Os seguintes termos e condi\u00e7\u00f5es (“Termos de Servi\u00e7o”) aplicam-se aos Servi\u00e7os a serem entregues pela entidade mostrada na Ordem de Servi\u00e7o aplic\u00e1vel (conforme definido abaixo) em nome da Sinch Email, a unidade de neg\u00f3cios de Desenvolvedor e E-mail da Sinch para o cliente que solicita os Servi\u00e7os ou identificado na Ordem de Servi\u00e7o (“Cliente” ou “voc\u00ea”). Esta unidade de neg\u00f3cios \u00e9 composta pelas marcas Mailgun, Mailjet, Email on Acid e InboxReady.<\/p>\n\n\n\n
AO ASSINAR NOSSOS SERVI\u00c7OS, VOC\u00ca CONCORDA QUE LEU E CONCORDA, SEM RESERVAS, EM FICAR VINCULADO \u00c0 VERS\u00c3O MAIS RECENTE DESTES TERMOS DE SERVI\u00c7O.<\/p>\n\n\n\n
Os Servi\u00e7os s\u00e3o reservados exclusivamente para uso profissional e n\u00e3o est\u00e3o dispon\u00edveis para menores de 18 anos.<\/p>\n\n\n\n
1. TERMOS DEFINIDOS<\/p>\n\n\n\n
As seguintes palavras, quando mai\u00fasculas, t\u00eam o significado declarado:<\/p>\n\n\n\n
“Afiliada” significa qualquer entidade que seja de propriedade ou que possua uma parte, ou que esteja sob seu controle comum.<\/p>\n\n\n\n
“Contrato” significa, coletivamente, a Ordem de Servi\u00e7o, estes Termos de Servi\u00e7o e cada um dos outros documentos mencionados nestes Termos de Servi\u00e7o, que, como um todo, fazem parte do contrato entre o Cliente e o E-mail da SINCH.<\/p>\n\n\n\n
“Informa\u00e7\u00f5es Confidenciais” significa informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o p\u00fablicas divulgadas por uma parte \u00e0 outra de qualquer forma que (i) seja designada como “Confidencial”; (ii) uma pessoa razo\u00e1vel sabe ou deveria razoavelmente entender ser confidencial; ou (iii) inclua produtos, clientes, marketing e promo\u00e7\u00f5es, know-how ou os termos negociados do Contrato de qualquer uma das partes; e que n\u00e3o seja desenvolvido de forma independente pela outra parte sem refer\u00eancia \u00e0s Informa\u00e7\u00f5es Confidenciais da outra parte ou de outra forma conhecido pela outra parte em uma base n\u00e3o confidencial antes da divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
“Requisitos de Configura\u00e7\u00e3o” significa as especifica\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para executar os Servi\u00e7os, como uma arquitetura de refer\u00eancia necess\u00e1ria, documenta\u00e7\u00e3o ou vers\u00e3o de software.<\/p>\n\n\n\n
“Painel de Controle” significa o portal do cliente acess\u00edvel ao Cliente que cont\u00e9m, entre outras informa\u00e7\u00f5es, os termos de pre\u00e7os aplic\u00e1veis ao uso dos Servi\u00e7os pelo Cliente e aos usu\u00e1rios designados para receber suporte.<\/p>\n\n\n\n
“Configura\u00e7\u00e3o do Cliente” significa qualquer configura\u00e7\u00e3o do Cliente ou sistema de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o necess\u00e1rio para habilitar os Servi\u00e7os ou ao qual os Servi\u00e7os se relacionam.<\/p>\n\n\n\n
“Dados do Cliente” significa todos os dados que voc\u00ea recebe, armazena ou transmite na Configura\u00e7\u00e3o do Cliente ou usando a Cliente.<\/p>\n\n\n\n
“Entreg\u00e1veis” significa os materiais tang\u00edveis ou intang\u00edveis que s\u00e3o preparados para seu uso durante a execu\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os e que s\u00e3o especificamente identificados em uma Ordem de Servi\u00e7o como Entreg\u00e1veis e descritos nela.<\/p>\n\n\n\n
“Propriedade Intelectual” significa patentes, direitos autorais, marcas registradas, segredos comerciais, software e c\u00f3digo-fonte, especifica\u00e7\u00f5es e documenta\u00e7\u00e3o auxiliar e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual.<\/p>\n\n\n\n
“Dados Pessoais” significa qualquer: (i) informa\u00e7\u00f5es de identifica\u00e7\u00e3o pessoal ou informa\u00e7\u00f5es que s\u00e3o referidas como dados pessoais (incluindo dados pessoais confidenciais), PII (ou outro termo semelhante) sob a lei de prote\u00e7\u00e3o de dados ou privacidade aplic\u00e1vel e incluem informa\u00e7\u00f5es que, por si s\u00f3 ou combinadas com outras informa\u00e7\u00f5es, podem ser usadas para identificar uma pessoa, (ii) segredos comerciais, (iii) registros financeiros (iv) outros dados confidenciais, informa\u00e7\u00f5es regulamentadas ou confidenciais.<\/p>\n\n\n\n
“Representantes” significa os respectivos prestadores de servi\u00e7os, executivos, diretores, funcion\u00e1rios, contratados, Afiliados, fornecedores, agentes de uma parte.<\/p>\n\n\n\n
“Servi\u00e7os” significa os servi\u00e7os identificados em uma Ordem de Servi\u00e7o espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n
“SLA” significa qualquer disposi\u00e7\u00e3o que forne\u00e7a uma solu\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito especificada para uma falha identificada na entrega ou presta\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de acordo com o padr\u00e3o identificado.<\/p>\n\n\n\n
“Ordem de Servi\u00e7o” significa o documento que descreve os Servi\u00e7os que voc\u00ea est\u00e1 comprando, incluindo qualquer pedido, processo ou ferramenta on-line por meio do qual voc\u00ea solicita ou fornece Servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
2. SERVI\u00c7OS E SUPORTE<\/p>\n\n\n\n
