ao uso ou \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Confidenciais n\u00e3o se aplicar\u00e3o a quaisquer Informa\u00e7\u00f5es Confidenciais que, conforme demonstrado por prova razoavelmente documentada:<\/p>\n\n\n\n

11.2.1. j\u00e1 sejam conhecidas pela Parte Receptora livres de quaisquer obriga\u00e7\u00f5es quando forem obtidas da Parte Divulgadora;<\/p>\n\n\n\n

11.2.2. sejam ou se tornem de conhecimento p\u00fablico sem viola\u00e7\u00e3o deste Contrato pela Parte Receptora;<\/p>\n\n\n\n

11.2.3. sejam legitimamente recebidas legitimamente pela Parte Receptora de um terceiro, sem restri\u00e7\u00f5es e sem viola\u00e7\u00e3o deste Contrato; ou<\/p>\n\n\n\n

 11.2.4. tenham sido desenvolvidas pela Parte Receptora de forma independente e sem que a(s) pessoa(s) respons\u00e1vel(is) pelo desenvolvimento tenha(m) tido acesso a quaisquer Informa\u00e7\u00f5es Confidenciais recebidas da Parte Divulgadora.<\/p>\n\n\n\n

11.3. Divulga\u00e7\u00e3o Compuls\u00f3ria.<\/strong> A Parte Receptora poder\u00e1 divulgar Informa\u00e7\u00f5es Confidenciais em atendimento a exig\u00eancia ou solicita\u00e7\u00e3o judicial, autoridade competente ou \u00f3rg\u00e3o governamental (incluindo nos termos de norma ou regulamento de mercado de capitais); desde que, antes de qualquer divulga\u00e7\u00e3o, a Parte Receptora (i) forne\u00e7a \u00e0 Parte Divulgadora aviso pr\u00e9vio por escrito, na medida comercialmente pratic\u00e1vel e n\u00e3o de outra forma proibida por lei, suficiente para permitir que a Parte Divulgadora busque medida protetiva ou outro rem\u00e9dio apropriado; e (ii) divulgue apenas a parcela da Informa\u00e7\u00e3o Confidencial cuja divulga\u00e7\u00e3o seja exigida, com base no aconselhamento de seu advogado, para cumprir tal exig\u00eancia legal.<\/p>\n\n\n\n

11.4. Tutela de Urg\u00eancia.<\/strong> Cada Parte reconhece que qualquer viola\u00e7\u00e3o de suas obriga\u00e7\u00f5es nos termos desta Se\u00e7\u00e3o causar\u00e1 danos irrepar\u00e1veis \u00e0 outra Parte, para os quais os rem\u00e9dios previstos em lei s\u00e3o inadequados. Assim, na ocorr\u00eancia de tal viola\u00e7\u00e3o, a Parte Divulgadora ter\u00e1 direito a uma tutela reparat\u00f3ria e\/ou compensat\u00f3ria equivalente , al\u00e9m de outros meios de repara\u00e7\u00e3o previstos neste Contrato ou de outra forma dispon\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

11.5. Publicidade.<\/strong> Nenhuma das Partes usar\u00e1 o nome da outra Parte em atividades de publicidade sem o consentimento da outra Parte, ressalvado que a Sinch poder\u00e1 utilizar o nome e o logotipo do Cliente em listagens de clientes ou em teleconfer\u00eancias trimestrais com seus investidores. Al\u00e9m disso, se o Cliente estiver satisfeito com os Servi\u00e7os, em momentos mutuamente acordados, o Cliente cooperar\u00e1 com os esfor\u00e7os de marketing da Sinch (por exemplo, atuando como refer\u00eancia e fornecendo depoimentos). A Sinch pode compartilhar informa\u00e7\u00f5es sobre o Cliente com suas Afiliadas para fins de marketing e outros fins comerciais, exceto na medida em que tal compartilhamento seja proibido por lei.<\/p>\n\n\n\n

12. CESS\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nem este Contrato nem qualquer direito ou obriga\u00e7\u00e3o aqui previstos poder\u00e3o ser cedidos, delegados ou de outra forma transferidos, no todo ou em parte, por qualquer uma das Partes sem o consentimento pr\u00e9vio expresso por escrito da outra Parte, exceto que qualquer uma das Partes poder\u00e1 ceder este Contrato sem necessidade de consentimento, a qualquer Afiliada ou a qualquer parte que adquira substancialmente todos os ativos aos quais este Contrato se refere. Sem preju\u00edzo do disposto acima, a tentativa de cess\u00e3o do Cliente a uma Afiliada ou a um adquirente ser\u00e1 nula se tal parte n\u00e3o possuir idoneidade reputacional e\/ou credit\u00edcia. Qualquer tentativa de cess\u00e3o em viola\u00e7\u00e3o \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es desta Se\u00e7\u00e3o ser\u00e1 nula ab initio<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