2.1 Geral. A SINCH fornecer\u00e1 os Servi\u00e7os de acordo com o Contrato e todas as leis aplic\u00e1veis. A SINCH n\u00e3o ter\u00e1 nenhuma obriga\u00e7\u00e3o de fornecer Servi\u00e7os para Configura\u00e7\u00f5es do Cliente que n\u00e3o atendam aos Requisitos de Configura\u00e7\u00e3o. A SINCH fornecer\u00e1 suporte apenas aos indiv\u00edduos designados no Painel de Controle, ou diretamente atrav\u00e9s do Help Center: https:\/\/help.mailgun.com\/hc\/en-us.<\/a> A SINCH e n\u00e3o \u00e9 obrigada a fornecer nenhum suporte diretamente aos seus usu\u00e1rios finais.<\/p>\n\n\n\n 2.2 Acordo de N\u00edvel de Servi\u00e7o. O Sinch Email garante que os servi\u00e7os (ou seja, qualquer um ou todos os servi\u00e7os de API, SMTP e Outbound Delivery listados em nossa p\u00e1gina de status, mas excluindo as ofertas do InboxReady) estar\u00e3o dispon\u00edveis 99,99% do tempo em qualquer per\u00edodo de cobran\u00e7a mensal, excluindo manuten\u00e7\u00e3o. Voc\u00ea tem direito a um cr\u00e9dito de 5% de sua taxa mensal dada para os Servi\u00e7os para cada 30 minutos de indisponibilidade (ap\u00f3s os primeiros 0,01%) em um determinado per\u00edodo mensal.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, para receber um cr\u00e9dito, voc\u00ea deve fazer a solicita\u00e7\u00e3o criando um t\u00edquete de suporte no Painel de Controle em at\u00e9 30 (trinta) dias ap\u00f3s o t\u00e9rmino do tempo de inatividade. Voc\u00ea deve mostrar que seu uso dos Servi\u00e7os foi afetado negativamente de alguma forma como resultado do tempo de inatividade para ser eleg\u00edvel para o cr\u00e9dito. N\u00e3o obstante qualquer disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio nestes Termos de Servi\u00e7o, o cr\u00e9dito total m\u00e1ximo para o per\u00edodo de cobran\u00e7a mensal, incluindo todas as garantias, n\u00e3o exceder\u00e1 50% das taxas para esse per\u00edodo de cobran\u00e7a. Os cr\u00e9ditos que estariam dispon\u00edveis, mas para a limita\u00e7\u00e3o de abrir um t\u00edquete de suporte dentro do prazo estabelecido acima, n\u00e3o ser\u00e3o transferidos para per\u00edodos de cobran\u00e7a futuros; Os cr\u00e9ditos eleg\u00edveis s\u00f3 ser\u00e3o transferidos na medida em que o Cliente renovar sua assinatura para o per\u00edodo de vig\u00eancia subsequente.<\/p>\n\n\n\n 2.3 Entrega & Filtragem. A SINCH envidar\u00e1 esfor\u00e7os comercialmente razo\u00e1veis para entregar suas mensagens de e-mail, mas n\u00e3o pode garantir a entrega. Servi\u00e7os de filtragem de terceiros e outras pol\u00edticas de servi\u00e7os de e-mail de destinat\u00e1rios podem impedir a entrega bem-sucedida de suas mensagens. Embora nosso Servi\u00e7o forne\u00e7a alguns servi\u00e7os de filtragem de e-mail projetados para filtrar spam, ele n\u00e3o fornece verifica\u00e7\u00e3o de v\u00edrus, \u00e9 recomend\u00e1vel que voc\u00ea empregue medidas de seguran\u00e7a adicionais para se proteger contra spam, tentativas de phishing por e-mail e e-mail infectado por v\u00edrus. Voc\u00ea reconhece que as limita\u00e7\u00f5es do servi\u00e7o de filtragem provavelmente resultar\u00e3o na captura de alguns e-mails leg\u00edtimos e na falha na captura de alguns e-mails indesejados, incluindo e-mails infectados com v\u00edrus. A SINCH Email ou o Grupo SINCH n\u00e3o se responsabilizam por quaisquer danos decorrentes da falha dos servi\u00e7os de filtragem do Servi\u00e7o em filtrar e-mails indesejados ou da captura de e-mails leg\u00edtimos, ou de uma falha de seu e-mail em chegar ao destinat\u00e1rio pretendido. Al\u00e9m disso, voc\u00ea reconhece que a SINCH n\u00e3o controla a transfer\u00eancia de Dados pela Internet e n\u00e3o pode ser responsabilizada por atrasos ou problemas de entrega decorrentes da Internet ou outros problemas de conex\u00e3o externa.<\/p>\n\n\n\n 2.4 Servi\u00e7os de teste e sem suporte. A SINCH pode designar os Servi\u00e7os como “fora do padr\u00e3o”, “esfor\u00e7os razo\u00e1veis” ou “melhores esfor\u00e7os”, ou com designa\u00e7\u00e3o semelhante (coletivamente “Servi\u00e7os N\u00e3o Suportados”). A SINCH n\u00e3o faz nenhuma representa\u00e7\u00e3o ou garantia com rela\u00e7\u00e3o aos Servi\u00e7os N\u00e3o Suportados, exceto que usar\u00e1 esfor\u00e7os de boa-f\u00e9, como se pode esperar de t\u00e9cnicos com conhecimento e treinamento generalizados em sistemas de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o. A SINCH Email n\u00e3o tem garantia de resultados a esse respeito. A SINCH Email ou o Grupo SINCH n\u00e3o ser\u00e3o respons\u00e1veis perante voc\u00ea por qualquer perda ou dano decorrente da presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os N\u00e3o Suportados e os SLAs n\u00e3o se aplicar\u00e3o a Servi\u00e7os N\u00e3o Suportados, ou qualquer outro aspecto da Configura\u00e7\u00e3o do Cliente que seja adversamente afetado por Servi\u00e7os N\u00e3o Suportados. Se voc\u00ea usar quaisquer Servi\u00e7os que tenham sido designados como “Teste”, “Beta” ou “acesso antecipado” ou com designa\u00e7\u00e3o semelhante, seu uso desses Servi\u00e7os estar\u00e1 sujeito aos Termos de Teste por E-mail da SINCH, conforme fornecido ao Cliente. \u00a0<\/p>\n\n\n\n 2.5 Isen\u00e7\u00f5es de responsabilidade gerais. A SINCH n\u00e3o se compromete a fornecer quaisquer servi\u00e7os al\u00e9m dos Servi\u00e7os declarados na Ordem de Servi\u00e7o. A SINCH n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel perante voc\u00ea ou terceiros pelo acesso n\u00e3o autorizado aos seus Dados do Cliente ou pelo uso n\u00e3o autorizado dos Servi\u00e7os que n\u00e3o seja causado exclusivamente pela falha da SINCH em cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a na Se\u00e7\u00e3o 4 (Seguran\u00e7a e Privacidade de Dados). A SINCH Email e seus Representantes se isentam de toda e qualquer garantia n\u00e3o expressamente declarada no Contrato na extens\u00e3o m\u00e1xima permitida por lei, incluindo garantias impl\u00edcitas, como comercializa\u00e7\u00e3o, qualidade satisfat\u00f3ria, adequa\u00e7\u00e3o a uma finalidade espec\u00edfica e n\u00e3o viola\u00e7\u00e3o. A SINCH reserva-se expressamente o direito de, a qualquer momento durante a vig\u00eancia do Contrato, adaptar, organizar e\/ou modificar qualquer um dos componentes que concedem direitos de acesso e uso ao Servi\u00e7o e \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o associada, desde que cumpridos os compromissos de manuten\u00e7\u00e3o e suporte para essas opera\u00e7\u00f5es. Da mesma forma, a SINCH Emails poder\u00e1, a qualquer momento, descontinuar o fornecimento de uma plataforma considerada indesej\u00e1vel e\/ou obsoleta e migrar os servi\u00e7os para uma nova infraestrutura; nesse caso, a SINCH envidar\u00e1 todos os esfor\u00e7os para inform\u00e1-lo o mais cedo poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n 2.6 Software de c\u00f3digo aberto. A SINCH Email pode usar certos softwares de c\u00f3digo aberto em nossos sistemas (por exemplo, Linux, OpenStack e software licenciado sob as licen\u00e7as Apache, GPL, MIT ou outras licen\u00e7as de c\u00f3digo aberto, coletivamente “Software de C\u00f3digo Aberto”) e n\u00e3o faz nenhuma representa\u00e7\u00e3o ou garantia em rela\u00e7\u00e3o a qualquer software ou em rela\u00e7\u00e3o a quaisquer produtos ou servi\u00e7os de terceiros que possam ser recomendados para sua considera\u00e7\u00e3o ou fornecidos a voc\u00ea em conex\u00e3o com os Servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n 3. OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO CLIENTE<\/p>\n\n\n\n 3.1 Geral. Voc\u00ea pode usar os Servi\u00e7os apenas para fins comerciais e profissionais e n\u00e3o pode usar os Servi\u00e7os em qualquer situa\u00e7\u00e3o em que a falha ou falha dos Servi\u00e7os ou da Configura\u00e7\u00e3o do Cliente possa levar \u00e0 morte ou les\u00f5es corporais graves de qualquer pessoa ou danos f\u00edsicos ou ambientais. Voc\u00ea habilitar\u00e1 o m\u00e9todo razo\u00e1vel da SINCH Email para acesso \u00e0 Configura\u00e7\u00e3o do Cliente com a finalidade de executar os Servi\u00e7os e faturamento. Voc\u00ea deve cooperar com a investiga\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel da SINCH Email sobre interrup\u00e7\u00f5es, problemas de seguran\u00e7a e qualquer suspeita de viola\u00e7\u00e3o do Contrato. Voc\u00ea \u00e9 respons\u00e1vel por manter as permiss\u00f5es da sua conta, cobran\u00e7a e outras informa\u00e7\u00f5es da conta atualizadas. Voc\u00ea concorda que o uso de qualquer Configura\u00e7\u00e3o do Cliente fornecida pela SINCH Emails estar\u00e1 em conformidade com a Pol\u00edtica de Uso Aceit\u00e1vel (a “PUA”). Voc\u00ea concorda que \u00e9 o \u00fanico respons\u00e1vel pela adequa\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os e sua conformidade com quaisquer leis aplic\u00e1veis, incluindo leis de exporta\u00e7\u00e3o e leis de privacidade de dados. Voc\u00ea tamb\u00e9m concorda em garantir que seus pr\u00f3prios usu\u00e1rios cumpram o Contrato (incluindo a PUA). Caso determinemos que seu(s) ato(s) ou omiss\u00e3o(\u00f5es) (incluindo de seus usu\u00e1rios) falha(m) em cumprir a PUA, reservamo-nos o direito de tomar qualquer a\u00e7\u00e3o ou medida adicional que considerarmos razoavelmente necess\u00e1ria ou exigida para preservar a integridade de nossos Servi\u00e7os, plataformas, redes e outros clientes ou de outra forma cumprir as leis, regras, regulamentos e pol\u00edticas aplic\u00e1veis. <\/p>\n\n\n\n 3.2 Documenta\u00e7\u00e3o. Voc\u00ea concorda em cumprir a documenta\u00e7\u00e3o do Sinch Email e do Grupo Sinch encontrada nos respectivos documentos e concorda que o Sinch Email pode estabelecer novos procedimentos para o seu uso dos Servi\u00e7os, conforme julgar necess\u00e1rio para o desempenho ideal dos Servi\u00e7os. Os requisitos incluem, mas n\u00e3o est\u00e3o limitados a uma mensagem de e-mail individual que n\u00e3o exceda o limite de tamanho por mensagem (incluindo anexos) de 25 MB ou pode ser perdida permanentemente.<\/p>\n\n\n\n 3.3 Backup de dados. O SINCH Email s\u00f3 far\u00e1 backup dos dados na medida indicada em uma Ordem de Servi\u00e7o. \u00c9 sua responsabilidade garantir a integridade e a seguran\u00e7a dos Dados do Cliente, al\u00e9m de fazer backup e validar regularmente sua integridade em um ambiente separado da Configura\u00e7\u00e3o do Cliente.