13. PROTE\u00c7\u00c3O DE DADOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

13.1. Controlador de Dados.<\/strong> O Cliente reconhece que a Sinch atua como Controladora de Dados independente em rela\u00e7\u00e3o ao tratamento de Dados Pessoais que seja necess\u00e1rio para fornecer seus servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o e desempenhar suas responsabilidades como provedora de servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o, o que inclui medidas para prevenir spam e fraude e medidas de controle, seguran\u00e7a e manuten\u00e7\u00e3o da Rede Sinch, gest\u00e3o de seus neg\u00f3cios e fun\u00e7\u00f5es de conformidade, em conson\u00e2ncia com suas obriga\u00e7\u00f5es sob as leis aplic\u00e1veis, incluindo as Leis de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/p>\n\n\n\n

13.2. Operadora de Dados.<\/strong> Quando a Sinch trata Dados Pessoais em nome do Cliente (em conformidade com as Leis de Prote\u00e7\u00e3o de Dados), a Sinch atua como Operadora de Dados e o Cliente como Controladora de Dados. As partes concordam que, quando a Sinch atuar como Operadora de Dados nos termos da Lei de Prote\u00e7\u00e3o de Dados aplic\u00e1vel, o Acordo de Tratamento de Dados (\u201cDPA\u201d) da Sinch ser\u00e1 aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

14. DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

14.1. Propriedade Intelectual.<\/strong> A Sinch, suas Afiliadas ou licenciadores det\u00eam todos os direitos e t\u00edtulos, e interesses sobre qualquer propriedade intelectual, incluindo todas as modifica\u00e7\u00f5es, melhorias, aperfei\u00e7oamentos, altera\u00e7\u00f5es ou atualiza\u00e7\u00f5es, utilizados pela Sinch ou licenciados ao Cliente pela Sinch para fornecer o(s) Servi\u00e7o(s) nos termos deste Contrato, incluindo qualquer feedback que o Cliente possa fornecer \u00e0 Sinch sobre os Servi\u00e7os em conex\u00e3o com o uso dos Servi\u00e7os pelo Cliente. Todos os direitos n\u00e3o expressamente concedidos ao Cliente neste Contrato ou em uma ou em uma Ordem de Servi\u00e7o s\u00e3o reservados \u00e0 Sinch, suas Afiliadas e seus licenciadores. O Cliente ou seu(s) licenciadore(s) ret\u00eam todos os direitos sobre e relacionados ao Conte\u00fado do Cliente. Por meio deste, o Cliente concede \u00e0 Sinch, durante a vig\u00eancia do Contrato, um direito e licen\u00e7a limitados, mundiais, intransfer\u00edveis, isentos de royalties (com direito de sublicenciamento quando necess\u00e1rio) para usar tal Conte\u00fado do Cliente exclusivamente para a finalidade de prestar os Servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

14.2. Contratantes Independentes. <\/strong>As Partes s\u00e3o entidades jur\u00eddicas separadas e independentes, e contratantes independentes entre si e para os fins deste Contrato.<\/p>\n\n\n\n

14.3. Separabilidade.<\/strong>\u00a0Se\u00a0qualquer\u00a0disposi\u00e7\u00e3o\u00a0deste\u00a0Contrato\u00a0for\u00a0inv\u00e1lida\u00a0ou\u00a0inexequ\u00edvel\u00a0sob\u00a0a\u00a0lei\u00a0aplic\u00e1vel,\u00a0
tal\u00a0disposi\u00e7\u00e3o\u00a0ser\u00e1\u00a0ineficaz\u00a0apenas\u00a0na\u00a0medida\u00a0de\u00a0tal\u00a0invalidade,\u00a0sem\u00a0afetar\u00a0as\u00a0demais partes da disposi\u00e7\u00e3o ou as demais disposi\u00e7\u00f5es deste Contrato. As Partes concordam em negociar tal disposi\u00e7\u00e3o inv\u00e1lida ou inexequ\u00edvel na medida necess\u00e1ria para torn\u00e1-la v\u00e1lida e exequ\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