<\/p>\n\n\n\n 3.4 Suspens\u00e3o de Servi\u00e7os. A SINCH pode suspender os Servi\u00e7os (no todo ou em parte) em caso: (i) de identificar que os Servi\u00e7os est\u00e3o sendo usados em viola\u00e7\u00e3o do Contrato (incluindo a PUA); (ii) de aus\u00eancia de coopera\u00e7\u00e3o em investiga\u00e7\u00e3o de qualquer suspeita de viola\u00e7\u00e3o do Contrato (incluindo a PUA); (iii) de haver um ataque aos Servi\u00e7os ou seus Servi\u00e7os forem acessados ou manipulados por terceiros sem o seu consentimento, (iv) cumprimento de legisla\u00e7\u00e3o ou regulamenta\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, ou (v) ser identificado evento para o qual a SINCH acredite razoavelmente que a suspens\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os \u00e9 necess\u00e1ria ou exigida para proteger sua rede, das empresas do grupo ou de outros clientes. Caso a SINCH suspenda os Servi\u00e7os no todo ou em parte de acordo com esta Se\u00e7\u00e3o 3.4 mais de duas vezes durante um m\u00eas civil ou tr\u00eas vezes durante o prazo aplic\u00e1vel, a SINCH tamb\u00e9m ter\u00e1 o direito de rescindir imediatamente o Contrato por viola\u00e7\u00e3o mediante notifica\u00e7\u00e3o por escrito, al\u00e9m de quaisquer outros recursos dispon\u00edveis neste documento ou de outra forma na lei ou em equidade.<\/p>\n\n\n\n 4. SEGURAN\u00c7A E PRIVACIDADE DE DADOS<\/p>\n\n\n\n 4.1 Geral. A SINCH fornecer\u00e1 os Servi\u00e7os de acordo com o Acordo de Tratamento de Dados – \u201cData Processing Agreement\u201d (\u201cDPA\u201d) e quaisquer especifica\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a adicionais identificadas na Ordem de Servi\u00e7o ou nestes Termos de Servi\u00e7o. Voc\u00ea deve usar precau\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a razo\u00e1veis em rela\u00e7\u00e3o ao uso dos Servi\u00e7os, incluindo proteger e criptografar adequadamente os Dados Pessoais armazenados ou transmitidos. Os Dados do Cliente s\u00e3o, e sempre permanecer\u00e3o, sua propriedade exclusiva. A SINCH n\u00e3o usar\u00e1 ou divulgar\u00e1 os Dados do Cliente, exceto para exercer seus direitos ou cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es nos termos do Contrato. O Cliente concorda em n\u00e3o fornecer o E-mail da SINCH ou usar os Servi\u00e7os em conex\u00e3o com quaisquer dados pessoais confidenciais ou informa\u00e7\u00f5es de sa\u00fade protegidas ou outras informa\u00e7\u00f5es que possam ser consideradas dados pessoais confidenciais, sem obter o consentimento pr\u00e9vio por escrito da SINCH e celebrar um contrato separado com a SINCH que rege a transmiss\u00e3o de tais informa\u00e7\u00f5es em conex\u00e3o com o uso e benef\u00edcio dos Servi\u00e7os pelo Cliente. Voc\u00ea n\u00e3o pode tentar sondar, escanear, penetrar ou testar a vulnerabilidade de um sistema ou rede da SINCH, ou violar as medidas de seguran\u00e7a ou autentica\u00e7\u00e3o da SINCH, seja por t\u00e9cnicas passivas ou intrusivas, sem o nosso consentimento pr\u00e9vio por escrito e entrando em um contrato separado e aceit\u00e1vel para a SINCH que rege o escopo, e contendo restri\u00e7\u00f5es e requisitos apropriados para qualquer teste de penetra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n 4.2 Privacidade do Conte\u00fado. Voc\u00ea reconhece e entende que os Servi\u00e7os podem incluir a transmiss\u00e3o de e-mails n\u00e3o criptografados em texto simples pela Internet p\u00fablica. Voc\u00ea \u00e9 respons\u00e1vel por criptografar quaisquer Dados Pessoais que usar em conjunto com os Servi\u00e7os. Os e-mails enviados usando os Servi\u00e7os podem n\u00e3o ser seguros, podem ser interceptados por outros usu\u00e1rios da Internet p\u00fablica e podem ser armazenados e divulgados por terceiros (como o provedor de servi\u00e7os de e-mail de um destinat\u00e1rio). Embora os Servi\u00e7os incluam suporte para TLS, o conte\u00fado pode ser transmitido mesmo que o destinat\u00e1rio tamb\u00e9m n\u00e3o ofere\u00e7a suporte a TLS, resultando em uma transmiss\u00e3o n\u00e3o criptografada.<\/p>\n\n\n\n 4.3 Acordo de Tratamento de Dados – \u201cData Processing Agreement\u201d (\u201cDPA\u201d). Durante a presta\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os nos termos do Contrato, a SINCH pode tratar determinados Dados Pessoais em seu nome e, nesses casos, as Partes concordam em cumprir os termos do Acordo de Tratamento de Dados – \u201cData Processing Agreement\u201d (“DPA”), que incluem as cl\u00e1usulas contratuais padr\u00e3o e podem ser alteradas de tempos em tempos; esse DPA passar\u00e1 a fazer parte do Contrato.<\/p>\n\n\n\n 5. PROPRIEDADE INTELECTUAL<\/p>\n\n\n\n 5.1 Pr\u00e9-existente. Cada parte manter\u00e1 a propriedade exclusiva da Propriedade Intelectual criada, de sua autoria ou inventada por ela antes do in\u00edcio dos Servi\u00e7os. Se voc\u00ea fornecer \u00e0 SINCH Email sua Propriedade Intelectual pr\u00e9-existente (“PI do Cliente”), voc\u00ea conceder\u00e1 \u00e0 SINCH, durante a vig\u00eancia da Ordem de Servi\u00e7o, o direito e licen\u00e7a limitados, mundiais, intransfer\u00edveis e isentos de royalties<\/em> (com direito de sublicen\u00e7a quando necess\u00e1rio para executar os Servi\u00e7os) para usar a PI do Cliente exclusivamente com a finalidade de fornecer os Servi\u00e7os. Voc\u00ea declara e garante que tem todos os direitos sobre a PI do Cliente necess\u00e1rios para conceder esta licen\u00e7a, e que o uso de tal PI pela SINCH n\u00e3o infringir\u00e1 os direitos de Propriedade Intelectual de terceiros.<\/p>\n\n\n\n 5.2 Criado por Sinch Email. A menos que especificamente declarado de outra forma na Ordem de Servi\u00e7o aplic\u00e1vel, e excluindo qualquer IP do Cliente, a SINCH ser\u00e1 propriet\u00e1ria de toda a Propriedade Intelectual criada como parte da presta\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os ou contida nos Entreg\u00e1veis. A menos que especificamente declarado de outra forma no Contrato, e sujeito ao seu pagamento integral pelos Servi\u00e7os aplic\u00e1veis, a SINCH concede a voc\u00ea um direito e licen\u00e7a limitados, n\u00e3o exclusivos, intransfer\u00edveis e isentos de royalties (sem o direito de sublicenciar) para usar quaisquer Entreg\u00e1veis e, durante a vig\u00eancia da Ordem de Servi\u00e7o, qualquer Propriedade Intelectual (excluindo qualquer Software de Terceiros e qualquer Software de C\u00f3digo Aberto), fornecido a voc\u00ea pela SINCH Email como parte dos Servi\u00e7os para seu uso interno, conforme necess\u00e1rio para que voc\u00ea aproveite o benef\u00edcio dos Servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n 5.3 C\u00f3digo aberto. Caso a SINCH Email use qualquer Software de C\u00f3digo Aberto para voc\u00ea como parte dos Servi\u00e7os, esse software estar\u00e1 sujeito aos termos da licen\u00e7a de c\u00f3digo aberto aplic\u00e1vel. Na medida em que houver um conflito com estes Termos de Servi\u00e7o, os termos da licen\u00e7a de c\u00f3digo aberto aplic\u00e1vel prevalecer\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n 5.4 Software de Terceiros. A SINCH pode fornecer software de terceiros para seu uso como parte dos Servi\u00e7os ou para auxiliar na entrega dos Servi\u00e7os (“Software de Terceiros”). A menos que permitido de outra forma pelos termos da licen\u00e7a aplic\u00e1vel, voc\u00ea n\u00e3o pode (i) atribuir, conceder ou transferir qualquer participa\u00e7\u00e3o no Software de Terceiros para outro indiv\u00edduo ou entidade, (ii) fazer engenharia reversa, descompilar, copiar ou modificar o Software de Terceiros, (iii) modificar ou ocultar quaisquer avisos de direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade contidos no Software de Terceiros, ou (iv) exercer qualquer um dos direitos de Propriedade Intelectual reservados previstos nas leis que regem o Contrato. Voc\u00ea s\u00f3 pode usar o Software de Terceiros fornecido para seu uso como parte dos Servi\u00e7os (identificados na Ordem de Servi\u00e7o), na Configura\u00e7\u00e3o do Cliente na qual foi originalmente instalado, sujeito a quaisquer restri\u00e7\u00f5es adicionais identificadas nestes Termos de Servi\u00e7o ou Ordem de Servi\u00e7o. Voc\u00ea est\u00e1 proibido de usar Software de Terceiros que a SINCH instala para auxiliar na entrega dos Servi\u00e7os. Ap\u00f3s a rescis\u00e3o da Ordem de Servi\u00e7o, voc\u00ea permitir\u00e1 a remo\u00e7\u00e3o do Software de Terceiros. A SINCH n\u00e3o faz nenhuma representa\u00e7\u00e3o ou garantia em rela\u00e7\u00e3o ao Software de Terceiros, exceto que a SINCH tem o direito de usar ou fornecer o Software de Terceiros e que a SINCH EMAIL est\u00e1 em conformidade com a licen\u00e7a aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n 5.5 Infra\u00e7\u00e3o. Se a entrega dos Servi\u00e7os infringir os direitos de propriedade intelectual de terceiros e a SINCH determinar que n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel ou comercialmente pratic\u00e1vel obter o direito de usar o elemento infrator, ou modificar os Servi\u00e7os ou Entreg\u00e1veis de forma que eles n\u00e3o infrinjam, ent\u00e3o a SINCH poder\u00e1 rescindir a Ordem de Servi\u00e7o com aviso pr\u00e9vio de 90 (noventa) dias e n\u00e3o ter\u00e1 qualquer responsabilidade por conta de tal rescis\u00e3o, exceto para reembolsar valores pago por Servi\u00e7os n\u00e3o utilizados (rateado quanto a partes dos Entreg\u00e1veis consideradas infratoras).<\/p>\n\n\n\n 6. VALORES E TRIBUTOS<\/p>\n\n\n\n 6.1 Valores. Voc\u00ea concorda em pagar as taxas pelos Servi\u00e7os com base nas taxas e encargos estabelecidos na Ordem de Servi\u00e7o, conforme aplic\u00e1vel. As taxas s\u00e3o devidas no 25\u00ba (vig\u00e9simo quinto) dia do m\u00eas, referente ao Servi\u00e7o prestado durante o m\u00eas imediatamente anterior. Se o seu pagamento incontestado estiver atrasado por mais de 30 (trinta) dias, a SINCH poder\u00e1 suspender os Servi\u00e7os e quaisquer outros servi\u00e7os que voc\u00ea receber da SINCH mediante notifica\u00e7\u00e3o por escrito. A SINCH deve realizar esfor\u00e7os de coleta antes de qualquer suspens\u00e3o. As faturas que n\u00e3o forem contestadas dentro de cento e vinte (120) dias a partir da data da fatura s\u00e3o conclusivamente consideradas precisas. As taxas devem ser pagas na moeda identificada na Ordem de Servi\u00e7o, conforme aplic\u00e1vel. Voc\u00ea \u00e9 o \u00fanico respons\u00e1vel por todas as transfer\u00eancias eletr\u00f4nicas e outras taxas banc\u00e1rias associadas \u00e0 entrega de pagamentos para a SINCH Email. A SINCH Email pode cobrar 2% (dois por cento) a t\u00edtulo de multa morat\u00f3ria e 1% (um por cento) ao m\u00eas a t\u00edtulo de juros, corrigidos proporcionalmente a contar da data de vencimento at\u00e9 o seu efetivo pagamento. O atraso no pagamento superior a 60 (sessenta) dias poder\u00e1 resultar, a crit\u00e9rio da SINCH, al\u00e9m da incid\u00eancia de demais penalidades, na resolu\u00e7\u00e3o do Contrato. 