14.4. Aus\u00eancia de Benefici\u00e1rios Terceiros.<\/strong> Este Contrato n\u00e3o confere quaisquer benef\u00edcios a terceiros (incluindo seus usu\u00e1rios finais ou uma Afiliada), salvo se expressamente nele previsto.<\/p>\n\n\n\n

14.5. For\u00e7a Maior.<\/strong> Nenhuma das Partes ser\u00e1 respons\u00e1vel por qualquer atraso ou falha no cumprimento (exceto quanto ao pagamento de valores devidos) na medida em que tal atraso ou falha seja causado por condi\u00e7\u00f5es al\u00e9m do controle razo\u00e1vel da Parte executante. A Parte que experimentar o evento de for\u00e7a maior envidar\u00e1 esfor\u00e7os razo\u00e1veis, nas circunst\u00e2ncias aplic\u00e1veis, para evitar, limitar e remover tais causas de inadimplemento e prosseguir\u00e1, de forma razo\u00e1vel, com a execu\u00e7\u00e3o sempre que tais causas forem removidas ou cessarem. O prazo de execu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 prorrogado por um per\u00edodo igual \u00e0 dura\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es que impediram a execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

14.6. N\u00e3o Ren\u00fancia. <\/strong>A falta, por qualquer das Partes, de notificar o inadimplemento ou de exigir ou insistir no cumprimento de qualquer termo ou condi\u00e7\u00e3o deste Contrato n\u00e3o constitui ren\u00fancia de qualquer inadimplemento ou de qualquer termo ou condi\u00e7\u00e3o deste Contrato.<\/p>\n\n\n\n

14.7. Mudan\u00e7a na Legisla\u00e7\u00e3o. <\/strong>Se qualquer lei, norma, ordem, regulamento nacional ou local, ou ordem de autoridade governamental (ou qualquer ato semelhante que produza altera\u00e7\u00e3o) tiver impacto adverso material sobre qualquer das Partes nos termos deste Contrato, ent\u00e3o as Partes envidar\u00e3o esfor\u00e7os razo\u00e1veis para revisar este Contrato de modo que tal Parte deixe de ser impactada de maneira material e adversa e que sejam preservadas, na m\u00e1xima extens\u00e3o poss\u00edvel, as posi\u00e7\u00f5es respectivas das Partes. Se as Partes n\u00e3o conseguirem chegar a um acordo acerca das revis\u00f5es a este Contrato nos termos acima, a Parte impactada de forma material e adversa ter\u00e1 o direito, a seu exclusivo crit\u00e9rio, de cessar o cumprimento da(s) obriga\u00e7\u00e3o(\u00f5es) material e adversamente afetada(s), mediante notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via por escrito.<\/p>\n\n\n\n

14.8. Subcontrata\u00e7\u00e3o.<\/strong> A Sinch pode subcontratar a totalidade ou parte dos Servi\u00e7os a terceiros. A Sinch \u00e9 respons\u00e1vel por viola\u00e7\u00f5es deste Contrato causadas por seus subcontratados. Nada impedir\u00e1 a Sinch de delegar a execu\u00e7\u00e3o de quaisquer ou de todas as suas obriga\u00e7\u00f5es nos termos deste Contrato a qualquer Afiliada. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

14.9. Anticorrup\u00e7\u00e3o e Suborno.<\/strong> As Partes cumprir\u00e3o as leis e regulamentos nacionais e internacionais aplic\u00e1veis relativos a padr\u00f5es \u00e9ticos e respons\u00e1veis de conduta aplic\u00e1veis \u00e0s suas obriga\u00e7\u00f5es nos termos deste Contrato, incluindo suborno, corrup\u00e7\u00e3o e pr\u00e1ticas comerciais proibidas (tais como o U.S. Foreign Corrupt Practices Act e o U.K. Bribery Act). O Cliente \u00e9 respons\u00e1vel por assegurar que seus empregados e subcontratados fa\u00e7am o mesmo.<\/p>\n\n\n\n