6.2 Revis\u00e3o de valores. A SINCH pode revisar os termos de pre\u00e7os que se aplicam ao seu uso dos Servi\u00e7os a qualquer momento, fornecendo a voc\u00ea um aviso de acordo com a Se\u00e7\u00e3o 11 destes Termos de Servi\u00e7o. Com rela\u00e7\u00e3o aos Clientes que fazem parte de uma Ordem de Servi\u00e7o ent\u00e3o efetiva (ou seja, Clientes contratados), a SINCH reserva-se o direito de aumentar as taxas ou encargos dos Servi\u00e7os, desde que, no entanto, quaisquer taxas ou encargos revisados avaliados a voc\u00ea pelos Servi\u00e7os sob tal Ordem de Servi\u00e7o n\u00e3o entrem em vigor at\u00e9 o in\u00edcio do pr\u00f3ximo prazo de renova\u00e7\u00e3o de tal Ordem de Servi\u00e7o (e a Ordem de Servi\u00e7o ser\u00e1 considerada alterada para refletir tais taxas aumentadas ou encargos). Se, a qualquer momento, uma licen\u00e7a ou provedor de servi\u00e7os terceirizado aumentar direta ou indiretamente a taxa cobrada da SINCH pelo uso de Software ou servi\u00e7os de Terceiros, a SINCH poder\u00e1 aumentar suas taxas no mesmo valor percentual com aviso pr\u00e9vio por escrito com 30 (trinta) dias de anteced\u00eancia (para clientes de autoatendimento ou contratados).<\/p>\n\n\n\n 6.3 Tributos. Os pre\u00e7os aplicados ao presente Contrato s\u00e3o brutos, j\u00e1 estando inclu\u00eddos todos os tributos incidentes conforme categoria dos servi\u00e7os prestados e legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel. No caso espec\u00edfico de opera\u00e7\u00f5es que representem ingresso de divisas, ainda que o Cliente seja obrigado a reter e pagar quaisquer tributos ao pa\u00eds de seu domic\u00edlio fiscal, dever\u00e1 aumentar o valor pago \u00e0 SINCH de forma que esta receba o montante integral demonstrado em documento fiscal, sem qualquer dedu\u00e7\u00e3o dos tributos eventualmente retidos na fonte. No caso de altera\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o em vigor, inclusive quanto \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de novos tributos que importem em majora\u00e7\u00e3o dos encargos tribut\u00e1rios incidentes sobre os servi\u00e7os ora contratados, os respectivos pre\u00e7os ser\u00e3o automaticamente reajustados de forma a refletir a referida altera\u00e7\u00e3o. O Cliente dever\u00e1 enviar \u00e0 SINCH, sempre que solicitado por esta, em tempo h\u00e1bil, a documenta\u00e7\u00e3o pertinente e provas v\u00e1lidas dos tributos retidos e pagos \u00e0 autoridade fiscal competente.<\/p>\n\n\n\n 6.4 Reembolso de despesas. A menos que acordado de outra forma na Ordem de Servi\u00e7o, se algum dos Servi\u00e7os for executado em suas instala\u00e7\u00f5es, voc\u00ea concorda em reembolsar a Sinch Email pelas despesas comprovadas de seus Representantes.<\/p>\n\n\n\n 7. VIG\u00caNCIA E RESCIS\u00c3O<\/p>\n\n\n\n 7.1 Vig\u00eancia. O Contrato continuar\u00e1 at\u00e9 ser rescindido de acordo com seus termos ou a rescis\u00e3o da Ordem de Servi\u00e7o final, o que ocorrer por \u00faltimo.<\/p>\n\n\n\n Salvo indica\u00e7\u00e3o expressa em contr\u00e1rio na Ordem de Servi\u00e7o aplic\u00e1vel, o prazo para os clientes do contrato ser\u00e1 conforme estabelecido na Ordem de Servi\u00e7o aplic\u00e1vel e ser\u00e1 renovado automaticamente ap\u00f3s o t\u00e9rmino do prazo aplic\u00e1vel, a menos que qualquer uma das partes forne\u00e7a \u00e0 outra notifica\u00e7\u00e3o por escrito de n\u00e3o renova\u00e7\u00e3o pelo menos 30 (trinta) dias antes do vencimento do prazo atual.<\/p>\n\n\n\n 7.2 Rescis\u00e3o por Justa Causa. Qualquer uma das partes pode rescindir o Contrato ou a Ordem de Servi\u00e7o afetada por justa causa mediante notifica\u00e7\u00e3o por escrito se a outra parte violar materialmente o Contrato e, quando a viola\u00e7\u00e3o for remedi\u00e1vel, n\u00e3o remediar a viola\u00e7\u00e3o no prazo de 30 (trinta) dias ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o por escrito da parte n\u00e3o infratora descrevendo a viola\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n 7.2.1 Se, ap\u00f3s a suspens\u00e3o de seus Servi\u00e7os por falta de pagamento, o pagamento de qualquer valor incontestado faturado permanecer em atraso por mais 60 (sessenta) dias, a SINCH poder\u00e1 rescindir o Contrato ou a Ordem de Servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n 7.2.2 Qualquer uma das partes pode rescindir o Contrato e a Ordem de Servi\u00e7o mediante notifica\u00e7\u00e3o por escrito se a outra entrar pedir fal\u00eancia, tornar-se insolvente ou fizer uma cess\u00e3o para o benef\u00edcio dos credores. N\u00e3o obstante qualquer disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio no Contrato, o pagamento pelos Servi\u00e7os prestados ser\u00e1 devido.