14.10. Controles de Exporta\u00e7\u00e3o e Importa\u00e7\u00e3o. <\/strong>O Cliente reconhece que os produtos ou Servi\u00e7os da Sinch podem estar sujeitos a leis de controle de exporta\u00e7\u00e3o e importa\u00e7\u00e3o e podem exigir licen\u00e7as. O Cliente declara que n\u00e3o consta em nenhuma lista de san\u00e7\u00f5es e que utilizar\u00e1 os produtos apenas para fins civis e pac\u00edficos e n\u00e3o para desenvolvimento de armas. Caso o Cliente seja posteriormente inclu\u00eddo em qualquer lista de san\u00e7\u00f5es, dever\u00e1 notificar imediatamente a Sinch e cessar o uso de todos os produtos e Servi\u00e7os. A Sinch estar\u00e1 isenta de quaisquer obriga\u00e7\u00f5es nos termos deste Contrato que, na sua avalia\u00e7\u00e3o, exigiriam a pr\u00e1tica de atividades proibidas pelas leis de controle de exporta\u00e7\u00e3o ou de san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

14.11. Sobreviv\u00eancia.<\/strong> As Partes concordam que aquelas disposi\u00e7\u00f5es deste Contrato que devam sobreviver \u00e0 sua rescis\u00e3o ou expira\u00e7\u00e3o, a fim de efetivar as inten\u00e7\u00f5es das Partes, permanecer\u00e3o em vigor ap\u00f3s sua expira\u00e7\u00e3o ou rescis\u00e3o. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

14.12. Modifica\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

14.12.1. A Sinch poder\u00e1 modificar os Servi\u00e7os. A Sinch informar\u00e1 o Cliente sobre as modifica\u00e7\u00f5es por e-mail, pelo portal de suporte, por notas de vers\u00e3o, pela Documenta\u00e7\u00e3o ou por meio dos pr\u00f3prios Servi\u00e7os. As modifica\u00e7\u00f5es podem incluir novos recursos opcionais dos Servi\u00e7os, que o Cliente poder\u00e1 utilizar, sujeito aos Termos Suplementares e \u00e0 Documenta\u00e7\u00e3o ent\u00e3o vigentes.<\/p>\n\n\n\n

14.12.2. Se uma modifica\u00e7\u00e3o feita pela Sinch causar impacto materialmente adverso no uso que o Cliente faz dos Servi\u00e7os e n\u00e3o for razoavelmente aceit\u00e1vel ao Cliente por motivos comercialmente leg\u00edtimos, o Cliente poder\u00e1 rescindir o recebimento dos Servi\u00e7os afetados mediante envio de notifica\u00e7\u00e3o por escrito \u00e0 Sinch dentro de 30 (trinta) dias a contar de tal modifica\u00e7\u00e3o.  <\/p>\n\n\n\n

14.12.3. Exceto conforme disposto na Se\u00e7\u00e3o 14.13.1, nenhuma altera\u00e7\u00e3o ou modifica\u00e7\u00e3o a estes termos e condi\u00e7\u00f5es ter\u00e1 efeito, a menos que feita por escrito e assinada pela Parte contra a qual se busca a execu\u00e7\u00e3o.  <\/p>\n\n\n\n

14.13. Notifica\u00e7\u00f5es.<\/strong> Todos as notifica\u00e7\u00f5es de exerc\u00edcio de um direito legal exigidos por este Contrato ser\u00e3o feitos por escrito e (i) entregues em m\u00e3os, (ii) enviadas por e-mail ou (iii) entregues por uma transportadora internacional reconhecida, com porte pago, em todos os casos para os endere\u00e7os listados no Anexo 1 do Contrato-Principal de Servi\u00e7os (Master Services Agreement) ou em uma Ordem de Servi\u00e7o, conforme aplic\u00e1vel. As notifica\u00e7\u00f5es ser\u00e3o consideradas recebidas na data da entrega ou quando a entrega for recusada; desde que, entretanto, se a notifica\u00e7\u00e3o for enviada por e-mail e recebida ap\u00f3s as 17h00 no fuso hor\u00e1rio do destinat\u00e1rio ou em dia n\u00e3o \u00fatil, a notifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 considerada recebida no pr\u00f3ximo dia \u00fatil. Uma Parte poder\u00e1 alterar seu endere\u00e7o para notifica\u00e7\u00f5es utilizando os procedimentos de notifica\u00e7\u00e3o descritos nesta Se\u00e7\u00e3o. Notifica\u00e7\u00f5es relacionadas a altera\u00e7\u00f5es de taxas e outros assuntos operacionais ser\u00e3o enviadas por e-mail ou por outros meios conforme estabelecido em outras partes deste Contrato.<\/p>\n\n\n\n

14.14. Lei Aplic\u00e1vel; Foro.<\/strong> Este Contrato ser\u00e1 regido e interpretado de acordo com as leis do estado ou pa\u00eds aplic\u00e1vel identificado abaixo, sem considerar regras ou princ\u00edpios de conflitos de leis que possam determinar a aplica\u00e7\u00e3o das leis de outra jurisdi\u00e7\u00e3o. Este Contrato n\u00e3o ser\u00e1 regido pela Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. O foro para quaisquer e todas as a\u00e7\u00f5es judiciais, demandas ou outros procedimentos decorrentes de ou relacionados a este Contrato ou aos Servi\u00e7os ser\u00e1 exclusivamente nos tribunais de jurisdi\u00e7\u00e3o competente localizados no “Foro” identificado abaixo, correspondente ao domic\u00edlio do Cliente, e as Partes por meio deste, consentem irrevogavelmente com a jurisdi\u00e7\u00e3o pessoal de tais tribunais e renunciam a todas e quaisquer defesas e obje\u00e7\u00f5es \u00e0 conveni\u00eancia de tais tribunais nesse Foro.<\/p>\n\n\n\n

Domic\u00edlio do Cliente:<\/strong><\/td>Lei aplic\u00e1vel:<\/strong><\/td>Foro:<\/strong><\/td><\/tr>
Argentina<\/td>Rep\u00fablica Argentina<\/td>Buenos Aires, Argentina<\/td><\/tr>
Austr\u00e1lia<\/td>Victoria<\/td>Victoria<\/td><\/tr>
B\u00e9lgica<\/td>B\u00e9lgica<\/td>Bruxelas, B\u00e9lgica<\/td><\/tr>
Brasil<\/td>Rep\u00fablica Federativa do Brasil<\/td>Foro Central de S\u00e3o Paulo, Estado de S\u00e3o Paulo<\/td><\/tr>
Canad\u00e1<\/td>Leis provinciais de Quebec e leis federais do Canad\u00e1 (conforme aplic\u00e1vel)<\/td>Montreal, Quebec<\/td><\/tr>
Chile<\/td>Rep\u00fablica do Chile<\/td>Santiago, Chile<\/td><\/tr>
Col\u00f4mbia<\/td>Rep\u00fablica da Col\u00f4mbia<\/td>Bogot\u00e1, Col\u00f4mbia<\/td><\/tr>
Equador<\/td>Rep\u00fablica do Equador<\/td>Quito, Equador<\/td><\/tr>
Finl\u00e2ndia<\/td>Finl\u00e2ndia<\/td>Helsinque, Finl\u00e2ndia<\/td><\/tr>
Alemanha<\/td>Alemanha<\/td>Berlim, Alemanha<\/td><\/tr>
\u00cdndia<\/td>\u00cdndia<\/td>Nova Deli, \u00cdndia<\/td><\/tr>
M\u00e9xico<\/td>Leis mexicanas aplic\u00e1veis na Cidade do M\u00e9xico<\/td>Cidade do M\u00e9xico<\/td><\/tr>
Peru<\/td>Rep\u00fablica do Peru<\/td>Lima, Peru<\/td><\/tr>
Singapura<\/td>Singapura<\/td>Singapura Uma pessoa que n\u00e3o \u00e9 parte deste Contrato n\u00e3o tem direito, sob a Lei de Contratos (Direitos de Terceiros), Cap\u00edtulo 53B de Singapura, de fazer cumprir qualquer termo deste Contrato.<\/td><\/tr>
Su\u00e9cia<\/td>Su\u00e9cia<\/td>Estocolmo, Su\u00e9cia<\/td><\/tr>
Reino Unido<\/td>Inglaterra e Pa\u00eds de Gales<\/td>Londres, Inglaterra<\/td><\/tr>
Uruguai<\/td>Uruguai<\/td>Montevid\u00e9u, Uruguai<\/td><\/tr>
Estados Unidos da Am\u00e9rica<\/td>Nova York<\/td>Condado de Cook, Illinois<\/td><\/tr>
Pa\u00eds N\u00e3o Listado Acima<\/td>Leis do pa\u00eds de constitui\u00e7\u00e3o da entidade Sinch que \u00e9 Parte deste Contrato<\/td>Tribunais do pa\u00eds de constitui\u00e7\u00e3o da entidade Sinch que \u00e9 Parte deste Contrato<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