<\/p>\n\n\n\n 8. INFORMA\u00c7\u00d5ES CONFIDENCIAIS<\/p>\n\n\n\n 8.1 Geral. Cada parte concorda em n\u00e3o usar as Informa\u00e7\u00f5es Confidenciais da outra, exceto em conex\u00e3o com o desempenho ou uso dos Servi\u00e7os, no exerc\u00edcio de seus direitos legais sob o Contrato ou conforme exigido por lei, e tomar\u00e1 cuidado razo\u00e1vel para proteger as Informa\u00e7\u00f5es Confidenciais contra divulga\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada. Cada parte concorda em n\u00e3o divulgar as Informa\u00e7\u00f5es Confidenciais da outra a terceiros, exceto: (i) a seus Representantes, desde que tais Representantes concordem com medidas de confidencialidade que sejam pelo menos t\u00e3o rigorosas quanto as declaradas nestes Termos de Servi\u00e7o; (ii) conforme exigido por lei; ou (iii) em resposta a uma intima\u00e7\u00e3o ou ordem judicial ou outro processo legal obrigat\u00f3rio, desde que a parte sujeita a tal processo d\u00ea \u00e0 outra notifica\u00e7\u00e3o por escrito antes da divulga\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Confidenciais, a menos que a lei pro\u00edba tal notifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n 8.2 Dados de Roteamento. Suas mensagens de e-mail e outros itens enviados ou recebidos por meio do servi\u00e7o de e-mail incluir\u00e3o informa\u00e7\u00f5es criadas pelos sistemas e redes usados para criar e transmitir a mensagem, incluindo informa\u00e7\u00f5es como nomes de host de servidor, endere\u00e7os IP, carimbos de data\/hora, identificadores de arquivo de fila de e-mail e informa\u00e7\u00f5es de filtragem de spam (“dados de roteamento de mensagens”). Voc\u00ea concorda que a SINCH pode visualizar e usar os dados de roteamento de mensagens para nossos fins comerciais gerais, incluindo manter e melhorar a seguran\u00e7a, melhorar nossos servi\u00e7os e desenvolver produtos. Al\u00e9m disso, voc\u00ea concorda que a SINCH pode divulgar dados de roteamento de mensagens a terceiros de forma estat\u00edstica agregada, desde que a SINCH n\u00e3o inclua nenhuma informa\u00e7\u00e3o que possa ser usada para identific\u00e1-lo.<\/p>\n\n\n\n 8.3 Dados de Uso. A Sinch Email coleta e armazena informa\u00e7\u00f5es relacionadas ao seu uso dos Servi\u00e7os, como uso do Site, API, SMTP e op\u00e7\u00f5es de filtragem e uso. Voc\u00ea concorda que a SINCH pode usar essas informa\u00e7\u00f5es para nossos fins comerciais gerais e pode divulgar as informa\u00e7\u00f5es a terceiros de forma estat\u00edstica agregada, desde que a SINCH n\u00e3o inclua nenhuma informa\u00e7\u00e3o que possa ser usada para identific\u00e1-lo.<\/p>\n\n\n\n 9. LIMITA\u00c7\u00d5ES DE DANOS<\/p>\n\n\n\n 9.1 Danos Diretos. N\u00e3o obstante qualquer disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio no Contrato, exceto para responsabilidade decorrente de morte ou danos pessoais causados por neglig\u00eancia, m\u00e1 conduta intencional, deturpa\u00e7\u00e3o fraudulenta ou qualquer outra perda ou dano para o qual tal limita\u00e7\u00e3o seja expressamente proibida pela lei aplic\u00e1vel, a responsabilidade monet\u00e1ria agregada m\u00e1xima da SINCH e de qualquer um de seus Representantes em conex\u00e3o com os Servi\u00e7os ou o Contrato sob qualquer teoria da lei n\u00e3o exceder\u00e1 o valor total pago pelo Servi\u00e7os que s\u00e3o objeto da reclama\u00e7\u00e3o nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao(s) evento(s) que deu origem \u00e0 reclama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n 9.2 Outros danos. Nenhuma das partes (nem qualquer uma de nossas Afiliadas ou Representantes) \u00e9 respons\u00e1vel perante a outra por qualquer perda ou dano indireto, moral e\/ou reputacional. Nenhum de n\u00f3s \u00e9 respons\u00e1vel por qualquer perda que poderia ter sido evitada pelo uso de dilig\u00eancia razo\u00e1vel pela parte prejudicada, mesmo que a parte respons\u00e1vel pelos danos tenha sido avisada ou deva estar ciente da possibilidade de tais danos. Em nenhum caso qualquer um de n\u00f3s ser\u00e1 respons\u00e1vel perante o outro por qualquer perda de lucros cessantes, dados, receitas, oportunidades de neg\u00f3cios, clientes, contratos, boa-f\u00e9 ou reputa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n 9.3 Cr\u00e9ditos de SLA. Os cr\u00e9ditos declarados em qualquer SLA aplic\u00e1vel s\u00e3o seu \u00fanico e exclusivo recurso para a falha da SINCH Email em atender \u00e0s garantias para as quais os cr\u00e9ditos s\u00e3o fornecidos. O(s) cr\u00e9dito(s) total(is) m\u00e1ximo(s) por n\u00e3o cumprimento de qualquer SLA aplic\u00e1vel para qualquer m\u00eas civil n\u00e3o exceder\u00e1 cinquenta por cento (50%) da taxa mensal recorrente ent\u00e3o vigente para os Servi\u00e7os. Os cr\u00e9ditos que estariam dispon\u00edveis, mas para essa limita\u00e7\u00e3o, n\u00e3o ser\u00e3o transferidos para meses futuros. Voc\u00ea n\u00e3o tem direito a um cr\u00e9dito se violar o Contrato (incluindo viola\u00e7\u00e3o da PUA) no momento da ocorr\u00eancia do evento que deu origem ao cr\u00e9dito at\u00e9 que tenha remediado a viola\u00e7\u00e3o. Nenhum cr\u00e9dito ser\u00e1 devido se o cr\u00e9dito n\u00e3o tiver sido acumulado se n\u00e3o fosse por sua a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, nem por tempo de inatividade ou interrup\u00e7\u00f5es resultantes de ataques de nega\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, atividade de v\u00edrus, tentativas de hacking ou quaisquer outras circunst\u00e2ncias que n\u00e3o estejam sob nosso controle.