14.15. Contrato Principal de Servi\u00e7os; Interpreta\u00e7\u00e3o. <\/strong>Os GTCs dispon\u00edveis no site da Sinch ou acess\u00edveis via Dashboard da Sinch reger\u00e3o os Servi\u00e7os prestados ao Cliente, salvo se o Cliente e a Sinch tiverem assinado um Contrato Principal de Servi\u00e7os (Master Service Agreement), caso em que os GTCs que integram o Contrato Principal de Servi\u00e7os ser\u00e3o aplic\u00e1veis. Se houver conflito ou inconsist\u00eancia entre qualquer termo ou condi\u00e7\u00e3o em documentos distintos, o conflito ou inconsist\u00eancia ser\u00e1 resolvido de acordo com a seguinte ordem de prioridade: primeiro a(s) Ordem(ns) de Servi\u00e7o; depois o Acordo de Tratamento de Dados; os Suplementos; as Pol\u00edticas de Uso Aceit\u00e1vel (PUAs); os GTCs; e, por fim, quaiquer outros termos ou condi\u00e7\u00f5es no Contrato Principal de Servi\u00e7os. A vers\u00e3o em ingl\u00eas deste Contrato prevalecer\u00e1 em caso de qualquer inconsist\u00eancia com qualquer vers\u00e3o traduzida, a qual, se fornecida, destina-se apenas para fins de refer\u00eancia e n\u00e3o dever\u00e1 ser utilizada na interpreta\u00e7\u00e3o deste Contrato.<\/p>\n\n\n\n

14.16. Acordo Integral; Assinaturas.<\/strong> Este Contrato constitui o acordo integral entre as Partes e substitui quaisquer acordos ou declara\u00e7\u00f5es anteriores, orais ou escritos, relacionados ao objeto deste Contrato. Quaisquer termos e condi\u00e7\u00f5es constantes de um pedido de compra emitido pelo cliente n\u00e3o ter\u00e3o efeito. Assinaturas eletr\u00f4nicas que estejam em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel s\u00e3o consideradas assinaturas originais para todos os fins deste instrumento.<\/p>\n\n\n\n

15. DEFINI\u00c7\u00d5ES <\/strong><\/p>\n\n\n\n

15.1. \u201cPUA\u201d<\/strong> significa qualquer Pol\u00edtica de Uso Aceit\u00e1vel aplic\u00e1vel aos Servi\u00e7os fornecidos pela Sinch ao Cliente. Uma PUA ser\u00e1 normalmente publicada no site da Sinch em uma URL identificada em um Suplemento.<\/p>\n\n\n\n

15.2. \u201cAfiliada\u201d <\/strong>significa qualquer entidade que, direta ou indiretamente, controla, \u00e9 controlada por ou esteja sob controle comum com a parte especificada. Para os fins desta defini\u00e7\u00e3o, “controle” significa a propriedade direta ou indireta de mais de cinquenta por cento (50%) dos direitos de voto da entidade em quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

15.3. \u201cContrato\u201d<\/strong> significa a(s) Ordem(ns) de Servi\u00e7o, um Acordo de Tratamento de Dados, os Suplementos, as PUAs, os GTCs, quaisquer outros termos ou condi\u00e7\u00f5es no Contrato Principal de Servi\u00e7os (se aplic\u00e1vel) ou outro documento contratual acordado pelas partes que abranja um Servi\u00e7o, incluindo quaisquer documentos referenciados em qualquer um dos anteriores, seja por meio de URL ou de outra forma.<\/p>\n\n\n\n

15.4. \u201cInforma\u00e7\u00e3o Confidencial\u201d<\/strong> significa informa\u00e7\u00f5es relativas aos m\u00e9todos de neg\u00f3cios, clientes ou finan\u00e7as da Parte Divulgadora (ou de seus licenciadores ou fornecedores), ou quaisquer outras informa\u00e7\u00f5es divulgadas pela Parte Divulgadora \u00e0 Parte Receptora em conex\u00e3o com este Contrato, independentemente de tais informa\u00e7\u00f5es estarem por escrito, serem orais, ou visualmente observadas e independentemente de serem designadas como confidenciais. O Conte\u00fado do Cliente n\u00e3o \u00e9 Informa\u00e7\u00e3o Confidencial.<\/p>\n\n\n\n

15.5. \u201cCliente\u201d<\/strong> significa a Parte que adquire servi\u00e7os sob uma Ordem de Servi\u00e7o, conforme identificado em uma Ordem de Servi\u00e7o ou em um Contrato Principal de Servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

15.6. \u201cConte\u00fado do Cliente\u201d<\/strong> significa qualquer conte\u00fado, mensagens, dados e\/ou informa\u00e7\u00f5es que o Cliente entregue ou carregue na Rede Sinch ou para um Servi\u00e7o, ou forne\u00e7a atrav\u00e9s de um Servi\u00e7o. O Conte\u00fado do Cliente e seus derivados n\u00e3o incluir\u00e3o as Informa\u00e7\u00f5es Confidenciais da Sinch nem quaisquer dados de uso que surjam ou que a Sinch gere no fornecimento dos Servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

15.7. \u201cEquipamento do Cliente\u201d<\/strong> significa todas as instala\u00e7\u00f5es, sistemas, equipamentos, servidores proxy, softwares, redes, configura\u00e7\u00f5es de rede e similares do Cliente.<\/p>\n\n\n\n

15.8. \u201cDashboard\u201d<\/strong> significa qualquer portal da Sinch, incluindo, entre outros, o Dashboard da Sinch localizado na seguinte URL: https:\/\/dashboard.sinch.com<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

15.9. \u201cControlador de Dados\u201d<\/strong> ter\u00e1 o significado que lhe \u00e9 atribu\u00eddo pelas Leis de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/p>\n\n\n\n

15.10. \u201cOperador de Dados\u201d<\/strong> ter\u00e1 o significado que lhe \u00e9 atribu\u00eddo pelas Leis de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/p>\n\n\n\n

15.11. \u201cAcordo de Tratamento de Dados\u201d<\/strong> ou \u201cDPA\u201d<\/strong> \u00e9 o Acordo de Tratamento de Dados aplic\u00e1vel aos Servi\u00e7os, cuja vers\u00e3o mais recente pode ser encontrada em: https:\/\/www.sinch.com\/data-protection-agreement\/<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

15.12. \u201cLeis de Prote\u00e7\u00e3o de Dados\u201d<\/strong> significa as leis e demais regulamentos relevantes aplic\u00e1veis \u00e0 coleta, uso, armazenamento, divulga\u00e7\u00e3o ou outro tratamento de dados pessoais (tais como, entre outros e na medida aplic\u00e1vel, o Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados ou “GDPR”), a Lei de Direitos de Privacidade da Calif\u00f3rnia (“CPRA”) e a Lei de Privacidade do Consumidor da Calif\u00f3rnia (“CCPA”) e conforme adicionalmente definido no DPA.<\/p>\n\n\n\n

15.13. \u201cParte Divulgadora\u201d<\/strong> significa a Parte que divulga ou disponibiliza Informa\u00e7\u00f5es Confidenciais \u00e0 Parte Receptora.<\/p>\n\n\n\n

15.14. \u201cDocumenta\u00e7\u00e3o\u201d<\/strong> significa a documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e funcional atual da Sinch, bem como quaisquer descri\u00e7\u00f5es de servi\u00e7o e descri\u00e7\u00f5es de pap\u00e9is e responsabilidades, se aplic\u00e1vel, relativas aos Servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

15.15. \u201cData de Vig\u00eancia\u201d<\/strong> significa a data em que as Partes concordam com os termos deste Contrato, o que ocorrer\u00e1 na data em que (i) a Sinch e o Cliente celebrarem um Contrato Principal de Servi\u00e7os ou (ii) o Cliente executar uma Ordem de Servi\u00e7o, inclusive mediante a aquisi\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os ou a celebra\u00e7\u00e3o de uma Ordem de Servi\u00e7o atrav\u00e9s do Dashboard.<\/p>\n\n\n\n

15.16. \u201cGTCs\u201d<\/strong> significa estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais.<\/p>\n\n\n\n

15.17. \u201cOrdem de Servi\u00e7o\u201d<\/strong> significa um anexo de servi\u00e7o, pedido de servi\u00e7o ou Ordem de Servi\u00e7o em formato escrito, eletr\u00f4nico ou outro formato mutuamente acordado pelas Partes (incluindo um formul\u00e1rio eletr\u00f4nico e\/ou pedido enviado atrav\u00e9s de uma plataforma de pedidos online) que especifica as taxas e outros termos comerciais dos Servi\u00e7os. <\/p>\n\n\n\n

15.18. \u201cParte\u201d<\/strong> ou \u201cPartes\u201d<\/strong> significa individualmente, cada um de Cliente e Sinch, e coletivamente, Cliente e Sinch.<\/p>\n\n\n\n