<\/p>\n\n\n\n 9.4 Falha de Prop\u00f3sito Essencial. AS PARTES CONCORDAM QUE AS LIMITA\u00c7\u00d5ES ESPECIFICADAS NESTA SE\u00c7\u00c3O 9 SE APLICAR\u00c3O MESMO QUE O CONTRATO OU QUALQUER RECURSO LIMITADO AQUI ESPECIFICADO TENHA FALHADO EM SEU PROP\u00d3SITO ESSENCIAL.<\/p>\n\n\n\n 10. INDENIZA\u00c7\u00c3O<\/p>\n\n\n\n 10.1 Se a SINCH Email, suas Afiliadas ou qualquer um de seus Representantes (os “Indenizados”) se depararem com uma reclama\u00e7\u00e3o legal de terceiros decorrente de conduta dolosa, viola\u00e7\u00e3o da lei aplic\u00e1vel, falha em cumprir as obriga\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a exigidas pelo Contrato, viola\u00e7\u00e3o de seu contrato com seus clientes ou usu\u00e1rios finais, viola\u00e7\u00e3o da PUA, ou sua viola\u00e7\u00e3o da Se\u00e7\u00e3o 5 (Propriedade Intelectual), voc\u00ea pagar\u00e1 o custo de defesa da a\u00e7\u00e3o judicial e\/ou administrativa (incluindo honor\u00e1rios advocat\u00edcios), bem como qualquer indeniza\u00e7\u00e3o, multa ou outra penalidade imposta aos Indenizados como resultado da reclama\u00e7\u00e3o. Suas obriga\u00e7\u00f5es sob esta Se\u00e7\u00e3o incluem reivindica\u00e7\u00f5es decorrentes de atos ou omiss\u00f5es de seus funcion\u00e1rios ou agentes, qualquer outra pessoa a quem voc\u00ea tenha dado acesso \u00e0 Configura\u00e7\u00e3o do Cliente e qualquer pessoa que obtenha acesso \u00e0 Configura\u00e7\u00e3o do Cliente como resultado de falha no uso de precau\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a razo\u00e1veis, mesmo que os atos ou omiss\u00f5es de tais pessoas n\u00e3o tenham sido autorizados por voc\u00ea.<\/p>\n\n\n\n 10.2 A SINCH ter\u00e1 o direito de escolha de defesa da reclama\u00e7\u00e3o, desde que esta escolha seja razo\u00e1vel e comunicada a voc\u00ea. Voc\u00ea deve cumprir nossas solicita\u00e7\u00f5es razo\u00e1veis de assist\u00eancia e coopera\u00e7\u00e3o na defesa da reclama\u00e7\u00e3o. A SINCH Email n\u00e3o resolver\u00e1 a reclama\u00e7\u00e3o sem o seu consentimento, sendo que este n\u00e3o pode ser retido, atrasado ou condicionado de forma injustificada. Voc\u00ea deve pagar os custos e despesas devidos nesta Se\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n 10.3 A SINCH concorda em indenizar o Cliente por quaisquer danos resultantes de reclama\u00e7\u00e3o iniciada por terceiros e reivindicada contra o Cliente com base no fato de que o Servi\u00e7o, quando usado de acordo com as disposi\u00e7\u00f5es do Contrato, infringe qualquer direito de Propriedade Intelectual, desde que o Cliente: (a) notifique prontamente a SINCH, por escrito, e o mais tardar no prazo de 10 (dez) dias ap\u00f3s o recebimento de qualquer reclama\u00e7\u00e3o; (b) permita que a SINCH controle e direcione a investiga\u00e7\u00e3o, prepara\u00e7\u00e3o e defesa; e (c) colabore plenamente na defesa e resolu\u00e7\u00e3o da reclama\u00e7\u00e3o. A SINCH Email n\u00e3o se responsabiliza por qualquer acordo que n\u00e3o tenha sido aprovado previamente por escrito.<\/p>\n\n\n\n Caso uma reclama\u00e7\u00e3o sobre viola\u00e7\u00e3o de Propriedade Intelectual seja iniciada por terceiros, a SINCH pode, a seu exclusivo crit\u00e9rio, (a) representar o Cliente para obter o direito de continuar a usar o Servi\u00e7o, ou (b) substituir ou modificar o Servi\u00e7o para torn\u00e1-lo n\u00e3o infrator. Se a SINCH determinar que n\u00e3o \u00e9 comercialmente razo\u00e1vel realizar qualquer uma dessas alternativas, o Cliente dever\u00e1 deixar de acessar e usar o Servi\u00e7o mediante solicita\u00e7\u00e3o por escrito.<\/p>\n\n\n\n A SINCH n\u00e3o ter\u00e1 nenhuma responsabilidade sob esta cl\u00e1usula de indeniza\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o a qualquer reclama\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00e3o de Propriedade Intelectual (a) decorrente do uso dos Servi\u00e7os pelo Cliente em viola\u00e7\u00e3o destes Termos de Servi\u00e7o; (b) resultante da combina\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o ou uso dos Servi\u00e7os com outros aplicativos, partes de aplicativos, produtos ou servi\u00e7os nos quais os Servi\u00e7os, por si mesmos, n\u00e3o seriam infratores; ou (c) decorrentes de Servi\u00e7os para os quais n\u00e3o h\u00e1 cobran\u00e7a ou uma vers\u00e3o de teste, avalia\u00e7\u00e3o ou beta dos Servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n Esta cl\u00e1usula estabelece a responsabilidade da Sinch Email e o \u00fanico e exclusivo recurso do Cliente em rela\u00e7\u00e3o a qualquer infra\u00e7\u00e3o de Propriedade Intelectual ou alega\u00e7\u00f5es de infra\u00e7\u00e3o por terceiros.<\/p>\n\n\n\n 11. NOTIFICA\u00c7\u00d5ES<\/p>\n\n\n\n Suas comunica\u00e7\u00f5es de rotina para a SINCH Email sobre os Servi\u00e7os devem ser enviadas para sua equipe de conta usando o Painel de Controle. Para enviar um aviso sobre a rescis\u00e3o do Contrato por viola\u00e7\u00e3o, indeniza\u00e7\u00e3o ou outra quest\u00e3o legal, voc\u00ea deve envi\u00e1-lo por e-mail e\/ou via correspond\u00eancia para:<\/p>\n\n\n\n