15.19. \u201cDados Pessoais\u201d<\/strong> significa informa\u00e7\u00f5es sobre um indiv\u00edduo que s\u00e3o definidas como “dados pessoais” ou “informa\u00e7\u00f5es pessoais” conforme definido no DPA e, se necess\u00e1rio, adicionalmente definidas na Lei de Prote\u00e7\u00e3o de Dados aplic\u00e1vel, tais como, mas n\u00e3o se limitando ao GDPR.<\/p>\n\n\n\n

15.20. \u201cParte Receptora\u201d<\/strong> significa a Parte que recebe Informa\u00e7\u00f5es Confidenciais.<\/p>\n\n\n\n

15.21. \u201cUsu\u00e1rio do Servi\u00e7o\u201d<\/strong> significa qualquer usu\u00e1rio dos Servi\u00e7os, tenha ou n\u00e3o o Cliente uma rela\u00e7\u00e3o contratual com tal usu\u00e1rio, incluindo (sem limita\u00e7\u00e3o) quaisquer clientes do Cliente (ou quaisquer terceiros a quem os Servi\u00e7os sejam posteriormente revendidos ou disponibilizados) ou quaisquer Afiliadas, fornecedores, funcion\u00e1rios, contratados ou agentes do Cliente.<\/p>\n\n\n\n

15.22. \u201cServi\u00e7os\u201d<\/strong> significa os servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00e3o, software (incluindo as Ferramentas e Aplicativos) e\/ou dados fornecidos pela Sinch, conforme estabelecido em uma Ordem de Servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

15.23. \u201cSinch\u201d<\/strong> significa a entidade que fornece os Servi\u00e7os, conforme identificado em uma Ordem de Servi\u00e7o ou em um Contrato Principal de Servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

15.24. \u201cRede Sinch\u201d <\/strong>significa as redes digitais (sem fio ou n\u00e3o), servidor(es), hardware, software e\/ou qualquer outro equipamento que a Sinch possui, opera ou arrenda, a seu exclusivo crit\u00e9rio, em conex\u00e3o com o fornecimento dos Servi\u00e7os e incluindo qualquer acesso \u00e0 extranet fornecido pela Sinch em conex\u00e3o com o fornecimento dos Servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

15.25. \u201cTermos Suplementares\u201d<\/strong> ou \u201cSuplemento(s)\u201d<\/strong> significa os Termos e Condi\u00e7\u00f5es Suplementares que se aplicam aos Servi\u00e7os e que est\u00e3o anexados a este documento ou subsequentemente adicionados a este Contrato ou a uma Ordem de Servi\u00e7o pelas Partes.<\/p>\n\n\n\n

15.26. \u201cFerramentas e Aplicativos\u201d<\/strong> significa um sistema de pedido\/gerenciamento de servi\u00e7os e\/ou quaisquer outras ferramentas e aplicativos ou softwares de computador disponibilizados pela Sinch ao Cliente em conex\u00e3o com o(s) Servi\u00e7o(s), incluindo, sem limita\u00e7\u00e3o, o Dashboard.<\/p>\n","protected":false},"author":18,"parent":58293,"menu_order":15,"template":"","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"legal_category":[],"class_list":["post-168372","legal","type-legal","status-publish","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"\nGeneral Terms and Conditions - Sinch<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/sinch.com\/pt\/legal\/terms-and-conditions\/other-sinch-terms-conditions\/general-terms-and-conditions\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"General Terms and Conditions - Sinch\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"[\u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o: 26 de Setembro de 2025] 1. 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PRAZOO prazo deste Contrato ter\u00e1 in\u00edcio na Data de Vig\u00eancia e permanecer\u00e1 em pleno vigor e efeito at\u00e9 a expira\u00e7\u00e3o da \u00faltima Ordem de Servi\u00e7o vigente celebrada nos termos deste Contrato, a menos […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/sinch.com\/pt\/legal\/terms-and-conditions\/other-sinch-terms-conditions\/general-terms-and-conditions\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Sinch\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/wearesinch\/\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2026-01-14T06:02:42+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/sinch.com\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/SI-Powering-Trusted-Comms.png\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1200\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"668\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/png\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@WeAreSinch\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"33 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/sinch.com\\\/pt\\\/legal\\\/terms-and-conditions\\\/other-sinch-terms-conditions\\\/general-terms-and-conditions\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/sinch.com\\\/pt\\\/legal\\\/terms-and-conditions\\\/other-sinch-terms-conditions\\\/general-terms-and-conditions\\\/\",\"name\":\"General Terms and Conditions - 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